DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº052 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA Nº0298/2024 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo NUP 22001.020595/2024-28, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado
com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria
de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO
da servidora FRANCISCA ENYVLADIA RODRIGUES DE LIMA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível
H, matrícula nº 30408012, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM GEOGRAFIA, ministrado pela
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE, por 01 (um) a partir da publicação desta portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas
efetuadas pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos
e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a mencionada servidora obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coorde-
nadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como, de apresentar o relatório geral por
ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais
implicará na imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº015/2024 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº015/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A
R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL R$
José Wilton Bessa
Macedo Sá
Mestre
50,00
OFICINA - Planejamento
Estratégico - Turma E
26, 28, e 29 de fevereiro de 2024 das 8h as 12h. 27 de fevereiro
de 2024, 13h às 17h e 01 de março de 2024, de 08 ás 12h.
20 h/a
R$ 1,000.00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 00013955/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 00013955 / 2024 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Aquisição emergencial de serviços para fornecimento do fármaco EXEMESTANO, conforme prescrição médica JUSTIFICATIVA: Atender
decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3003781-65.2022.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. ANTONIA GENECY
ALVES ANDU VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000
.0.3.01; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei n° 14.133/21 e suas alte-
rações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ:
01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 00013955/2024/ISSEC, aprovo
a presente Dispensa de Licitação n° 012/2024/ISSEC. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo)
matrícula n° 111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 00013955/2024/ISSEC, e a
manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 012/2024/ISSEC.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2024
PROCESSO Nº: 46062.000184 / 2023-89 Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CEARÁ OBJETO: Para AQUISIÇÃO DE 2 HD, SSD, 240GB.
JUSTIFICATIVA: Trata-se da necessidade de compra de dois discos SSD com capacidade de 240gb para uso dos computadores da ASLIQ. Vale destacar que
a compra irá proporcionar maior velocidade e segurança do fluxo de dados contidos nos mesmos. VALOR GLOBAL: R$ 256,00 ( duzentos e cinquenta e seis
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200006.16.122.421.20201.03.339030.1.5011200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 28, do Decreto
Estadual 32.901/18 e o artigo 2º do Decreto Estadual nº 33.486/2020. CONTRATADA: LUCIANO DE L JERÔNIMO SERVIÇOS E COMÉRCIO
AGROPECUÁRIO – ME DISPENSA: Declarada por Antônio Eldair da Cunha - Assessor da Liquidante, em 05 de março de 2024. RATIFICAÇÃO:
Vilani Pinheiro Falcão - Liquidante da COHAB, em 05 de março de 2024.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº074/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IRANEIDE MARIA SOARES CHAGAS, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula nº
200161-1-6, desta Secretaria, a viajar a cidade de Salitre, no período de 20 á 23.03.2024, a fim de Visitar os equipamentos Socioassistenciais e residências
de familiares para possibilidade de reinserção familiar, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e
três centavos), totalizando o valor de R$ 226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e
seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária .SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº080/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ISABELLE COSTA DE SOUSA, que exerce a função de Coordenador, matrícula nº 300015-
4-0, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 21 a 23.03.2024, para a articulação de ações do projeto Acolher no municipio
de Juazeiro do Norte, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reaie e dez centavos) mais acrescimo de 20% (vinte
por cento) totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10,
classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção
Social .SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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