DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA Nº081/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA MÁRCIA ARAÚJO CRISPIM, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, 
símbolo DAS-1, matrícula nº 402107-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 24 a 26.03.2024, a fim de Participar do Seminário 
Nacional de Intersetorialidade do Programa Bolsa Família, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais uma ajuda de custo 
no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reis e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de 
R$ 2.953,03 (dois mil novecentos e cinquenta e três reais e três centavos ), perfazendo um total de R$ 3.899,28 (três mil oitocentos e noventa e nove reais e 
vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL , em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº082/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CANDIDA MARIA FONTENELE MARTINS, ocupante do cargo de Orientador de Célula 
DNS-3, matrícula nº 300450 -1-7, desta Secretaria, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 24 a 26.03.2024, a fim de Participar do Seminário Nacional 
Intersetorial do Programa Bolsa Família, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), no total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 2.953,03 (dois mil novecentos 
e cinquenta e três reais e três centavos), perfazendo um total de R$ 3.899,28 (três mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL , em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº083/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA MEIRILENE LOPES DE BRITO, ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, 
matrícula nº 400702-1-4, desta Secretaria, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 24 a 26.03.2024, a fim de participar do Seminário Nacional sobre 
Intersetorialidade do Programa Bolsa Família, a ser realizada em Brasília – DF, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), no total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais uma 
ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no 
valor de R$ 2.953,03 (dois mil novecentos e cinquenta e três reais e três centavos), perfazendo um total de R$ 3.899,28 (três mil oitocentos e noventa e nove 
reais e vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL 
, em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº084/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JOANA D’ARC MAIA FEITOSA CORREIA, ocupante do cargo de Assistente Técnico, 
DAS-2, matrícula nº 085619-1-5, da Secretaria da Educação do Estado, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 24 a 26.03.2024, a fim de participar 
do Seminário Nacional sobre Intersetorialidade do Programa Bolsa Família, a ser realizada em Brasília – DF, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 665,96 (seis-
centos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e 
nove centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.191,93 (três mil cento e noventa e um reais e noventa e três 
centavos), perfazendo um total de R$ 4.024,38 (quatro mil e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL , em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº085/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora AILA PEQUENO HOLANDA PORTO, ocupante do cargo de Orientador de Célula - DNS-3, 
matrícula nº 200782-1-9, desta Secretaria, a viajar à cidade de Uruoca, no período de 14 a 15.03.2024, afim de participar da inauguração da brinquedo-
praça, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e 
sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL , 
em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°09/2020 IG Nº1307672
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, 
Fortaleza/CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada SUB- ROGANTE, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS – SEDIH, inscrita no CNPJ nº 50.066.112/0001-13, com sede na Rua 
Desembargador Valdetário Pinheiro Mota, 970 - Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº 60.175-742, doravante denominada SUB-ROGADA, neste ato representada 
por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pintocom a anuência da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza/Ceará, CEP nº 60.175-355, doravante denominada 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Maria Walhirtes Frota de Albuquerque, resolvem firmar o presente 
Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, através do Processo Administrativo nº 63000.000050/2024-92. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instru-
mento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/200 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 
e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 
e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020); f) no Edital de Chamamento Público nº 04/2020; 
g) na Lei Estadual nº 18.310/2023. OBJETO: O presente Aditivo visa a sub-rogação do Termo de Colaboração nº09/2020, o qual tem como objeto a 
execução do Projeto Ceará Acessível, da Secretaria da Proteção Social – SPS para a Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. SUB-ROGAÇÃO: Por força