DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024
INTERNACIONAL MIGS 2023, no período de 21 a 23 de setembro de 2023, em São Paulo - SP, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com 
documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº238/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no NUP 24001.019594/2023-85, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, o(a) 
servidor(a) SILVIA ROMERO PINHEIRO DA ROCHA, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº 49346719, para participar do XXVIII CONGRESSO 
BRASILEIRO DE HEPATOLOGIA, no período de 04 a 07 de outubro de 2023, em Campinas - SP, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com 
documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº248/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no NUP 24001.025871/2023-99, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, 
o(a) servidor(a) PAULO SERGIO ALMEIDA DA SILVA, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº 49311516, para participar do XXIV CONGRESSO 
DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIABETES, no período de 25 a 28 de outubro de 2023, em Belo Horizonte - MG, devendo o(a) servidor(a) comprovar 
para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida 
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº304/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.002861/2024-66 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora SOLANGE BEZERRA LOPES, matrícula nº 116884-
1-1, que exerce a função de Auxiliar de Administração (Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADS/ADO), afastada para 
aposentadoria, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar SOLANGE BEZERRA LOPES VIEIRA, conforme 
Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Crateús/CE, e lavrada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoal Naturais - 4º Oficio - Fortaleza/Ce, em 15 
de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº012/2024 AO CONTRATO Nº77/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.006095/2024-17, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento 
ao Contrato elencado abaixo, para nele incluir as dotações orçamentárias do ano de 2024, conforme fl. 002 dos autos do processo:
UNIDADE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COVAT 
200420 – 24200244.10.305.172.20625.03.339039.1.600.9200000.1.3.01.
8144 – 24200244.10.305.172.20625.03.339039.1.500.9100000.0.3.01.
COIMU
12385 – 24200244.10.305.172.20640.03.339039.1.6009200000.1
CEVAM
12140 – 24200104.10.542.632.20244.03.339039.1.600.00.1.3.01
COVEP
980 – 24200244.10.305.172.20628.03.339039.1.6009200000.1
23399 – 24200244.10.305.172.20629.03.339039.1.6009200000.1
8584 – 24200244.10.305.172.20631.03.339039.1.6009200000.1
COVIS
8693 – 24200244.10.304.172.20624.03.339039.1.600.9200000.1.3.01
CEREST
4736 – 24200714.10.302.172.20639.03.339039.1.600.9200000.1.3.01.
ASCOM
12089 – 24200014.10.122.173.20758.03.339039.1.500.9100000.0.3.01
CESAU
20037 – 24200414.10.122.173.03.20773.339039.1.500.9100000.0.3.01.
15815 – 24200414.10.122.173.03.20774.339039.1.500.9100000.0.3.01.
OUVID
8542 – 24200014.10.122.173.20772.03.339039.1.500.00.0.3.01
23948 – 24200014.10.122.173.20772.03.339039.1.600.00.1.3.01
CORAS
20211 – 24200074.10.302.171.03.20663.339039.1.500.00.0.3.01
SRFOR
8207 – 24200894.10.301.171.20649.03.339039.1.600.9200000.1.3.01
8390 – 24200894.10.304.171.20739.03.339039.1.600.9200000.1.3.01.
Promoção de Processos Educativos na Área da Equidade de Raça e Etnia 
20206 – 24200934.10.128.174.20742.03.339039.1.6009200000.1
Promoção de Processos Educativos na Área de Equidade de Gênero e Pessoas LGBTI+ 
04274 – 24200934.10.128.174.20743.03.339039.1.6009200000.1
Promoção de Processos Educativos na Área de Equidade e Enfrentamento da Violência Obstétrica 
7920 – 24200934.10.128.174.20744.03.339039.1.6009200000.1
Fortalecimento da Integração Ensino-Serviço Comunidade 
11997 – 24200934.10.128.174.20747.03.339039.1.6362200088.1
Qualificação da Educação Permanente 
27794 – 24200934.10.128.174.20749.03.339039.1.6362200088.1
Promoção das Políticas de Educação e Trabalho no Sus 
15655 – 24200934.10.128.174.20750.03.339039.1.6009200000.1
Implementação de Ações de Alimentação e Nutrição 
8541 – 24200934.10.301.171.20644.03.339039.1.5009100000.0
4321 – 24200934.10.301.171.20644.03.339039.1.6009200000.1
Incentivo à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) 
12436 – 24200934.10.301.171.20651.03.339039.1.6009200000.1
Formulação e Implantação de Políticas Garantindo o Acesso às Ações e Serviços de Saúde a População Cearense 
12429 – 24200934.10.301.171.20653.03.339039.1.5009100000.0
931 – 24200934.10.301.171.20653.03.339039.1.6009200000.1
Fortalecimento das ações de prevenção ao suicídio 
1068 – 24200934.10.301.171.20736.15.339039.1.6009200000.1
Prevenção à Dependência Química e Fortalecimento da Saúde Mental Comunitária 
8707 – 24200934.10.301.172.12778.03.339039.1.5009100000.0
Promoção da Assistência Farmacêutica 
1072 – 24200934.10.302.171.20660.03.339039.1.5009100000.0
SAMU 192 
23288 – 24200784.10.302.171.20564.03.339039.02.6009200000.1
Célula do Sistema Estadual de Transplantes – Cetra 
04507 – 24200074.10.302.171.20663.03.339039.1.600.9200000.1.3.01
Serviços De Verificação De Óbitos – SVO 
08660 – 24200704.10.305.172 20622.03.339039 1.500.9100000.0.3.01.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 07 de março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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