DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220016 (ASGEC/SEAS)
PROCESSO Nº01060317/2022
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, respondendo, no uso de suas atribuições legais, 
considerando que a Central de Licitações cumpriu todas as exigências do procedimento do Pregão Eletrônico nº 20220016 (ASGEC/SEAS), objetivando a 
aquisição de jogos pedagógicos, vem HOMOLOGAR a presente licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos, conforme dispõe o inciso XXII, 
artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002 nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado, referente ao item e em 
favor da EMPRESA mencionada abaixo:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR
01
COMERCIAL FERREIRA & PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 39.470.788/0001-35
R$ 2.499,84
05
SONIA BESERRA DA SILVA 97003492334 - MEI - CNPJ Nº 39.519.090/0001-67
R$ 3.104,64
TOTAL
R$ 5.604,48
Fortaleza/CE, 07 de março de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230005 (AILOG/SEAS)
PROCESSO Nº02470057/2023
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, respondendo, no uso de suas atribuições legais, 
considerando que a Central de Licitações cumpriu todas as exigências do procedimento do Pregão Eletrônico nº 20230005 (AILOG/SEAS), objetivando a 
aquisição de bens permanentes (mobiliários), vem HOMOLOGAR a presente licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos, conforme dispõe o 
inciso XXII, artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2022 nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado, referente 
ao item e em favor da EMPRESA mencionada abaixo:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR
01
BRINK BEM BRINQUEDOS E MÓVEIS DO NORDESTE LTDA - EPP - CNPJ Nº 35.237.304/0001-51
R$ 13.900,00
TOTAL
R$ 13.900,00
Fortaleza/CE, 07 de março de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
CORRIGENDA
No Diário Oficial série (03), ano XVI, nº 037 e página (247), Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024, que publicou a CORRIGENDA DO EXTRATO DE 
CONTRATO N° DO DOCUMENTO 05/2024/SOHIDRA, da empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.399.787/0001-22. Onde se lê: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DA REPACTUAÇÃO: 7.1. O valor contratual global importa na quantia de R$ 
702.182,52 (setecentos e dois mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Leia-se: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DA REPAC-
TUAÇÃO: 7.1. O valor contratual global importa na quantia de R$ 702.181,12 (setecentos e dois mil, cento e oitenta e um reais e doze centavos). Fortaleza, 
12 de março de 2024.
Adauto José Araújo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº217/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no NUP 24001.026192/2023-37, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, 
o(a) servidor(a) RICARDO DE OLIVEIRA LIMA, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, matrícula n.º 49542518, para participar do XIV CONGRESSO 
BRASILEIRO DE ESTOMATERAPIA, no período de 21 a 25 de outubro de 2023, em Natal/RN, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com 
documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº219/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no NUP 24001.029525/2023-80, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, 
o(a) servidor(a) FERNANDO HOLANDA COSTA JÚNIOR, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº 49321414, para participar da XXII SEMANA 
BRASILEIRA DO APARELHO DIGESTIVO – SBAD 2023, no período de 22 a 27 de novembro de 2023, em Rio de Janeiro - RJ, devendo o(a) servidor(a) 
comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a 
ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº222/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no NUP 24001.022422/2023-99, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, 
o(a) servidor(a) RICARDO LEITE DE AQUINO, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº 49312512, para participar do SIMPÓSIO DE EMBOLO-
TERAPIA, no período de 21 e 22 de setembro de 2023, no Rio de Janeiro - RJ, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, 
perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº230/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no NUP 24001.017490/2023-36, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, 
o(a) servidor(a) LARISSA OLIVEIRA GALINDO ALMEIDA, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº 30006933, para participar do CONGRESSO