DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº052 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024
APOSTILAMENTO Nº13/2024 AOS CONVÊNIOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, neste ato, representado pelo Secretário
Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028
SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP
24001.043445/2023-37, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos convênios 045/2020,
022/2018, 44/2017, 065/2022, 15/2018, 129/2022 e 33/2022, para neles substituir o nome do(a) Fiscal(a), consignado nos instrumentos contratuais, passando
para a Sra. NATÁLIA CAROLINE GERMANO ROCHA, matrícula nº 300157.7.0, inscrita no CPF sob o nº 000.630.673-07, conforme fl. 003 dos autos
do processo, bem como, RETIFICAR o apostilamento de nº 297/2023, onde consta equivocadamente a referida fiscal como gestora dos instrumentos. Dessa
forma, onde se lê a referida como GESTORA, leia-se como FISCAL; Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado,
devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.Fortaleza/CE, 12 de março de 2024.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº193/2020
(PROCESSO Nº 24001.000914/2024-12)
I – ESPÉCIE: Doc. nº 75/2024 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2020; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará/Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar – HMJMA/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, nº 1526, Farias
Brito, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ –
COOPTACE; V – ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Humberto Monte, nº 2929, Sala 514 Sul, 5º Andar, Pici, CEP: 60440-593, Fortaleza/CE; VI – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Prorrogar o Contrato
nº193/2020, que tem como objeto serviços em horas/ano na área de Serviço Social; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 134.928,00 (cento e trinta e quatro mil e
novecentos e vinte e oito reais); IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 03 de março de 2024; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 01/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro e Antônia Carla Alves Lima Cândido;
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº58/2022
I – ESPÉCIE: Doc. nº 16/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 58/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRA-
TADA: HOSPITAL DO CORAÇÃO (SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SOBRAL); V – ENDEREÇO: Avenida Gerardo Rangel, s/n, Bairro
Derby, Sobral/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO:
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº058/2022, que tem como objeto prestação de serviços especializados na área da saúde, viabilizando o
acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade nas especialidades de nefrologia/urologia, ortopedia, traumatologia, neurologia, ginecologia,
cirurgia geral, cardiologia, vascular, pediatria e oftalmologia, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e ambulatorial, e assim ofertando
qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital; IX – VALOR GLOBAL: O mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir
do dia 28 de fevereiro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 14/02/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO
SOBREIRA ROCHA FILHO e RAIMUNDO NONATO LEONARDO BASTOS;
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº363/2022
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 363/2022; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ (SESA)/ CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ (HEMOCE); III – ENDEREÇO: Av. José Bastos, 3390, Rodolfo
Teófilo, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V – ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150,
Centro, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII – FORO: Fortaleza/CE;
VIII – OBJETO: Aditar pela 1ª (PRIMEIRA) vez o Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para consumidores titulares de unidades
consumidoras do Grupo B firmado sob o nº 363/2022 em 07/12/2022; IX – VALOR GLOBAL: R$ 295.800,00 (duzentos e noventa e cinco mil e oitocentos
reais); X – DA VIGÊNCIA: 07/12/2023 a 06/12/2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: Aditar pela 1ª (PRIMEIRA) vez o Contrato de Prestação de Serviço
Público de Energia Elétrica para consumidores titulares de unidades consumidoras do Grupo B firmado sob o nº 363/2022 em 07/12/2022 sob o nº 362/2022,
celebrado em 07/12/2022; XII – DATA: 05/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Eloa da Silveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2024
CEO.R/ICÓ
NUP 24001.011746/2024-82
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA e os Municípios de BAIXIO, CEDRO, ICÓ, IPAU-
MIRIM, LAVRAS DA MANGABEIRA, ORÓS, UMARI; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ICÓ; OBJETO:
a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, EM ODONTOLOGIA, COM CONSULTAS E PROCEDIMENTOS NAS
ESPECIALIDADES DE PRÓTESE DENTÁRIA, CIRURGIA ORAL/DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE BOCA, ENDODONTIA, PERIODONTIA,
ORTODONTIA E ATENDIMENTOS A PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS no limite territorial do município e da região de saúde, pelos
contratantes da gestão do CEO-R de ICÓ Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde. § 1º — São partes integrantes deste CONTRATO DE
PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO | — SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS
CONFORME CAPACIDADE INSTALADA ANEXO Il — INDICADORES DE DESEMPENHO E MONITORAMENTO ANEXO Il — AVALIAÇÃO
DO CONTRATO, METAS E INDICADORES § 2º — A criação de novos serviços e/ou ampliação e alteração dos limites poderão ser alterados, remanejados,
acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando prioritariamente o perfil epidemiológico, condicionada ao bom desempenho
dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho Consultivo e homologados na Assembleia Consorcial; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este
Contrato fundamenta-se nas diretrizes do SUS estabelecidos na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentado pelo Decreto 7.508/2011,
Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei Nº. 11.1 07/2005, Decreto N°. 6017/2007; Lei 14.133, de 1° de abril de 2021, Lei Complementar
141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais,
por meio das Leis Municipais de BAIXIO - Lei Nº 426/2010, de 19 de abril de 2010, de CEDRO - Lei Nº 314/2010 de 19 de maio de 2010, de ICÓ - Lei Nº
742/2010 de 10 de maio 2010, de IPAUMIRIM - Lei Nº 128/2010, de 27 de abril de 2010, de LAVRAS DA MANGABEIRA — Lei Nº 185/2010, de 19 de
maio de 20110, de ORÓS, Lei Nº 043/2010, de 20 de maio de 2010, de UMARI, Lei Nº 150/2010, de 12 de maio de 2010 e Lei Nº 17.006, 30 de setembro
de 2019, que dispõe de sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado
do Ceará e outras normas pertinentes; FORO: Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: De janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 13/03/2024;
SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO, ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, RAIMUNDO AMAURILIO ARAÚJO OLIVEIRA,
JOÃO BATISTA DINIZ, ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES, WILSON ALVES DE FREITAS, RONALDO PEDROSA LIMA, JOSÉ RUBENS
LIMA VERDE, WILSON ALVES DE FREITAS.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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