DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024
videomonitoramento da SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 123/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de março de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº119-D/2024-GS DE 08 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
CARLOS ALBERTO CAMPOS LOPES
Agente Administrativo
000.153-1-8
V
11/03/2024
Santa Quitéria-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
12/03/2024
Tamboril-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
13/03/2024
Crateús-CE
1 (uma)
61,33
5%
64,40
14/03/2024
Novo Oriente-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
15/03/2024
Tamboril-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
16/03/2024
Pedra Branca-CE
½ (meia)
61,33
-
30,67
TOTAL
340,39
*** *** ***
PORTARIA Nº120-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Itapipoca-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Muni-
cípio, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 125/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº120-D/2024-GS DE 11 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANKLIN SAMPAIO MARTINS
1º Sargento PM
136.212-1-7
V
11 à 15/03/2024
Itapipoca-CE
4 (quatro) e meia
61,33
275,99
ROBERT RIBEIRO DE OLANDA BONIFACIO
Cabo PM
306.577-1-3
V
11 à 15/03/2024
Itapipoca-CE
4 (quatro) e meia
61,33
275,99
EVELINE BARBOSA DE CARVALHO
Cabo PM
307.246-1-5
V
11 à 15/03/2024
Itapipoca-CE
4 (quatro) e meia
61,33
275,99
TOTAL
827,97
*** *** ***
PORTARIA Nº121-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar RENAN LUNA BELARMINO, ocupante do posto de Major 
PM, matrícula nº 151.861-1-9, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 11 à 18/03/2024, com a finalidade de compor 
escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 135/2024, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 311,18 (trezentos e onze reais e dezoito centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0873/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ANTONIO WELINGTON HOLANDA DE SOUSA, ocupante da graduação 
de Sargento PM, matrícula nº 134.363-1-2, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, no dia 05/03/2024, com a finalidade de realizar verificação 
de local apropriado para a instalação de um container, para segurança pública, conforme NUP 10001.002569/2024-39, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no 
valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0874/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando o que consta dos processos nº. 10001.001981/2024-31 - SUITE, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 12.691, de 16 de maio de 1997, 
RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar PASCOAL ANTONIO APOLONIO NETO, Major, matrícula nº 1520971-2, lotado na Polícia 
Militar do Estado do Ceará, para prestar serviço junto à Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas, integrante da estrutura da Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - CIOPAER/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo conside-
rado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 19/02/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2024
PROCESSO Nº10001.014970/2023-31
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, inscrita no CNPJ nº. 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Aguanambi, 
Aeroporto, Fortaleza/Ce, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Adriano de Assis Sales, nomeado por 
meio do D.O. de 05/01/2023, com competência para tal ato conforme PORTARIA Nº0095/2023-GS D.O. de 12/01/2023; CONSIDERANDO as informações 
discriminadas no Processo nº 10001.014970/2023-31, referente a solicitação de pagamento à Empresa de Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, 
inscrita no CNPJ sob o n°. º 07.817.778/0001-37, estabelecida na Rua Dr. Monte, 563, Centro, CEP n.º 62.011-200, Sobral/CE, uma vez que não foi possível 
o pagamento dos serviços prestados no mês de dezembro de 2023 do Contrato Administrativo nº 08/2023 - SSPDS, em virtude do aumento no consumo do 
serviço de água e esgoto; CONSIDERANDO que o serviço foi devidamente fornecido, havendo saldo devedor por parte da Secretaria da Segurança Pública e 
Defesa Social – SSPDS; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Reconhecer 
a obrigação de pagar a quantia de R$ 3.090,06 (três mil e noventa reais e seis centavos) à EMPRESA DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – SAAE pelos serviços prestados devidos, a serem liquidados através das seguintes dotações orçamentárias: 250520 – 10100001.06.181.196.20
668.11.339093.1.5009100000.0 – R$ 859,66 248900 – 10100001.06.183.196.20669.11.339093.1.5009100000.0 – R$ 2.230,40
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA