DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº01528572/2022 e, com 
fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
artigos 17, alterado pela Lei n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e 58, da Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio 
probatório, tornando estáveis no serviço público estadual, no cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe D, Nível I, integrante do Subgrupo Investigação 
Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
deste Ato, na forma descrita, todos lotados na Polícia Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de
de março de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DATADO DE 13 DE MARÇO DE 2024
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
 A PARTIR
1
FRANCISCA CLEIDE RODRIGUES
301.244-5-6
20/06/18
20/06/18
21/06/21
2
FRANCISCA HELENA DO NASCIMENTO ARRUDA
301.213-9-2
20/06/18
20/06/18
21/06/21
3
FRANCISCO ADAIL ALVES DE OLIVEIRA
301.227-8-X
20/06/18
20/06/18
21/06/21
4
FRANCISCO AILTON BRAGA GOMES
301.231-0-7
20/06/18
20/06/18
21/06/21
5
FRANCISCO ANDERSON DE CASTRO COSTA
301.218-4-8
20/06/18
20/06/18
21/06/21
6
FRANCISCO ARYSTOTELES DE QUEIROZ BEZERRA
301.221-2-7
20/06/18
20/06/18
21/06/21
7
FRANCISCO BOMFIM SOUSA LEITAO
301.247-8-2
20/06/18
20/06/18
21/06/21
8
FRANCISCO CRISTIANO COELHO LEITAO
301.222-6-7
20/06/18
20/06/18
21/06/21
9
FRANCISCO DANUZIO RABELO DA CUNHA
301.214-4-9
20/06/18
20/06/18
21/06/21
10
FRANCISCO EDILMAR PAZ DE OLIVEIRA
301.213-1-7
20/06/18
20/06/18
21/06/21
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 01407880/2022 e, com 
fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
artigos 17, alterado pela Lei n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e 58, da Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio 
probatório, tornando estáveis no serviço público estadual, no cargo de Delegado de Polícia Civil 1º Classe, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades 
de Polícia Judiciária (APJ), os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, na forma descrita, todos lotados na Polícia Civil. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DATADO DE 13 DE MARÇO DE 2024
PROCESSO DE ESTABILIDADE DELEGADO 2018
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
DOE DE NOMEAÇÃO
POSSE
A PARTIR
1
RODRIGO DELAMARY AZEVEDO MARTINS
301.202-4-8
20/06/2018
20/06/2018
21/06/2021
2
RODRIGO RIBEIRO DE VASCONCELOS
301.231-4-X
28/06/2018
29/06/2018
08/07/2021
3
ROGERIA NEUSA COSTA DE SOUSA
301.204-4-2
20/06/2018
20/06/2018
29/07/2021
4
THALLES JOSE DE MELO LIMA
301.243-5-9
20/06/2018
20/06/2018
06/07/2021
5
THAMILES LORENA SOTERO MELO SENA
301.247-4-X
20/06/2018
20/06/2018
19/10/2021
6
THIAGO REZENDE TATAGIBA
301.238-3-2
20/06/2018
20/06/2018
29/06/2021
7
THIAGO TEIXEIRA SALGADO
301.201-1-6
20/06/2018
20/06/2018
21/06/2021
8
VANESSA SOUSA LOMONACO
301.223-5-6
20/06/2018
20/06/2018
27/09/2021
9
VICENTE DESSOTO CAVALCANTI
301.204-2-6
20/06/2018
20/06/2018
21/06/2021
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVII do Art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e tendo em vista o que consta do processo nº 10051.008528/2023-80, RESOLVE, com fundamento no Art. 172 do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 
12.124, de 06 de julho de 1993 e artigo 63, inciso II, alínea b, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, EXONERAR DE OFÍCIO a partir de 28.01.2019, o servidor MARCOS JOSE DE OLIVEIRA, matrícula nº 198.403-1-X, do cargo de Delegado 
de Polícia Civil de 2ª Classe, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Polícia Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº38/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é 
fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer 
a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impes-
soalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios 
da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; 
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da 
Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados 
no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.000616/2024-14, junto ao Sistema Único Integrado 
de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE OFÍCIO, CRISTIANE ZENEIDE NASCIMENTO, INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL, 
matrícula 300.318-1-4, para exercício funcional no(a) Delegacia do 29º Distrito Policial, vinculado(a) ao Departamento de Polícia Judiciária da Região 
Metropolitana, da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 12 de março de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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