DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA Nº341/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Brejo Santo, a viajar para Iguatu, em objeto de serviço, 
com a finalidade de trocar viaturas; conforme processo nº 10051.004227/2024-68, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº341/2024-DIFIN DE 08 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Felipe Tavares Miranda
Inspetor
V
27/02/2024
Brejo Santo para Iguatu
0,5
61,33
5%
32,19
João Paulo Fernandes Farias
Inspetor
V
27/02/2024
Brejo Santo para Iguatu
0,5
61,33
5%
32,19
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
64,38
*** *** ***
PORTARIA Nº342/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Brejo Santo, a viajar para Juazeiro do Norte, em objeto 
de serviço, com a finalidade de fazer escolta de preso; conforme processo nº 10051.004359/2024-90, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº342/2024-DIFIN DE 12 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR 
(R$)
ACRESCIDO
TOTAL 
(R$)
DANIEL TENORIO FERRAZ GOMINHO
Inspetor
V
29/02/2024
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
FELIPE TAVARES MIRANDA
Inspetor
V
29/02/2024
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº343/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Canindé, a viajar para Quixadá, em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar condução de preso; conforme processo nº 10051.004742/2024-48, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº343/2024-DIFIN DE 12 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR 
(R$)
ACRESCIDO
TOTAL 
(R$)
FRANCISCO IDEVAL FERREIRA GUEDES
Inspetor
V
05/03/2024
Canindé para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
TARCIZIO ALVES DE SALES NETO
Inspetor
V
05/03/2024
Canindé para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
67,46
*** *** ***
PORTARIA Nº350/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Capturas e 
Polinter, a viajar para Juazeiro/BA, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o recambiamento de presos, atualmente recolhidos no Conjunto Penal 
da referida cidade, ocasião em que o deslocamento será feito por viatura; conforme processo nº 10051.004882/2024-16, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº350/2024-DIFIN DE 12 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Carlos Rafael Amaral de Abreu 
Inspetor
V
13/03/2024 a 15/03/2024
Fortaleza/CE para Juazeiro/BA
2,5
141,95
30%
461,33
Winsther Christian Ferreira da Silva 
Inspetor
V
13/03/2024 a 15/03/2024
Fortaleza/CE para Juazeiro/BA
2,5
141,95
30%
461,33
Marcio Lima de Matos 
Inspetor
V
13/03/2024 a 15/03/2024
Fortaleza/CE para Juazeiro/BA
2,5
141,95
30%
461,33
Raul Emmanuel Cavalcante Gomes de Melo 
Inspetor
V
13/03/2024 a 15/03/2024
Fortaleza/CE para Juazeiro/BA
2,5
141,95
30%
461,33
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
1.845,32
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2024
CONTRATANTE: A Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S.A, com sede 
na Av. Marcos Penteado de Ulchôa Rodrigues S/N, Lote 06 e 07 B, Bairro Tamboré, Santana de Parnaiba/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0135-74, 
representada pela Sra. Carlota Braga de Assis Lima, inscrita no CPF sob o nº 613.174.201-44 e pelo Sr. Aquiles Alcantara Chan, inscrito no CPF sob o nº 
972.828.047-53. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de Sistema Operacional Windows Server para máquinas tipo servidor para Polícia 
Civil do Estado do Ceará nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do contratado. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20230137, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, 
de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, tendo início em 06/03/2024 e término em 05/03/2025, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº 14.133/2021, admitindo-se 
a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a nego-
ciação com o contratado. VALOR GLOBAL: R$ 624.727,96 (Seiscentos e vinte e quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos). No 
valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, 
trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da 
contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este instrumento de contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200007.06.1