DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024
da Comarca de Fortaleza, bem como a manifestação da douta Procuradoria-Geral do Estado – PGE contida nos autos do processo via SUITE sob o NUP 
13001.006864/2023-71, considerando ainda o teor da Nota nº 107/2023 – CPP, publicada no BCG nº 189, de 06/10/2023, RESOLVE PROMOVER: à 
graduação de 1º sargento PM, o CABO PM 15802 JOSÉ MURILO DA SILVA, MF: 10715210, a contar de 24/12/2015, em ressarcimento de preterição. 
QCG em Fortaleza-CE, 13 de março de 2024. (Decreto do Estado nº 34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA N°00954/2023 - BATALHÃO ESPECIALIZADO EM POLICIAMENTO DO INTERIOR-BEPI O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, 
relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com 
o objetivo de realizar policiamento ostensivo nas divisas e interior do estado do Ceará, de acordo com o(s) Art. 1º; Art. 4º, § 1º, alínea b; Art. 10 e Art. 17, 
classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 6.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00954/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Jose Geovanes Cardoso Da 
Silva, MF.: 113.168-1-6
Subten PM
V
22/07/2023 `a 
28/07/2023
MARACANAÚ/ TIANGUÁ/ GUARACIABA 
DO NORTE/ VIÇOSA DO CEARÁ/ 
FRECHEIRINHA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 22/07/2023 
à 28/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Antonio Dos Santos Gomes 
Lima, MF.: 134.311-1-6
1ºsgt PM
V
23/07/2023 `a 
29/07/2023
MARACANAÚ/ CAMPOS SALES/ 
AIUABA/ ANTONINA DO NORTE/ 
SALITRE/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 23/07/2023 
à 29/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Irineuton Silva Da Costa, 
MF.: 135.955-1-8
2ºsgt PM
V
21/07/2023 `a 
27/07/2023
MARACANAÚ/ ARACATI/ BEBERIBE/ 
ICAPUÍ/ JAGUARUANA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 21/07/2023 
à 27/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Helio De Freitas, 
MF.: 300.640-1-1
3ºsgt PM
V
21/07/2023 `a 
27/07/2023
MARACANAÚ/ ARACATI/ BEBERIBE/ 
ICAPUÍ/ JAGUARUANA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 21/07/2023 
à 27/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Paulo Henrique 
Batista Damasceno, 
MF.: 303.493-1-8
3ºsgt PM
V
21/07/2023 `a 
27/07/2023
MARACANAÚ/ ARACATI/ BEBERIBE/ 
ICAPUÍ/ JAGUARUANA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 21/07/2023 
à 27/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Ezequiel Gomes Andrade, 
MF.: 304.579-1-9
3ºsgt PM
V
22/07/2023 `a 
28/07/2023
MARACANAÚ/ TIANGUÁ/ GUARACIABA 
DO NORTE/ VIÇOSA DO CEARÁ/ 
FRECHEIRINHA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 22/07/2023 
à 28/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Martinelle Chagas Da 
Silva, MF.: 304.858-1-5
Cb PM
V
22/07/2023 `a 
28/07/2023
MARACANAÚ/ TIANGUÁ/ GUARACIABA 
DO NORTE/ VIÇOSA DO CEARÁ/ 
FRECHEIRINHA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 22/07/2023 
à 28/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Jose Ismael De Oliveira 
Fonteles, MF.: 587.390-1-4
Cb PM
V
22/07/2023 `a 
28/07/2023
MARACANAÚ/ TIANGUÁ/ GUARACIABA 
DO NORTE/ VIÇOSA DO CEARÁ/ 
FRECHEIRINHA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 22/07/2023 
à 28/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Jairo Francisco Da Silva, 
MF.: 587.355-1-5
Cb PM
V
21/07/2023 `a 
27/07/2023
MARACANAÚ/ ARACATI/ BEBERIBE/ 
ICAPUÍ/ JAGUARUANA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 21/07/2023 
à 27/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Francisco Flavio Silva 
Oliveira, MF.: 305.311-1-6
Cb PM
V
21/07/2023 `a 
27/07/2023
MARACANAÚ/ ARACATI/ BEBERIBE/ 
ICAPUÍ/ JAGUARUANA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 21/07/2023 
à 27/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Francisco Renato De Souza 
Araujo, MF.: 307.437-1-7
Cb PM
V
23/07/2023 `a 
29/07/2023
MARACANAÚ/ CAMPOS SALES/ 
AIUABA/ ANTONINA DO NORTE/ 
SALITRE/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 23/07/2023 
à 29/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Francisco Lucas Domingos 
Sousa, MF.: 307.738-1-0
Cb PM
V
22/07/2023 `a 
28/07/2023
MARACANAÚ/ TIANGUÁ/ GUARACIABA 
DO NORTE/ VIÇOSA DO CEARÁ/ 
FRECHEIRINHA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 22/07/2023 
à 28/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Paulo Cesar Morais Da 
Silva, MF.: 306.942-1-X
Cb PM
V
21/07/2023 `a 
27/07/2023
MARACANAÚ/ ARACATI/ BEBERIBE/ 
ICAPUÍ/ JAGUARUANA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 21/07/2023 
à 27/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Jair Lima Cavalcanti 
De Araujo Filho, 
MF.: 306.229-1-X
Sd PM
V
23/07/2023 `a 
29/07/2023
MARACANAÚ/ CAMPOS SALES/ 
AIUABA/ ANTONINA DO NORTE/ 
SALITRE/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 23/07/2023 
à 29/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Jose Rudson Menezes Dos 
Santos, MF.: 307.544-1-7
Sd PM
V
22/07/2023 `a 
28/07/2023
MARACANAÚ/ TIANGUÁ/ GUARACIABA 
DO NORTE/ VIÇOSA DO CEARÁ/ 
FRECHEIRINHA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 22/07/2023 
à 28/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Rogerio Luciano Nogueira, 
MF.: 308.337-1-6
Sd PM
V
23/07/2023 `a 
29/07/2023
MARACANAÚ/ CAMPOS SALES/ 
AIUABA/ ANTONINA DO NORTE/ 
SALITRE/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 23/07/2023 
à 29/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Hugo Leonardo Gomes 
Simoes, MF.: 308.212-1-1
Sd PM
V
23/07/2023 `a 
29/07/2023
MARACANAÚ/ CAMPOS SALES/ 
AIUABA/ ANTONINA DO NORTE/ 
SALITRE/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 23/07/2023 
à 29/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Rocielio Rodrigues 
Damasceno, MF.: 
308.718-5-5
Sd PM
V
21/07/2023 `a 
27/07/2023
MARACANAÚ/ ARACATI/ BEBERIBE/ 
ICAPUÍ/ JAGUARUANA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 21/07/2023 
à 27/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Jhordan Da Silva Costa, 
MF.: 308.688-8-9
Sd PM
V
23/07/2023 `a 
29/07/2023
MARACANAÚ/ CAMPOS SALES/ 
AIUABA/ ANTONINA DO NORTE/ 
SALITRE/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 23/07/2023 
à 29/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Nilson Oliveira Pinto, 
MF.: 309.062-5-X
Sd PM
V
22/07/2023 `a 
28/07/2023
MARACANAÚ/ TIANGUÁ/ GUARACIABA 
DO NORTE/ VIÇOSA DO CEARÁ/ 
FRECHEIRINHA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 22/07/2023 
à 28/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Marcelo Nogueira Ramos, 
MF.: 309.014-2-8
Sd PM
V
23/07/2023 `a 
29/07/2023
MARACANAÚ/ CAMPOS SALES/ 
AIUABA/ ANTONINA DO NORTE/ 
SALITRE/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 23/07/2023 
à 29/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
VALOR TOTAL GERAL R$ 8.371,44
*** *** ***
PORTARIA N°00955/2023 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO NORTE-3ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar FRANCISCO FERREIRA CRUZ 
JÚNIOR, 1º SARGENTO PM, matrícula funcional n° 13439214 desta Corporação, viajar à Capital com o objetivo de participar do CURSO DE OPERA-
ÇÕES DE INTELIGÊNCIA - COI, conforme Ofício nº 043/2023-AJD/ASINT/PMCE, COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 000130/2023/PMCE/ASINT, 
encaminhada a este Grande comando através do NUP 10061.024106/2023-32, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º §1º, alínea b, Art. 10, classe V, do Anexo 
I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 10.5 diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, totalizando R$ 643.95 (SEISCENTOS 
E QUARENTA E TRES REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00955/2023, DE 19 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Francisco Ferreira Cruz 
Junior, MF.: 134.392-1-4
1ºsgt PM
V
06/07/2023 `a 
07/07/2023
ITAPIPOCA/ FORTALEZA/ ITAPIPOCA
1.5 diária(s) - 06/07/2023 
à 07/07/2023
R$ 61,33
R$ 91,99