DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Francisco Ferreira Cruz 
Junior, MF.: 134.392-1-4
1ºsgt PM
V
10/07/2023 `a 
14/07/2023
ITAPIPOCA/ FORTALEZA/ ITAPIPOCA
4.5 diária(s) - 10/07/2023 
à 14/07/2023
R$ 61,33
R$ 275,98
Francisco Ferreira Cruz 
Junior, MF.: 134.392-1-4
1ºsgt PM
V
17/07/2023 `a 
21/07/2023
ITAPIPOCA/ FORTALEZA/ ITAPIPOCA
4.5 diária(s) - 17/07/2023 
à 21/07/2023
R$ 61,33
R$ 275,98
VALOR TOTAL GERAL  R$ 643,95
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº051/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor CLECIO WILLAME DOS SANTOS FONTENELE, 
ocupante do cargo de Cabo, Matrícula: 304.831-1-1, o valor total de R$ 1.484,78 (um mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos), em 
face de sua promoção ao posto de Cabo, a contar de 24 de dezembro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 288, de 28 de dezembro 
de 2021 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.002817/2023-61, referente à diferença salarial, do período de 01/01/2022 a 31/12/2022. 
A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1
.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 11 de março de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 10021.007373/2023-11, 
RESOLVE, com fundamento no art. 142, §3º, inciso II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 77, de 11 de feve-
reiro de 2014, c/c art. 199, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, DEMITIR EX OFFICIO o 1º TENENTE QOBM JACKSON OLIVEIRA DE 
MELO, matrícula funcional n° 300.403-9-2, do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, a partir de 31 de outubro de 2023, a fim de transferi-lo à reserva, sem 
qualquer remuneração ou indenização, por ter sido empossado no cargo efetivo de Oficial de Justiça do Estado de Pernambuco. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 10021.002375/2023-14, 
RESOLVE, com fundamento no art. 142, §3º, inciso II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 77, de 11 de 
fevereiro de 2014, c/c art. 199, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, DEMITIR EX OFFICIO o 1º TENENTE QOBM JOSÉ MÁRIO 
CARNEIRO, matrícula funcional n° 300.402-8-7, do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, a partir de 19 de abril de 2023, a fim de transferi-lo à reserva, 
sem qualquer remuneração ou indenização, por ter sido empossado no cargo de Delegado de Polícia, Classe Substituto, Grupo Polícia Civil, do Quadro de 
Pessoal Civil do Estado do Amapá. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do NUP nº 10021.008358/2023-91, 
RESOLVE, com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com art. 198, inciso II, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, 
EXONERAR, A PEDIDO, o militar estadual JOSÉ MARIA TAVARES DA SILVA FILHO, matrícula funcional n° 202.613-1-5, lotado no Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Ceará, do cargo de SOLDADO QPBM, a partir de 05 de julho de 2016, por ter sido empossado no cargo de 1º TENENTE 
QOPM da Polícia Militar do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo NUP 10021.000453/2022-65, 
RESOLVE, com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com art. 198, inciso III, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, 
EXONERAR, A PEDIDO, o militar estadual FRANCISCO GLEIDSON SABINO BRAGA, matrícula funcional n° 300.417-3-9, lotado no Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Ceará, do cargo de SOLDADO QPBM, a partir de 24 de junho de 2022, por ter sido empossado no cargo de Soldado BM 
de 2ª Classe no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 13 de março de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto 
no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos 4º e 23, caput , §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c Art. 16, caput, do 
Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do 
Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 22 de março de 2023 e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 062, datado de 30 de março de 
2023, e, tendo em vista o teor do processo nº 02056854/2023 - VIPROC, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de 2º TENENTE 
do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Subtenente QPBM WEVERNECK ANDRADE MONTEIRO, Matrícula 
Funcional nº 109.064-1-5, a contar de 22 de março de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de março de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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