DOMCE 18/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3419 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
PORTARIA DE EXONERAÇÃO 
 
PORTARIA DE Nº 067 DE 14 MARÇO 2024. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú – CE, no uso das 
atribuições legais; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar a Senhora Rebeca Crisna da Silva Almeida com 
o CPF Nº 604.255.673-89, do cargo de Assessor de Controle 
Legislativo da Câmara Municipal de Banabuiú. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Sala da Câmara Municipal de Banabuiú, de 14 de Março de 2024. 
  
FRANCISCO ROMÁRIO DE LIMA 
Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú – CE 
Biênio 2023/2024 
Publicado por: 
Lívia de Oliveira 
Código Identificador:32CCCAEA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 19 DE 
MARÇO DE 2024 (DIA DE SÃO JOSÉ). 
 
DECRETO Nº 196, DE 14 DE MARÇO DE 2024. 
  
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO 
DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024 (DIA DE 
SÃO JOSÉ).  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ, Estado do Ceará, 
Sr. FRANCISCO HERMES NOBRE, no uso de suas atribuições 
legais, contidas na Lei Orgânica do Município. 
  
CONSIDERANDO que o próximo dia 19 de março (terça-feira) do 
corrente ano é comemorado o dia de são josé, no território cearense, 
como padroeiro. 
  
DECRETA:  
  
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no Município de Banabuiú 
no dia 19 de março de 2024 (terça-feira), dia que se comemora a data 
do padroeiro do Estado do Ceará, dia de São José. 
  
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, aos 14 
dias do mês de março de 2024. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisco Marcelino de Oliveira Sousa 
Código Identificador:D85EB4A6 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E 
MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08.002/2023-DL  
EXTRATO DO 1º (PREMEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 
N.º 2023.03.02.01 
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ. O Município de Banabuiú, através da SECRETARIA 
DE AGRICULTURA, torna público o EXTRATO DO 1° 
(PRIMEIRO) 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
Nº. 
2023.03.02.01. LOCATÁRIO: Município de Banabuiú, através da 
SECRETARIA DE AGRICULTURA: LOCADOR: JOAO ALVES 
LINHARES, inscrito no CPF sob o nº 016.332.213-93 – OBJETO: 
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SEDE DA UNIDADE 
DEMONSTRATIVA 
DE 
CONVIVÊNCIA 
COM 
O 
SEMIÁRIDO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO 
AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. O presente 
instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato a partir da data de sua assinatura, por um período de 12 
(doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 
Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Oitava do 
Contrato Original. SIGNATÁRIO LOCADOR: JOAO ALVES 
LINHARES. SIGNATÁRIO DO 
LOCATÁRIO: 
GLAUCO 
FAUSTO DE BRITO – SECRETÁRIO DE AGRICULTURA. DATA 
DE ASSINATURA: 01 de Março de 2024. Banabuiú-CE. 
 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:2FA7FD10 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06.001/2024-DL 
 
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06.001/2024-DL  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL - A Secretária Municipal de Assistência Social em 
cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021, 
c/c Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a DISPENSA DE 
LICITAÇÃO N° 06.001/2024-DL que está recebendo no prazo de 03 
(três) dias úteis propostas adicionais para CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
DE 
MAQUINAS DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAL PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. 
A partir do dia 18 de março de 2024, através do endereço eletrônico 
licitacao@banabuiu.ce.gov.br ou no endereço: Av. Queiroz Pessoa, 
nº 435 - Bairro Centro,  
  
Banabuiú/CE. 15 de março de 2024.  
  
PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES – 
Agente de Contratação do Município de Banabuiú/CE. 
 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:3CAB38D8 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
O agente de contratação do município de Banabuiú/CE, em 
cumprimento da ratificação procedida pela Secretária Municipal de 
Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de 
Licitação nº. 04.004/2024-DL, a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA 
NOS 
VEICULOS 
AUTOMOTORES 
DA 
FROTA 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. Em favor da 
Empresa: JOÃO CARLOS LIMA DE ANDRADE ME, pessoa 
jurídica de direito privado inscrita no CNPJ Nº 37.305.352/0001-65, 
cujo valor global é de R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL 
REAIS). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01