DOMCE 18/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3419 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
DE PREÇOS Nº 003/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa 
especializada para a prestação de serviços de Planejamento, 
Organização, Realização e Processamento de Resultado do Concurso 
Público para provimento de cargos, destinado ao preenchimento de 
vagas do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Fortim, 
Estado 
do 
Ceará, 
declarando 
as 
seguintes 
empresas 
CLASSIFICADAS: Instituto Cearense de Educação Cultura e 
Ecologia - I.C.E.C.E, inscrita no CNPJ sob o nº 04.992.564/0001-09 e 
Objetiva Concursos Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 
00.849.426/0001-14. Comunicamos que fica aberto o prazo recursal 
conforme artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.666/93. Não 
havendo interposição de recurso fica declarada vencedora do certame 
a seguinte empresa: Instituto Cearense de Educação Cultura e 
Ecologia - I.C.E.C.E, inscrita no CNPJ sob o nº 04.992.564/0001-09, 
cuja proposta global foi de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). 
  
Fortim - CE, 15 de março de 2024. 
  
RENATA SORAIA FERREIRA DOS SANTOS 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:2AFA016C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE 
HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 2012.01/2023-
SMDU/TP 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM - AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE 
HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 2012.01/2023-
SMDU/TP. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM 
DIVERSAS RUAS DO PONTAL DE MACEIÓ NO MUNICÍPIO 
DE 
FORTIM-CE; 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO. A Presidente da CPL, comunica 
aos interessados o ato de julgamento da Habilitação: foram declarados 
INABILITADOS: 
CONSTRUVASP 
CONSTRUÇÕES 
& 
SERVIÇOS LTDA; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 
CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; 
FTS SERVIÇO DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA – ME; 
LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS 
LTDA; CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; F M S 
OLIVEIRA – ME; CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E 
SERVIÇOS 
EIRELI; 
CONSTRAM 
– 
CONSTRUÇÕES 
E 
ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA; COPA ENGENHARIA LTDA; 
GTM 
ENGENHARIA 
LTDA; 
AJ 
CONSTRUTORA 
E 
TRANSPORTE LTDA; NOVO CAMINHO CONSTRUTORA 
LTDA; NX EMPREENDIMENTOS LTDA; CSA ENGENHARIA 
LTDA. Desse modo, fica estabelecido prazo do Art. 48 parágrafo 3º, 
da Lei 8.666/93. A ata de julgamento encontra-se disponível nos sites: 
https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/,https://fortim.ce.gov.br/licit
acao.php.  
  
AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA - 
Presidente/CPL.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:AA0F0B73 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE RESULTADO DE 
HABILITAÇÃO 
 
AVISO 
DE 
RETIFICAÇÃO 
DE 
RESULTADO 
DE 
HABILITAÇÃO 
CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 2212.01/2023-CP 
  
A CPL do Município de Groaíras torna público para conhecimento 
dos interessados a Retificação do aviso da Publicação de resultado de 
julgamento que circulou dia 13/02/2024 de habilitação da 
CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 2212.01/2023-CP. A Comissão 
apresentou resultado nos seguintes termos: HABILITADAS: 1 A & 
V 
PROJETOS 
E 
CONSTRUÇÕES 
LTDA; 
2 
ABRAV 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA; 4 
CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI; 5 
CONSTRUTORA AG LTDA; 6 CONSTRUTORA MONTE 
CARMELO 
LTDA; 
7 
CONSTRUTORA 
E 
SERVIÇOS 
SOBRALENSE LTDA; 8 CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & 
SERVIÇOS 
LTDA; 
10 
DEC 
ENGENHARIA 
E 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA; 12 FTS SERVIÇOS 
DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA; 14 F. AIRTON 
VICTOR – ME; 17 LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA; 23 
RSM CONSTRUÇÕES; 24 RVP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI; 26 SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA; 
28 
TECTA 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA. 
INABILITADAS: 3 AVANTE EMPREENDIMENTOS LTDA; 9 D 
SOUSA RIOS – ME; 11 FC EMPREENDIMENTOS LTDA; 13 F. 
ALISSON 
ZUZA 
DO 
NASCIMENTO; 
15 
FRANCISCO 
ANDERSON LUCIO 05880849309; 16 FERNANDO MAECKEL 
CRUZ DE SOUSA; 18 ML ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA 
E SERVIÇOS LTDA; 19 MAÇAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES 
EIRELI; 20 N LANDY BOTO PORTELA – ME; 21 PIO 
ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; 22 R. R PORTELA 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA; 25 RM 
MESQUITA – ME; 27 STAN CONSTRUÇÕES EIRELI; 29 T. 
SOUSA DE OLIVEIRA – ME. Portanto fica aberto o prazo recursal, 
conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra a, da Lei Federal Nº 
8.666/93. Maiores informações com a CPL.  
  
Groaíras/CE. 15 de março de 2024. 
  
ADRIANA PAIVA SOUZA– 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:C4711C43 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº067/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 18 de março de 
2024, para transportar os pacientes, Lia Mara Medeiros Oliveira e 
Antônio Francisco Freires Rodrigues para o HGF – Hospital Geral de 
Fortaleza, Samuel Rodrigues Melo para o Hosp. Albert Sabin. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  

                            

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