Ceará , 18 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3419 www.diariomunicipal.com.br/aprece 33 DE PREÇOS Nº 003/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Planejamento, Organização, Realização e Processamento de Resultado do Concurso Público para provimento de cargos, destinado ao preenchimento de vagas do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Fortim, Estado do Ceará, declarando as seguintes empresas CLASSIFICADAS: Instituto Cearense de Educação Cultura e Ecologia - I.C.E.C.E, inscrita no CNPJ sob o nº 04.992.564/0001-09 e Objetiva Concursos Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.849.426/0001-14. Comunicamos que fica aberto o prazo recursal conforme artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.666/93. Não havendo interposição de recurso fica declarada vencedora do certame a seguinte empresa: Instituto Cearense de Educação Cultura e Ecologia - I.C.E.C.E, inscrita no CNPJ sob o nº 04.992.564/0001-09, cuja proposta global foi de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Fortim - CE, 15 de março de 2024. RENATA SORAIA FERREIRA DOS SANTOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:2AFA016C SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 2012.01/2023- SMDU/TP ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM - AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 2012.01/2023- SMDU/TP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO PONTAL DE MACEIÓ NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE; ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO. A Presidente da CPL, comunica aos interessados o ato de julgamento da Habilitação: foram declarados INABILITADOS: CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; FTS SERVIÇO DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA – ME; LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA; CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; F M S OLIVEIRA – ME; CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI; CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA; COPA ENGENHARIA LTDA; GTM ENGENHARIA LTDA; AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA; NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA; NX EMPREENDIMENTOS LTDA; CSA ENGENHARIA LTDA. Desse modo, fica estabelecido prazo do Art. 48 parágrafo 3º, da Lei 8.666/93. A ata de julgamento encontra-se disponível nos sites: https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/,https://fortim.ce.gov.br/licit acao.php. AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA - Presidente/CPL. Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:AA0F0B73 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 2212.01/2023-CP A CPL do Município de Groaíras torna público para conhecimento dos interessados a Retificação do aviso da Publicação de resultado de julgamento que circulou dia 13/02/2024 de habilitação da CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 2212.01/2023-CP. A Comissão apresentou resultado nos seguintes termos: HABILITADAS: 1 A & V PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 2 ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA; 4 CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI; 5 CONSTRUTORA AG LTDA; 6 CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA; 7 CONSTRUTORA E SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA; 8 CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA; 10 DEC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA; 12 FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA; 14 F. AIRTON VICTOR – ME; 17 LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA; 23 RSM CONSTRUÇÕES; 24 RVP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; 26 SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA; 28 TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. INABILITADAS: 3 AVANTE EMPREENDIMENTOS LTDA; 9 D SOUSA RIOS – ME; 11 FC EMPREENDIMENTOS LTDA; 13 F. ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO; 15 FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309; 16 FERNANDO MAECKEL CRUZ DE SOUSA; 18 ML ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA; 19 MAÇAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI; 20 N LANDY BOTO PORTELA – ME; 21 PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; 22 R. R PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA; 25 RM MESQUITA – ME; 27 STAN CONSTRUÇÕES EIRELI; 29 T. SOUSA DE OLIVEIRA – ME. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra a, da Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores informações com a CPL. Groaíras/CE. 15 de março de 2024. ADRIANA PAIVA SOUZA– Presidente da CPL. Publicado por: Adriana Paiva Souza Código Identificador:C4711C43 SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº067/SMS/2024 Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. FRANCISCO MARLEI MELO, RG 141144287, CPF: 532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 18 de março de 2024, para transportar os pacientes, Lia Mara Medeiros Oliveira e Antônio Francisco Freires Rodrigues para o HGF – Hospital Geral de Fortaleza, Samuel Rodrigues Melo para o Hosp. Albert Sabin. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.Fechar