DOMCE 18/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3419 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 14 de março de 2024. 
  
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:D94E890C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº08/2024 
 
Dispõe 
sobre 
PONTO 
FACULTATIVO 
nas 
repartições públicas do município de Guaraciaba do 
Norte, e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais, e com os poderes que 
lhe foram conferidos pela Lei Orgânica Municipal, decreta o seguinte: 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal no dia 19 de março de 2024, terça-
feira, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará; 
CONSIDERANDO que nos dias 28 e 29 de março de 2024, datas em 
que se celebra, solenemente, a memória da Paixão e Morte de Jesus 
Cristo; e 
CONSIDERANDO que o dia 29 de março de 2024 é feriado 
religioso, nos termos do art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de 
setembro de 1995. 
DECRETA: 
Art. 
1º- 
Fica 
decretado 
ponto 
facultativo, 
para 
os 
servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração 
Pública Municipal, os expedientes dos dias 19 (terça-feira) e do dia 
28 de março de 2024, Quinta-Feira Santa, ressalvados os casos de 
assistência hospitalar e atendimentos emergenciais que deverão 
obedecer à escala previamente estabelecida. 
Art. 2º-Este Decreto entra em vigor nesta data, ficando revogadas 
todas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 15 
de março de 2024. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:320004FC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 20240086 - SEC – TOMADA 
DE PREÇOS N° TP013/2023SEC 
– SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA. Objeto: Contratação de empresa 
especializada em engenharia para a construção de 02 (duas) salas 
de aula na Escola Municipal Raimunda Emília de Lima - Sede do 
Município - Ibaretama/CE. CONTRATADA: L S SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÕES 
EIRELE 
- 
ME, 
inscrita 
no 
CNPJ: 
21.541.555/0001-10, vencedora com Valor Global de R$ 216.835,80 
(Duzentos e dezesseis e oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta 
centavos). Dotação Orçamentária n°: 1003.12.361.1215.1.015 - 
(Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - 
FUNDEB); Descrição da Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 (Obras 
e Instalações); Fonte de Recursos: 1500000000 (Recursos não 
vinculados de impostos. Data da assinatura: 11 de março de 2024. 
Vigência: 12 (doze) meses. Assina pela Contratada: Sr. Otávio 
Augusto Carvalho, CPF nº 764.435153-15; Assina pela Contratante: 
Alessio Costa Lima –Secretário de Educação e Cultura -Prefeitura 
Municipal de Ibaretama, 15 de março de 2024.  
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:12EF5150 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO AOS 3º (TERCEIRO) TERMOS ADITIVOS AOS 
CONTRATOS N.º 02. 001/2021 TP 01; N.º 02.001/2021 TP 02; N.º 
02.001/2021 TP 03 E N.º 02.001/2021 TP 04 
 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibaretama, através das 
Diversas Unidades Administrativas. CONTRATADA: AMBITO 
PÚBLICO ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E GESTÃO 
PÚBLICA LTDA-ME, CNPJ N° 26.957.388/0001-07 OBJETO: 
Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnicos 
Especializados em Assessoria e Consultoria em Gestão de Riscos 
nas Contratações Públicas, de interesse das Diversas Secretarias do 
município de Ibaretama/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
57, II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e na 
Cláusula Quarta dos Contratos Originais. VIGENCIA: 12 (Doze) 
meses a partir de 01/02/2024. ASSINAM: João de Castro Chagas 
Neto- Secretário de Saúde; Alessio Costa Lima – Secretário de 
Educação e Cultura; Francisco Marcelo Melo Maciel – Secretário de 
Assistência Social e Política Para a Mulher; Francisco Karpegeanne 
Alexandre Vieira – Ordenador de Despesa as Decretaria de Obras e 
Serviços Públicos – CONTRATANTES, e Rogéria Nogueira Loiola 
Monteiro - CONTRATADA. - Prefeitura Municipal de Ibaretama, em 
01 de fevereiro 2024.  
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:47B3F448 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 120/2024 
 
Portaria Nº 120/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, 
que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 
(uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua 
participação na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de março de 
2024. 
  
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível 
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante 
verificação no livro de presença das sessões. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 07 de março de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente