DOMCE 18/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3419 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 11/03/2024, 
acompanhado do Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, com a 
finalidade de tratarem de assuntos relativos ao Seguro Defeso, Projeto 
de Volta ao Mar e Licenciamento das Embarcações no município de 
Icapuí, junto Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no 
Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 08 de março de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:780D6440 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 133/2024 
 
Portaria Nº 133/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 11/03/2024, 
acompanhando o Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, com a 
finalidade de tratarem de assuntos relativos ao Seguro Defeso, Projeto 
de Volta ao Mar e Licenciamento das Embarcações no município de 
Icapuí, junto Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no 
Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 08 de março de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:F0E64B53 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
078/2024 
 
PORTARIA Nº 078/2024 
Nomeia o Sr. MARCIANO ROCHA DA SILVA para responder 
pelo cargo que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. MARCIANO ROCHA DA SILVA, 
inscrito sob o CPF de nº 054.XXX.XXX-07, para ocupar o cargo de 
ASSISTENTE JURÍDICO, pertencente à Estrutura Organizacional da 
Secretaria de Governo, do município de Icapuí. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 15 de fevereiro de 
2024, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 15 de fevereiro de 
2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:32CD7FA6 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
061/2024 
 
PORTARIA Nº 061/2024 
Nomeia o Sr. JOSÉ WANDERSON DA CUNHA COSTA para 
responder pelo cargo que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSÉ WANDERSON DA CUNHA 
COSTA, inscrito sob o CPF de nº 045.XXX.XXX-70, para ocupar o 
cargo 
de 
ASSESSOR 
TÉCNICO, 
pertencente 
à 
Estrutura 
Organizacional da Secretaria Municipal de Governo. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de fevereiro de 
2024, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 02 de fevereiro de 
2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:D6F99D18 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
082/2024 
 
PORTARIA Nº 082/2024 
Exonera a Sra. HARLENE REBOUÇAS FERNANDES do cargo 
que ocupa e dá outras providências.