DOMCE 18/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3419 
 
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR a Sra. HARLENE REBOUÇAS 
FERNANDES, 
do 
cargo 
de 
COORDENADOR 
(A) 
DE 
ATIVIDADES COMPLEMENTARES, pertencente à Estrutura 
Organizacional da Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 06 de 
fevereiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 20 de fevereiro de 
2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:F3206544 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
037/2024 
 
PORTARIA N° 037/2024  
  
AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO 
DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ÍTALO 
OLIVEIRA DOS ANJOS PARA EXERCER SEUS 
DEVERES FUNCIONAIS JUNTO AO CARTÓRIO 
DA 
8ª 
ZONA 
ELEITORAL, 
DA 
JUSTIÇA 
ELEITORAL DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUI, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei 
Orgânica municipal, 
  
CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 57/2024, de 17 de janeiro de 
2024, encaminhado ao Município de Icapuí pelo Tribunal Regional 
Eleitoral do Ceará, em que solicita a prorrogação da requisição de 
servidor municipal para exercer suas funções junto ao Cartório da 8ª 
Zona Eleitoral, sediado na cidade de Aracati/CE; 
  
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal n° 6.999, de 07 de 
junho de 1982, que trata sobre a requisição de servidores públicos pela 
Justiça Eleitoral e dá outras providências. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1° - AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA REQUISIÇÃO do 
servidor público municipal ÍTALO OLIVEIRA DOS ANJOS, 
ocupante do cargo efetivo de Técnico de Gestão Pública | - Agente 
Administrativo, matrícula funcional n° 0025222, lotado na Secretaria 
Municipal de Educação, para exercer seus deveres funcionais junto ao 
Cartório da 8ª Zona Eleitoral, da Justiça Eleitoral do Ceará com ônus 
remuneratório para a entidade requisitada. 
  
Art. 2° - A presente autorização terá vigência de 07/03/2024 a 
07/03/2025 . 
  
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de 07 de março de 
2024, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 18 de janeiro de 
2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:1DC317EF 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
067/2024 
 
PORTARIA Nº 067/2024 
Nomeia a Sra. SILVANIA MARIA DE SOUSA TERTULIANO 
para responder pelo cargo que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. SILVANIA MARIA DE SOUSA 
TERTULIANO, inscrita sob o CPF de nº 472.XXX.XXX-00, para 
ocupar 
o 
cargo 
de 
SUPERVISOR 
(A) 
DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS EM SAÚDE, na Estrutura Organizacional da 
Secretaria de Saúde. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 01 de 
fevereiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 06 de fevereiro de 
2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:508DF9C7 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
068/2024 
 
PORTARIA Nº 068/2024 
  
Nomeia a Sra. TATIANE CARVALHO DA SILVA, 
para responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. TATIANE CARVALHO DA SILVA, 
inscrita sob o CPF de nº 026.XXX.XXX-09, para ocupar o cargo de 
GERENTE 
DE 
TERRITÓRIO 
DA 
SAÚDE, 
na 
Estrutura 
Organizacional da Secretaria de Saúde. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de fevereiro de 
2024, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.