DOMCE 18/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3419 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
IGUATU-CE, EM 01 DE MARÇO DE 2024. 
  
PUBLIQUE-SE. 
  
ELANE DE LAVOR BARBOSA,  
Secretária,  
Secretaria da Educação-sme, Prefeitura Municipal de Iguatu-CE. 
 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:C0E90F1D 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO DO CONTRATO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO Nº 
2024.03.14.01-PMI. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DA 
EDUCAÇÃO-SME 
– 
CNPJ 
Nº. 
07.810.468/0001-90. CONTRATADA: DLA COMERCIAL DE 
ALIMENTOS 
LTDA, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
SOB 
O 
Nº 
24.334.945/0001-08, ATRAVÉS DE SEU PROPRIETÁRIO, DIEGO 
MARCONDES CARTAXO TAVARES. VALOR GLOBAL: R$ 
2.795.127,82 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E 
CINCO MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E OITENTA E 
DOIS 
CENTAVOS). 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL Nº. 10.520, DE 17/07/2002, REGULAMENTADA PELO 
DECRETO 
FEDERAL 
Nº. 
10.024, 
DE 
20/09/2019, 
COM 
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 
21/06/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIOR, OBSERVADO O 
DECRETO FEDERAL Nº. 7.892, DE 23/01/2013, ALTERADO 
PELO DECRETO FEDERAL Nº. 9.488, DE 30/08/2018, O 
DECRETO MUNICIPAL Nº. 30/23. MODALIDADE / PROCESSO 
ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO 
PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 2023.01.11.03-PMI-SME. 
OBJETO: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
PARA 
FUTURA 
E 
EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
(PERECÍVEIS 
E 
NÃO 
PERECÍVEIS) 
DESTINADOS 
AO 
ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA 
ESCOLAR, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DE IGUATU/CE, REFERENTE AOS LOTES VI E 
VII CANCELADOS DO PREGÃO ELETRÔNICO – RP Nº 
2022.05.16.04-PMI-SECES, E CONFORME ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DA VIGÊNCIA: 
31 DE DEZEMBRO DE 2024. DATA DA ASSINATURA: 14 DE 
MARÇO DE 2024. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
IGUATU. FORNECIMENTO: PARCELADO. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: 
Nº 
0901-12.306.0019.2.055 
(MANUTENÇÃO 
DO 
PROGRAMA 
DE 
ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
- 
ENSINO 
FUNDAMENTAL), 
Nº 
0901-
12.306.0019.2.056 
(MANUTENÇÃO 
DO 
PROGRAMA 
DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL), Nº 0901-
12.306.0019.2.057 
(MANUTENÇÃO 
DO 
PROGRAMA 
DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - IEDUCAÇÃO INCLUSIVA), Nº 
0901-12.306.0019.2.059 (MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS), NO ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.30.00 
(MATERIAL DE CONSUMO). SIGNATÁRIOS: SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO-SME - CONTRATANTE(S)/ÓRGÃO(ÕES) 
PARTICIPANTE(S).  
  
IGUATU-CE, EM 14 DE MARÇO DE 2024.  
  
ELANE DE LAVOR BARBOSA 
Secretária da Educação- SME.  
  
PUBLIQUE-SE. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:C9D04E82 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2024.02.29.02-SME. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO 
PEDAGÓGICO 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DA 
EDUCAÇÃO 
DE 
IGUATU/CE, 
DE 
ACORDO 
COM 
AS 
EXIGÊNCIAS, 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Data da sessão: 
04 de abril de 2024, a partir das 08:30hrs. Edital e Local: 
https://www.bll.org.br. 
  
Iguatu/CE, 15 de março de 2024. 
  
Secretária de Educação. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:EFA0237B 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO CONTRATO. 
 
Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu-Ceará. Através 
da Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do contrato nº 2024.03.14.02-PMI-SEINFRA, firmado com a empresa 
ECOLIX GESTÃO AMBIENTAL EIRELI, inscrito do CNPJ nº: 
19.125.143/0001-58, representante legal, Pedro Henrique Coutinho 
Magalhães. Processo Administrativo licitatório na Modalidade: 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.12.13.02-PMI-SEINFRA. 
Fundamento Legal: Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas 
alterações 
posteriores 
e 
a 
proposta 
de 
preços 
da 
CONTRATADA. 
Contratante: 
Secretaria 
de 
Infraestrutura-
SEINFRA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.810.468/0001-90. Objeto: 
contratação de empresa especializada em serviços de coleta, 
transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e 
urbanos, volumosos, bem como a execução de serviços de varrição, 
capinação, roçagem, poda de árvores e arbustos e pintura de guias, 
conforme especificações técnicas descritas em anexo ao Projeto 
Básico. Valor Contratual: R$ 13.186.535,33 (treze milhões, cento e 
oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e três 
centavos). Data de Assinatura: 14 de março de 2024. Vigência: 12 
(doze) meses ou 14 de março de 2025. Dotação Orçamentária: nº 
1303-18.541.0039.2.115.0000 (Manutenção dos Serviços de Limpeza 
Urbana e Coleta de Lixo) e elemento de despesas nº 3.3.90.39.00 
(Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), com fonte de 
recursos nº 1.500.0000.00. Signatário: Ana Claudia dos Santos 
Cavalcante (Ordenadora de Despesa Municipal da Infraestrutura).  
  
Iguatu-CE, 14 de março de 2024.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:B18ADBE4 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
DECRETO Nº 017, DE 12 DE MARÇO DE 2024 
 
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 068, DE 
09 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE 
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, EM ÂMBITO 
MUNICIPAL, DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
PREVISTOS NO ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL 
Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E NA 
LEI MUNICIPAL Nº 1.197, DE 05 DE JUNHO DE 
2008. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, 
  
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 
1993 (LOAS), que dispõe sobre a organização da Assistência Social e 
dá outras providências,