DOMCE 18/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3419

www.diariomunicipal.com.br/aprece 53

Portal Licita Jati, www.licitajatice.com.br e ainda no Portal Nacional
de Contratações Públicas (PNCP). Jati - CE, 15 de março de 2024. .

Publicado por:
Juarez Nogueira Dos Santos Neto
Código Identificador:50D53434

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto
ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 0703.01/2024 - SEMAS – DL.
VENCEDOR: BERLIGIA MARIA DA SILVA CARNEIRO,
inscrita no CNPJ: 46.933.633/0001-53, localizado na 10 A Rua
Belarmino Viana Neto, SN, Nova Madalena, Madalena/CE, CEP:
63.860-000.
VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
DE INSTRUTORIA DE ARTESANATO PARA REALIZAÇÃO
DE TRABALHOS E OFICINAS NA ÁREA PARA ATENDER
OS
GRUPOS
DO
SERVIÇO
DE
PROTEÇÃO
E
ATENDIMENTO À FAMILIA - PAIF E SERVIÇO DE
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS –
SCFV DESENVOLVIDOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, JUNTO A SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL-SEMAS
DO
MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à
contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida
por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos,
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta
apresentada.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência.
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a
emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária.
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei
14.133/2021.
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com
observância na redação do Termo de Referência. Madalena/CE, aos
15 de Março de 2024.

MARA MARILIA ALVES DA SILVA
Secretária de Assistência Social
Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:39589878

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS Nº. 2112.01/2023 – OBRAS.

A Comissão de Contratação da Prefeitura do Município de
MADALENA-CE
-
torna
público,
para
conhecimento
dos
interessados o resultado do julgamento das propostas de preços da
TOMADA DE PREÇOS Nº. 2112.01/2023 – OBRAS, critério de
julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, com o seguinte objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE
ESTRADA VICINAL - REVESTIMENTO PRIMÁRIO NO
TRECHO ENTRE A BR 020 A LOCALIDADE DE SANTA
CATARINA NO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE, o qual
sagrou-se
vencedora
a
empresa
AJS
–
ESTRUTURA
E
EDIFICAÇÕES LTDA, CNPJ sob o N° 21.877.077/0001-14 – com
o valor global de R$ 2.107.595,65 (dois milhões, cento e sete mil,
quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
Abre-se o prazo recursal conforme determina o art. 109, alínea
“a” da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Maiores
informações através do site www.tce.ce.gov.br e o e-mail:
licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de Licitação,
no horário de 07h00min às 13h00min. Madalena – CE, 15 de Março
de 2024.

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES
Agente de Contratação
Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:4DE3DD23

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ – EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº
1110301/2024 (Licitamaisbrasil) – Aviso de Licitação – Datas e
horários (Hora de Brasília): Início do acolhimento: 20/03/2024,
08h; Fim de acolhimento e abertura das Propostas: 04/04/2024,
8h; Início da Disputa: 04/04/2024, às 08:30h. OBJETO: Registro
de Preços para aquisição de Medicamentos e Equipamentos
Médico-Hospitalares, Odontológicos e Insumos destinados à Sec.
de Saúde da Prefeitura do Município de Massapê-CE. VALOR
DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal,
Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 08 às 13h, ou pelo e-
mail: comissaolic2021@gmail.com,

Massapê-CE. 11/03/2024 –

JOSÉ GILSON ANDRADE VASCONCELOS,
Secretário de Finanças e Orden. de Despesas da Sec. de Saúde.

Publicado por:
Cesar Ferreira de Paiva
Código Identificador:E57D4050

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
ATO N 08/2024, DE 15 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre a concessão de gratificação pela
execução de trabalho relevante à Servidora Pública
Maria do Socorro Barbosa de Oliveira.

O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa
Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à Servidora Pública Maria do Socorro Barbosa
de Oliveira, gratificação pela execução de trabalho relevante, no
percentual de 28% (vinte e oito por cento), consistente nos trabalhos
dos processos legislativos.

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogado o Ato nº 21/2023.