DOMCE 18/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3419

www.diariomunicipal.com.br/aprece 57

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:4D987D6C

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº
2024.03.15.01/CE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE
LICITAÇÃO.
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA
Nº
2024.03.15.01/CE. Objeto: Construção de Pavimentação na Rua
Benjamin Constant, na sede do munícipio de Mauriti/CE. Entrega das
Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 08/04/2024 às
08h:30min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com.
Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio
referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e
www.mauriti.ce.gov.br ou junto a Agente de Contratação no Setor de
Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista.
Mauriti/CE, 15 de março de 2024.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:B9ABCD5A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
LEI MUNICIPAL Nº 1534/2024

LEI Nº 1534/2024 De 13 de Março de 2024

DENOMINA DE JOSÉ PEREIRA DE SOUSA, A "FUTURA
ARENINHA",
LOCALIZADA
ΝΑ
RUA
FRANCISCO
FIGUEIREDO
ANDRADE
NO
DISTRITO
DO
ROSÁRIO,
MUNICÍPIO
DE
MILAGRES-CE,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO
CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica denominada de José Pereira de Sousa, a "Futura
Areninha" localizada na Rua Francisco Figueiredo Andrade no
Distrito do Rosário, Município de Milagres, Estado do Ceará.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 13 DE MARÇO DE 2024.

CICERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:1A8EEE87

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
LEI MUNICIPAL Nº 1535/2024

LEI N 1535/2024 De 13 de Março de 2024

DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE
DE
UTILIDADE
PÚBLICA
MUNICIPAL
A
ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE MILAGRES -
AMUSIMIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO
CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Art. 1º. Fica declarado e reconhecido como entidade de
utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE
MILAGRES
-
AMUSIMIL,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
51.160.603/0001-91, fundada em 31/01/2023, com sede Rua Helena
Mendonça de Figueiredo, nº 131, no Centro deste Município e foro
jurídico na Comarca de Milagres, Estado do Ceará, Associação
Privada, autônoma, sem fins econômicos, diretoria regularmente
constituída, Estatuto Social próprio, com prazo indeterminado de
duração;

Art. 2º ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE MILAGRES -
AMUSIMIL fica devidamente habilitada através deste diploma legal a
receber do Poder Público Municipal incentivos de qualquer natureza,
de conformidade com a legislação pertinente;

Art. 3º Os direitos assegurados através deste diploma legal serão
mantidos durante e enquanto perdurarem as atividades constantes de
seu ESTATUTO, cessando-se estes direitos, no exato momento em
que houver alteração do mesmo que desvirtue as finalidades nele
contidas e para a qual foi criada.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 13 DE MARÇO DE 2024.

CICERO ALVESDE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:CE0108EB

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
DECRETO 004/2024

DECRETO 004/2024 Milagres, CE-14 de março de 2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE MARÇO, NO
AMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do
Município, e nos termos das demais Leis pátrias.

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal no dia 19 de março de 2024;

CONSIDERANDO que no dia 19 de março é data consagrada a São
José, Padroeiro do Estado do Ceará:

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia
19 de março de 2024 em todo território do Município de Milagres,
CE.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às
unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à
população, especialmente os das áreas da saúde (urgência e
emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 14 DE MARÇO DE 2024.

CICERO ALVES DE FIGUEIREDO

Prefeito MunicipalDECRETO 004/2024 Milagres, CE-14 de março de
2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE MARÇO, NO
AMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.