DOMCE 18/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 18 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3419
www.diariomunicipal.com.br/aprece 58
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do
Município, e nos termos das demais Leis pátrias.
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal no dia 19 de março de 2024;
CONSIDERANDO que no dia 19 de março é data consagrada a São
José, Padroeiro do Estado do Ceará:
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia
19 de março de 2024 em todo território do Município de Milagres,
CE.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às
unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à
população, especialmente os das áreas da saúde (urgência e
emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 14 DE MARÇO DE 2024.
CICERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:8AC1514A
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL DO
INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO AO
CONTRATO Nº 15092201SISP
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO DE
PRAZO AO CONTRATO Nº 15092201SISP.PROCESSO DE
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022SISP-TP –
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA,
OBRAS
E
SEGURANÇA PÚBLICA.OBJETO: O objeto do presente aditivo
é a Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial, que tem
por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE QUEIMADAS DOS
CIRILOS
E
TRAVESSÃO
DOS
GONÇALVES,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.DO VALOR: O valor global do
contrato é de R$ 1.964.534,50 (hum milhão, novecentos e sessenta
e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta
centavos).CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: As
despesas decorrentes desta licitação correrão por conta da Dotação
Orçamentária Nº 0701.17.544.0012.1.034, Elemento de Despesa
4.4.90.51.00/ 4.4.90.51.92 e serão pagas com (Outros Convênios
União).PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será
prorrogado por mais prorrogado por mais 295 (duzentos e noventa e
cinco)
dias,
com
início
em
12/03/2024
e
término
em
01/01/2025.ASSINA PELA CONTRATANTE: LEANDRO LIMA
EVANGELISTA – Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança
Pública.ASSINA
PELO(A)
CONTRATADO(A):
ANTONIEL
GOMES FACUNDO (Administrador) da empresa AGF – PROJETOS
E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP.
Mombaça - CE, 08 de março de 2024.
LEANDRO LIMA EVANGELISTA-
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:F23349DA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DE
SAÚDE
–
11.415.567/0001-45. CONTRATADA: JBR DISTRIBUIDORA E
SERVIÇOS EIRELI, COM SEDE À RUA JOÃO TOMÉ, Nº 432,
MONTE CASTELO, FORTALEZA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ
SOB O Nº. 41.380.220/0001-75. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE
17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2022-SESA. TIPO: MENOR
PREÇO POR LOTE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE
E
CONSUMO,
DESTINADOS
AO
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE
MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES
CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. DO VALOR DO
LOTE I: R$ 9.973,50; DO VALOR DO LOTE III: R$ 5.435,92.
DO VALOR DO LOTE V: R$ 19.050,00; DO VALOR DO LOTE
IX: R$ 7.002,52; VALOR GLOBAL: R$ 41.461,94 (QUARENTA E
UM MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E
NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). DAS DOTAÇÕES E
RECURSOS:
0701
10
301
0171
2.009
–
GESTÃO
E
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE/0702 10 301 0171
2.010 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS
DE SAÚDE (PAB)/0702 10 302 0176 2.013 – GESTÃO EM
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE/0702 10 304
0186 2.016 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – BENS E
MATERIAL PERMANENTE, COM RECURSOS DIRETAMENTE
ARRECADADOS
OU
TRANSFERIDOS
DA
PMMN,
CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024. DA
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DA
DATA
DE
ASSINATURA.
DO
FORO:
COMARCA
DO
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: JERDSON
CRISTIANO NERI BESSA/ CLISTENES JALBER VIEIRA DE
SOUZA. MORADA NOVA, CEARÁ, 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
WALLISON RABELO CRUZ, AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
MORADA NOVA - CE, 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
WALLISON RABELO CRUZ
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:C4ED75DD
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DE
SAÚDE
–
11.415.567/0001-45.
CONTRATADA:
GO
VENDAS
ELETRÔNICAS LTDA, COM SEDE À AV. DOM PEDRO II, Nº
830, SALA 03, BAIRRO UNIVERSITÁRIO, LAGES, SANTA
CATARINA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 36.521.392/0001-81.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21
Fechar