DOE 16/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
César, nº1013, Bairro: Jardim América, Fortaleza - CE, em decorrência
da apuração feita através do processo nº 3575644/2018 c/c 3892291/2018
VIPROC/SESA, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto
no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no
Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE,
em Fortaleza/CE, 03 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1824 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do
Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no
valor 924,00 (novecentos e vinte e quatro reais) contra a Empresa COMER-
CIAL VALFARMA LTDA, CNPJ Nº 02.600.770/0001-09, estabelecida
na Rua Cléia, nº 317, A - Lote 03 - QD. 38, Bairro Barroso, Fortaleza - CE,
em decorrência da apuração feita através do processo nº 3989619/2018 c/c
4235847/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no
artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no
Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro
da Secreataria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE,
em Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1825 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará,
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor
59.347,68 (cinquenta e nove mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta
e oito centavos) contra NSD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA; CNPJ Nº 11.034.934/0005-94, estabelecida na Rodovia BR 116,
nº 3210, Parque Santa Maria, Fortaleza - CE, em decorrência da apuração
feita através do processo nº 4439167/2018, em que ficou constatado que a
empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior
assentamento no cadastro do . SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza,
07 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1826 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do
Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa
no valor 70.345,80 (setenta mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta
centavos) contra a Empresa COMERCIAL VALFARMA LTDA, CNPJ Nº
02.600.770/0001-09, estabelecida na Rua Herbene, nº 455, Bairro Messejana,
Fortaleza - CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº
5150160/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto
no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no
Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro
da Secreataria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE,
em Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1827 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo
em vista o que consta do Processo nº 0965018/2018, RESOLVE determinar
a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a
ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade
funcional do servidor CLÁUDIO ROBERTO DE CARVALHO AMORIM,
Médico, matrícula nº 004699-1-2 acusado de haver praticado o ilícito tipificado
nos arts. 190, 191 inciso VI c/c art. 193, inciso XIV da Lei nº 9.826/1974,
em razão de abandono do cargo público, uma vez que o mesmo constou em
folha de pagamento somente até 10/1987, bem como não consta registro do
pedido de dispensa de suas funções, passível da sanção prevista no art. 196,
inciso IV da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza,
07 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1828 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe
confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os
SERVIDORES Katarine Vila Real Sampaio de Castro e José Wilson de
Lima Sales, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de
Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos,
chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
através do processo nº 6253095/2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em
Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1829/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe
confere a Portaria 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada
no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e tendo em vista
o que consta do Processo n.º 3277651/2018 do VIPROC, Considerando a
necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins
de direito, que a senhora MARIA LUÍSA QUARESMA DA SILVA, matri-
cula nº 3749-1-1, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, que
tem a sua relação de Trabalho com o Estado regido pelo Regime Jurídico
Administrativo Especial conforme o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril
de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde
para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar MARIA LUÍSA
QUARESMA DA SILVA LIMA, conforme Certidão de Casamento, expedida
pelo Cartório de Registro Civil do Distrito de Cruzeirinho - Icó/Ce, em 23
de abril de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 7 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1830/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015,
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e tendo em
vista o que consta do processo n.º 0537920/2018 do VIPROC, Considerando
a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para
fins de direito, que a senhora MARIA DO CARMO PINHEIRO BESSA,
matricula nº 000179-1-4, que exerce a função de Agente Comunitário de
Saúde, que tem a sua relação de Trabalho com o Estado regido pelo Regime
Jurídico Administrativo Especial conforme o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10
de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de
Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar MARIA
DO CARMO PINHEIRO BESSA DE OLIVEIRA, conforme Certidão de
Casamento, expedida pelo Cartório de Registro Civil de Curupira - Ocara/
Ce, em 08 de janeiro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1831/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015,
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e tendo em
vista o que consta do processo n.º 0537601/2018 do VIPROC, Considerando
a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins
de direito, que a senhora CÉLIA BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA,
matricula nº 000016-1-9, que exerce a função de Agente Comunitário de
Saúde, que tem a sua relação de Trabalho com o Estado regido pelo Regime
Jurídico Administrativo Especial conforme o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10
de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de
Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar CÉLIA
BORGES DA SILVA, em virtude do DIVÓRCIO, por sentença do Juíz de
Direito respondendo pela Comarca de Boa Viagem, contida na Certidão de
Casamento, expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de
Quixeramobim/Ce, em 10 de janeiro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1832/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências
que lhe confere a Portaria 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015,
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e tendo em
vista o que consta do Processo n.º 3274121/2018 do VIPROC, Considerando
a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para
fins de direito, que a senhora GLEICE MARIA BARRETO PINHEIRO,
matricula nº 004214-1-3, que exerce a função de Agente Comunitário de
Saúde, que tem a sua relação de Trabalho com o Estado regido pelo Regime
Jurídico Administrativo Especial conforme o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10
de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de
Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar GLEICE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº153 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2018
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