DOMCE 18/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3419

www.diariomunicipal.com.br/aprece 79

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO, Estado do Ceará, Sr.
JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, em conformidade com o art. 72, XXVI, da Lei Orgânica do
Município e com o art. 152 da Lei Complementar Municipal nº
001/92,
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de sindicância em face de ALLIX
RUAN GOMES DE SOUSA, ocupante do cargo de PROFESSO
PEB I A1, matrícula nº 5249, para apurar suposta transgressão ao
inciso IX do art. 129 da Lei Complementar Municipal nº 001/92, o
qual impõe ao servidor o dever de observar conduta compatível com a
moralidade administrativa e ao inciso IX do art. 130 do mesmo
diploma legal, que proíbe o servidor de valer-se do cargo para lograr
proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função
pública.
Art. 2º - Fica designada, nos moldes dos arts. 157 e 160 da Lei
Complementar Municipal nº 001/92, a Comissão Especial de
Procedimento de Sindicância, composta pelos seguintes servidores:
Presidente: Eulalia Souza de Freitas Nunes, matrícula nº 905690
Secretária: Galluzi Fernandes Galvão, matrícula nº 090110-5
Membro: Iolanda Celestina da Silva Moura, matrícula nº 906557
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO – CE,
em 15 de março de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:8ADD2A7F

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA N° 2024.03.15-001/GABPREF

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 2024.03.01-
001/GABPREF DE 01 DE MARÇO DE 2024.
JOSÉ LUCIANO SILVA, Prefeito Municipal de Palhano, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas,
R E S O L V E:
Art. 1° - Alterar a Portaria nº 2024.03.01-001/GABPREF, que dispõe
sobre a Instauração de Sindicância, Designação de Membros da
Comissão Sindicante e dá outras providências, fazendo constar a
seguinte alteração:
Onde se lê:
Presidente: GALLUZI FERNANDES GALVAO, matrícula nº 901105
Leia-se
Presidente: EULALIA SOUZA DE FREITAS NUNES, matrícula nº
905690
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
permanecendo os demais efeitos, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 15 de
Março de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:CCD05A4D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12.03.001/2024

Extrato da Ata de Registro de Preços nº 12.03.001/2024 proveniente
do Pregão Eletrônico nº 001/2024-SRP. Partes: o Município de
Penaforte, através do Ordenador de Despesas da Educação, Órgão
Gerenciador da Ata e a empresa FERREIRA E LUNA COMERCIO E
SERVIÇOS
LTDA
-
EPP,
CNPJ
Nº
32.043.610/0001-69.
Objeto:REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA
FUTURA
E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS,
DESTINADOS
AO
PROGRAMA
NACIONAL
DA
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
(PNAE),
CONFORME
AS
CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO
DE REFERENCIA. Valor Total: R$ 987.704,21 (Novecentos e
oitenta e sete mil, setecentos e quatro reais e vinte e um centavos).
Vigência da ATA: até 12/03/2025. Signatários: MIRTANE DE
CASSIA JORGE PEREIRA e CICERO SAMUEL DE SOUSA
LUNA.
Penaforte/CE, 12 de Março de 2024.
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:319B0E12

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12.03.002/2024

Extrato da Ata de Registro de Preços nº 12.03.002/2024 proveniente
do Pregão Eletrônico nº 001/2024-SRP. Partes: o Município de
Penaforte, através do Ordenador de Despesas da Educação, Órgão
Gerenciador da Ata e a empresa MARTINS POLPAS LTDA - EPP,
CNPJ Nº 52.740.041/0001-18. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS,
DESTINADOS
AO
PROGRAMA
NACIONAL
DA
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
(PNAE),
CONFORME
AS
CONDIÇÕES
E
EXIGÊNCIAS
ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA. Valor
Total: R$ 40.896,00 (Quarenta mil, oitocentos e noventa e seis reais).
Vigência da ATA: até 12/03/2025. Signatários: MIRTANE DE
CASSIA JORGE PEREIRA e DÉCIO MARTINS DOS SANTOS.
Penaforte/CE, 12 de Março de 2024.
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:A3FEE09D

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ERRATA AO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

O Município de Penaforte/Ce, no uso de suas atribuições, torna
publico a ERRATA a Publicação do Aviso de Homologação do
Pregão Eletrônico nº 001/2024-SRP, veiculado no Diário Oficial do
Município em 12/03/2024, Edição nº 3415, Pagina 77, da seguinte
forma:

Onde se lê “Penaforte-CE, 11 de Janeiro de 2024.”

Leia-se “Penaforte-CE, 11 de Março de 2024.”

Penaforte-CE, 15 de Março de 2024.

CICERO RANGEL ANDRADE BEZERRA
Pregoeiro
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:DA325241

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 06/2024, DE 15 DE MARÇO DE 2024.

DECRETA
PONTO
FACULTATIVO
O
EXPEDIENTE DOS DIAS 18 E 19 DE MARÇO,
NA FORMA QUE INDICA, NOS SETORES,
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.