DOMCE 18/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3419 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               90 
 
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:F40F3AB8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 03/24 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/24 – VÁRZEA ALEGRE-CE, 
15 DE MARÇO DE 2024. 
  
Dispõe sobre o expediente do funcionalismo da Câmara Municipal de 
Várzea Alegre-CE durante a Celebração de São José e dá outras 
providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE – CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo 
Regimento Interno de nº 05/1990 e Lei Orgânica do Município de nº 
002/1990, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
  
Art. 1º - Fica DECLARADO PONTO FACULTATIVO aos 
servidores, no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE, no 
dia 19 de março de 2024, em virtude da celebração religiosa de “São 
José”, padroeiro dos trabalhadores e das famílias, além de Patrono 
Universal da Igreja Católica. 
Art. 2º - Ficam mantidos todos os expedientes declarados de natureza 
essencial, em caráter de urgência e que não podem sofrer 
descontinuidade. 
  
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se. 
Publique-se. 
Cumpra-se. 
  
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VÁRZEA ALEGRE-CE, EM 15 DE MARÇO DE 2024. 
  
ALAN SALVIANO LIMA 
Presidente 
Publicado por: 
Regis Aurício da Silva Bezerra 
Código Identificador:B0B66BF0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 PARA FORMADOR 
BOLSISTA NO PROGRAMA PAIC INTEGRAL – 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
O GOVERNO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, através 
da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas 
atribuições 
legais, 
TORNA 
PÚBLICA 
a 
divulgação 
do 
RESULTADO FINAL da Seleção Simplificada Para Formador 
Bolsista no Programa PAIC Integral, com o Edital de Chamada 
Pública Nº 001/2024. 
POSIÇÃO 
NOME 
1ª ETAPA 
2ª ETAPA 
TOTAL 
DE 
PONTOS 
1º 
Maria Aurinete Duarte 
19,0 
22,0 
41,0 
2º 
Maria Madalena Ferreira Castro 
18,0 
20,0 
38,0 
  
Várzea Alegre, CE em 15 de março de 2024 
  
ANGELA MARIA BERNARDINO 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:DF399C26 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO - Nº 03.1103/2024. 
 
Extrato de Contrato 
  
Contrato Nº 03.1103/2024. 
  
Partes: Secretaria de Esporte e Lazer do Município e do outro lado 
RAIMUNDA 
VERÔNICA 
DA 
SILVA 
ANDRADE, 
CPF: 
06407802377 
  
Objeto: Contratação de prestação de serviços de Monitor Esportivo, 
na qualidade de bolsista, instituído pela Lei Municipal nº 1299/2022, e 
processo simplificado nº 001/2023, para atuar na Secretaria de Esporte 
e Lazer do Município de Várzea Alegre – CE, com a finalidade de 
prestar treinamento e acompanhamento de projetos esportivos e 
sociais da respectiva secretaria. 
  
Obrigações: Cumprir com zelo e diligência as atividades designadas 
no âmbito do projeto esportivo, comparecer regularmente às reuniões 
e atividades designadas pela Secretaria de Esporte e Lazer, zelar pelo 
patrimônio público, e cumprir as normas e regulamentos estabelecidos 
para o bom desempenho das atividades objeto deste contrato. 
  
Valor Total do Contrato: R$ 6.000,00 (seis mil reais). 
  
Vigência Contratual: até 10 (dez) meses após a assinatura do 
contrato. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 11 de março de 2024. 
  
Signatários:CICERO SOUSA DA SILVA, assina pela Secretaria de 
Esporte e Lazer do Município, e RAIMUNDA VERÔNICA DA 
SILVA ANDRADE, contratada. 
  
CICERO SOUSA DA SILVA 
Secretário de Esporte e Lazer do Município 
Contratante 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:6F2ADD68 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO - Nº 01.1103/2024. 
 
Extrato de Contrato 
  
Contrato Nº 01.1103/2024. 
  
Partes: Secretaria de Esporte e Lazer do Município e do outro lado 
ELIZER DA SILVA - CPF: 04672982386. 
  
Objeto: Contratação de prestação de serviços de Monitor Esportivo, 
na qualidade de bolsista, instituído pela Lei Municipal nº 1299/2022, e 
processo simplificado nº 001/2023, para atuar na Secretaria de Esporte 
e Lazer do Município de Várzea Alegre – CE, com a finalidade de 
prestar treinamento e acompanhamento de projetos esportivos e 
sociais da respectiva secretaria. 
  
Obrigações: Cumprir com zelo e diligência as atividades designadas 
no âmbito do projeto esportivo, comparecer regularmente às reuniões 
e atividades designadas pela Secretaria de Esporte e Lazer, zelar pelo 
patrimônio público, e cumprir as normas e regulamentos estabelecidos 
para o bom desempenho das atividades objeto deste contrato. 
  
Valor Total do Contrato: R$ 6.000,00 (seis mil reais).  
Vigência Contratual: até 10 (dez) meses após a assinatura do 
contrato. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 11 de março de 2024. 
  
Signatários:CICERO SOUSA DA SILVA, assina pela Secretaria de 
Esporte e Lazer do Município e ELIEZER DA SILVA, contratado. 
  
CICERO SOUSA DA SILVA 
Secretário de Esporte e Lazer do Município 
Contratante 

                            

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