DOMCE 18/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3419 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               92 
 
SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO 
Secretária Municipal de Assistência Social 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:CA971A26 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO - FASE PRPOSTAS DE 
PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.29.1 
 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Várzea Alegre, Estado do Ceará, no cumprimento de suas atribuições 
legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará 
dando prosseguimento ao certame licitatório na Modalidade Tomada 
de Preços nº 2023.03.29.1, cujo objeto é a contratação de serviços de 
manutenção predial preventiva, corretiva e emergencial, incluindo 
reposição de insumos, para atuação nas unidades pertencentes a 
Secretaria de Esportes e Lazer do Município de Várzea Alegre – CE, 
no dia 20 de Março de 2024 às 09:00hs., com abertura do(s) 
envelope(s) contendo a(s) Proposta(s) de Preços da(s) Empresa(s) 
Habilitada(s). Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, 
sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone 
(88) 3541-1337, no horário de 08:00 às 14:00 horas. 
  
Várzea Alegre/CE, 15 de Março de 2024. 
  
EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação  
 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:8B604D2F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 009/2024 
 
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DE 
ALTANEIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 884, de 23 de março de 2023, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos 
Servidores do Executivo Município de Altaneira, especialmente no que se refere ao Enquadramento funcional dos servidores; 
CONSIDERANDO ainda o disposto no Decreto Municipal nº 030/2023, que Regulamenta a Lei Municipal nº 884, de 23 de março de 2023, a qual 
versa sobre progressão, critérios e avaliação dos servidores, bem como o enquadramento dos servidores civis do município; 
CONSIDERANDO a conclusão dos trabalhos pela Comissão de Enquadramento Funcional. 
  
DECRETA:  
  
Art. 1º. Fica determinado o enquadramento dos servidores civis do Município de Altaneira na Classe A, Nível I, da Lei nº 884 de 23 de março de 
2023, conforme anexo I. 
Parágrafo Único: O servidor que não concordar com a relação nominal apresentada conforme anexo I, poderá no prazo de 5 dias (úteis), à contar da 
publicação deste ato, apresentar junto à comissão requerimento de reconsideração. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
ANEXO I 
  
MATRICULA 
NOME 
CARGO 
NIVEL 
CLASSE 
00000285 
ALAN CIRINO MARTINS PEREIRA 
DIGITADOR(A) DIG 40 HORAS 
I 
A 
00010607 
ALDEMIR RIBEIRO DE SOUSA 
DIGITADOR(A) DIG 40 HORAS 
I 
A 
00000797 
ALISSON ALAMO PEREIRA NERY 
FARMACEUTICO FAR 20H 
I 
A 
00000504 
AMANDA CIRINO MARTINS PEREIRA 
ASSISTENTE SOCIAL ASO 30H 
I 
A 
00000811 
AMANDA LUIZA NUNES DE ALMEIDA 
AGENTE SOCIAL ASO 40H 
I 
A 
00010566 
AMELIA CARNEIRO PINHEIRO NETA 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO AXD 
I 
A 
00000818 
ANA KELLY DA SILVA 
TEC.ENFERMAGEM TEN 40H 
I 
A 
00000970 
ANA NATESIA RODRIGUES 
ENFERMEIRO ENF 40H 
I 
A 
00010410 
ANGELA MICHELLY ALENCAR SIQUEIRA ROSAL 
RECEPCIONISTA-REC 40H 
I 
A 
00000825 
ANNE DANIELLE FREIRE 
ASSISTENTE SOCIAL ASO 30H 
I 
A 
00000808 
ANNY CAROLINY LEITE CALIXTO 
PSICOLOGO PSC 30H 
I 
A 
00000877 
ANTONIA ANDRE TAVARES 
AUX.DE SERVICOS GERAIS ASG 40H 
I 
A 
00010420 
ANTONIA ANGELO DE OLIVEIRA 
ZELADOR(A) ZEL 40H 
I 
A 
00010398 
ANTONIA CLEIDE DE OLIVEIRA 
COPEIRO(A) COP 40H 
I 
A 
00000887 
ANTONIA EVANGELISTA BERNARDO 
AUX.DE SERVICOS GERAIS ASG 40H 
I 
A 
00000204 
ANTONIA GILDEVANNIA PEREIRA OLIVEIRA 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO AXD 
I 
A 
00001052 
ANTONIA GOMES DE BRITO 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO AXD 
I 
A 
00010603 
ANTONIA HONORIO SOARES SILVA 
ZELADOR(A) ZEL 40H 
I 
A 
00010694 
ANTONIA LUZIA RUFINO DOS SANTOS 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO AXD 
I 
A 
00000171 
ANTONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS 
ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO ACD 
40H 
I 
A 
00000645 
ANTONIA MERISLENE DE SOUSA TELES 
TEC.ENFERMAGEM TEN 40H 
I 
A 
00010057 
ANTONIA NICI BRANDAO DAVID 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO AXD 
I 
A 
00000711 
ANTONIA PEREIRA DE CARVALHO 
ZELADOR(A) ZEL 40H 
I 
A 
00000293 
ANTONIA RENATA SOARES SILVA 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO AXD 
I 
A 
00001292 
ANTONIA SANDRA DE OLIVEIRA 
AGENTE ADMINISTRATIVO AAD 40H 
I 
A 
00010163 
ANTONIA SANTANA DA SILVA COSTA 
ZELADOR(A) ZEL 40H 
I 
A 
00010898 
ANTONIO ADESON DA SILVA 
MOTORISTA MTA 40H 
I 
A 
00010904 
ANTONIO BATISTA DUARTE 
PORTEIRO POR 40H 
I 
A 
00010834 
ANTONIO CLAUDIO GONCALVES DOS SANTOS 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO AXD 
I 
A 
00000498 
ANTONIO DANTAS DE SOUSA 
AGENTE COMUNITARIO DE ENDEMIAS ACE 40H 
I 
A 
00001006 
ANTONIO HIAGO FELIX PONTES 
AGENTE FAZENDARIO AFA 40H 
I 
A 
00000890 
ANTONIO LOURENCO DOS SANTOS 
AUX.DE SERVICOS GERAIS ASG 40H 
I 
A 
00000122 
ANTONIO NILTON PEREIRA E SILVA 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE ACS 40H 
I 
A 
00001050 
ANTONIO PEREIRA DA SILVA 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO AXD 
I 
A 
00000895 
ANTONIO RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA 
TECNICO EM AGROPECUARIA TAG 40 
I 
A