DOMCE 18/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3419 
 
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Ambiente e Recursos Hídricos, Controladoria Geral do Município, Gabinete, Secretaria de Governo, Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras e 
Serviços Urbanos, Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude e Secretaria de Educação; 
1.2 O contrato temporário a ser firmado para as funções oferecidas neste edital terá a duração de 06 a 12 meses, podendo ser prorrogado por igual 
período, a depender da conveniência de cada órgão público; 
1.3 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital para eximir-se de quaisquer 
responsabilidades; 
1.4 Não serão convocados estudantes cujo término do curso seja igual ou inferior a 06 (seis) meses da data da convocação; 
1.5 A seleção de que trata este edital compreenderá três etapas: 
a. A primeira etapa compreenderá análise Socioeconômica de renda/benefícios de programas sociais; 
b. A segunda etapa compreenderá análise de currículo e acadêmica; 
c. A terceira etapa compreenderá em entrevista, de caráter eliminatório e classificatório; 
1.6 Todos os atos advindos da execução deste processo seletivo, para os quais é exigida ampla publicidade, serão divulgados em locais públicos, no 
site oficial da Prefeitura Municipal de Madalena-CE, através do endereço eletrônico: https://www.madalena.ce.gov.br/ e Associação dos Municípios 
do Estado do Ceará (APRECE) - Diário Oficial através do endereço eletrônico https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/; 
1.7 Constituem-se como parte integrante deste edital os seguintes anexos: 
a. ANEXO I – Quadro de Vagas; 
b. ANEXO II – Ficha de Inscrição; 
c. ANEXO III– Modelo de Currículo Padronizado 
d. ANEXO IV - Critérios avaliados na entrevista; 
  
e. ANEXO V– Formulário de recurso. 
2 PRÉ-REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO 
a. Ter na data da convocação para a admissão, idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos; 
b. Residir no Munícipio de Madalena-CE; 
c. Estar quite com a Justiça Eleitoral; 
d. Estar em dia com as obrigações militares, exceto para os candidatos do sexo feminino e do sexo masculino em caso de menores de 18 anos; 
e. Assinar o Termo de Compromisso e Responsabilidade de Estágio, celebrado após a seleção, a cumprir as exigências descritas no Termo; 
2.1 Poderão participar do processo seletivo estudantes regularmente matriculados em instituições de Ensino reconhecidas pelo Ministério da 
Educação - MEC, nos cursos de nível superior e técnico, a partir do segundo semestre e nível médio, a partir do segundo ano; 
  
3 OBJETIVO 
Constitui objeto deste edital, tornar público o processo seletivo de estagiários (as) para níveis superior, técnico e médio, na categoria especificada no 
ANEXO I deste edital, no âmbito da Prefeitura Municipal de Madalena. 
  
4 DAS VAGAS 
A presente seleção visa processo seletivo a fim de formar banco de recursos humanos, para atender as necessidades temporárias de excepcional 
interesse público da Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos 
Hídricos, Controladoria Geral do Município, Gabinete, Secretaria de Governo, Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, 
Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude e Secretaria de Educação, dentro do número da vaga existente, bem como, cadastro de reserva, 
conforme ANEXO I. Poderá convocar, dentro do prazo de vigência da presente seleção, os (as) candidatos (as) aprovados (as) nos termos do 
presente edital, até o seu limite final; 
  
5 DAS INSCRIÇÕES 
5.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos; 
5.2 O (A) candidato (a) deverá realizar sua inscrição enviando sua ficha devidamente preenchida de acordo com o modelo fornecido no ANEXO II e 
ANEXO III, bem como, toda documentação comprobatória (PREFERENCIALMENTE EM ARQUIVO ÚNICO) em que comprove atender a todos 
os requisitos da vaga, através do e-mail: programaconstruindosonhosm@gmail.com, entre 14 de Março de 2024 até às 23h59 de 22 de Março de 
2024; 
5.3 A seleção será feita através da Comissão de Seleção, instituída por Portaria; 
5.4 São de responsabilidade, exclusiva do candidato, os dados cadastrais informados para a inscrição, dispondo a Administração do direito de excluir 
da seleção o candidato que fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis; 
5.5 Os documentos deverão estar em perfeitas condições (legíveis), de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato, e deverão conter, 
obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e órgão expedidor. 
  
6 DA SELEÇÃO 
O processo seletivo, para todas as especialidades, estão descriminadas nas seguintes fases no quadro a seguir: 
  
FASE 
TIPO 
CARÁTER 
I 
ANÁLISE SOCIOECONÔMICA DE RENDA/BENEFÍCIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS; 
ELIMINATÓRIO 
II 
ANÁLISE DE CURRÍCULO E ACADÊMICA; 
ELIMINATÓRIO 
III 
ENTREVISTA 
ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO 
  
6.1 PRIMEIRA FASE - ANÁLISE SOCIOECONÔMICA DE RENDA/BENEFÍCIO 
SOCIAL. A análise Socioeconômica de Renda/Benefício Social terá nota de 2,5 (dois e meio). Deverá ser anexada via e-mail 
(programaconstruindosonhosm@gmail.com) preferencialmente em arquivo único, no momento de sua inscrição a ficha de inscrição (ANEXO 
II) e os seguintes documentos: Carteira de Identidade; CPF; Comprovante de endereço, declaração Socioeconômica de renda/benefício Social bem 
como os documentos do item 6.2; 
6.2 SEGUNDA FASE - ANALISE DE CURRÍCULO E ACADÊMICA: A análise de 
currículo e acadêmica terá nota de 2,5 (dois e meio). Deverá ser anexada via e- mail (programaconstruindosonhosm@gmail.com) 
preferencialmente em arquivo único com os documentos do item 6.1, o Currículo Padronizado (ANEXO III), Comprovante ou Declaração de 
matricula atualizada em instituição de ensino credenciada ao MEC; declarações de experiência por tempo de trabalho e/ou participação em eventos 
acadêmicos e/ou projetos de iniciação cientifica. 
6.3 TERCEIRA FASE - ENTREVISTA: A Entrevista terá nota máxima de 5 (cinco) pontos, conforme critérios estabelecidos no Anexo IV e será 
realizada entre os dias 08 até 12 de Abril, em horários e locais que será divulgado no site oficial da Prefeitura Municipal de Madalena-CE, através do 
endereço eletrônico: https://www.madalena.ce.gov.br/ e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) - Diário Oficial através do