DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DESPACHO Nº 130, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO
DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as razões e justificativas constantes
da Nota Técnica nº 11415/2023/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53900.049064/2015-16,
que ora adota-se como motivação (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999), decide não conhecer do
recurso interposto pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA NOVA BIRIGUI, Fistel nº
50401941884, devido à sua intempestividade, e manter integralmente a decisão ora
recorrida.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 2.890, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Processo
nº
53528.004930/2023-54.
Outorga autorização
para
uso
de
radiofrequência(s) a Dionata Machado dos Santos, CPF nº ***.353.610-**, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
MÁRCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATOS DE 8 DE MARÇO DE 2024
Nº 2.589. Processo nº 53548.000179/2024-60. Expede autorização à RODO TTORQ
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, CNPJ nº 41.309.792/0001-68, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.592. Processo nº 53548.000180/2024-94. Expede autorização à ALMIR DALPASQUALE,
CPF nº ***.217.981-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.613. Processo nº 53548.000178/2024-15. Expede autorização à LUCAS ORSI ABDUL AHAD,
CPF nº ***.069.671-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 2.469, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53500.009197/2024-53. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à
CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 2.653, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53500.009204/2024-17. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à
CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para explorar o Serviço Móvel Pessoal.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 2.117 - Processo nº 53500.015482/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO EDUCADORA DE UBERLANDIA LTDA, CNPJ 25.630.153/0001-43, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Uberlândia/MG.
Nº 2.118 - Processo nº 53500.015073/2024-15. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à FUNDACAO DE EDUCACAO E CULTURA, CNPJ 13.255.666/0001-32, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Estância/SE.
Nº 2.119 - Processo nº 53500.015768/2024-99. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à FUNDACAO RADIO EDUCATIVA BRUMAS FM, CNPJ 04.072.373/0001-29, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Brumado/BA .
Nº 2.120 - Processo nº 53500.015067/2024-50. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO RENASCENCA LTDA, CNPJ 55.982.516/0001-70, executante do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ribeirão Preto/SP.
Nº 2.121 - Processo nº 53500.008836/2024-63. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rolante/RS.
Nº 2.122 - Processo nº 53500.015099/2024-55. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO FRANCA DO IMPERADOR LTDA, CNPJ 47.960.752/0001-68, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Franca/SP.
Nº 2.123 - Processo nº 53500.005847/2024-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante do Serviço de
Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Belo Horizonte/MG.
Nº 2.124 - Processo nº 53500.009199/2024-42. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, CNPJ 13.985.114/0001-80, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Barra/BA.
Nº 2.125 - Processo nº 53500.009200/2024-39. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, CNPJ 13.985.114/0001-80, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Eunápolis/BA.
Nº 2.126 - Processo nº 53500.009201/2024-83. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, CNPJ 13.985.114/0001-80, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibirapuã/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 2 DE MARÇO DE 2024
Nº 2.261 - Processo nº 53500.016489/2024-42. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO SUL CAPIXABA FM DE GUACUI LTDA, CNPJ 27.737.832/0001-41, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Guaçuí/ES.
Nº 2263 - Processo nº 53500.016658/2024-44. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV REDE NEWS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 29.273.248/0001-08, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rondonópolis/MT.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE MARÇO DE 2024
Nº 2.267 - Processo nº 53500.016728/2024-64. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à FUNDACAO JOSE RESENDE VARGAS DE RADIO, CNPJ 20.726.071/0001-83, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio Paranaíba/MG.
Nº 2.268
- Processo
nº 53500.016434/2024-32.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PARANA FM LTDA, CNPJ 01.749.015/0001-10, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São José de Ribamar/MA .
Nº 2.269 - Processo nº 53500.015585/2024-73. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Jales/SP.
Nº 2.270
- Processo nº 53500.014346/2024-04.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. (GLOBOPAR), CNPJ
27.865.757/0023-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Itambé/PE.
Nº 2.271
- Processo nº 53500.014315/2024-45.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Cachoeira da Prata/MG.
Nº 2.272
- Processo nº 53500.014370/2024-35.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. (GLOBOPAR), CNPJ
27.865.757/0023-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Carpina/PE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE MARÇO DE 2024
Nº 2.421 - Processo nº 53500.008725/2024-57. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A, CNPJ 45.039.237/0001-14, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cambuí/MG.
Nº 2.422 - Processo nº 53500.008726/2024-00. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Eunápolis/BA .
Nº 2.423 - Processo nº 53500.008727/2024-46. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Floresta Azul/BA.
Nº 2.424 - Processo nº 53500.008728/2024-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itabuna/BA .
Nº 2.425 - Processo nº 53500.008729/2024-35. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Mascote/BA .
Nº 2.426 - Processo nº 53500.008730/2024-60. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Porto Seguro/BA .
Nº 2.427 - Processo nº 53500.008731/2024-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Teixeira de Freitas/BA.
Nº 2.428 - Processo nº 53500.008732/2024-59. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ubatã/BA .
Nº
2.429 -
Processo nº
53500.008733/2024-01.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV CABRALIA LTDA, CNPJ 13.494.265/0001-35, executante do Serviço de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itabuna/BA.
Nº
2.430 -
Processo nº
53500.008734/2024-48.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV CABRALIA LTDA, CNPJ 13.494.265/0001-35, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Camacan/BA .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE MARÇO DE 2024
Nº 2.892 - Autoriza LUIS ALEXANDRE BRONDANI OSORIO, CPF nº ***889469**, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Foz do
Iguaçu/PR, no período de 15/03/2024 a 16/03/2024.
Nº 2.893 - Autoriza Visiona Tecnologia Espacial S.a., CNPJ nº 13.944.554/0001-99, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São José dos
Campos/SP, no período de 18/03/2024 a 16/05/2024.
Nº 2.896 - Autoriza AEL SISTEMAS S.A, CNPJ nº 88.031.539/0001-59, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Canoas/RS, no período de 18/03/2024 a 06/04/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 117, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Altera a Portaria MinC nº 17, de 6 de abril de 2023, que
institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta
a
Incidentes Cibernéticos
(ETIR),
no âmbito
do
Ministério da Cultura.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, no Decreto nº 10.222, de 5 de fevereiro de 2020 e no
Decreto nº 10.748, de 16 de julho de 2021, e considerando o constante dos autos do processo
nº 01400.002080/2023-92, resolve:

                            

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