DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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4
Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de
2023, tendo em vista o disposto na Portaria SEDGG/ME nº 12.226, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 21 de outubro de 2021; na alínea
"i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003; na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019,
alterada pela Instrução Normativa SEDGG /ME Nº 18, de 4 de abril de 2022; no Edital Nº 1-SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no D.O.U do dia 30 subsequente; no
Edital nº 2 - SE/MAPA, de 16 de agosto de 2002, publicado no DOU de 22 de agosto de 2022, e no que consta no Processo SEI nº 21000.023886/2023-34, resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital de acordo com a sua classificação, inscrição e nome na lista de aprovados no Processo Seletivo
Simplificado para contratação temporária de profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, em atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse
público, conforme homologação do Edital nº 2 - SE/MAPA de 16 de agosto de 2022.
Art. 2º Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo II deste Edital.
Art. 3º Os convocados deverão agendar a entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico admissional até o dia 29 de março de 2024, entrando
em contato com a Coordenação da Central de Atendimento de Pessoal (CENTRAL) por meio dos telefones (61) 3218-2072/3218-3078/4131 ou do endereço eletrônico
central.sgp@agro.gov.br.
§1º A entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico admissional tem previsão de conclusão até o dia 04 de abril de 2024. O início das atividades
se dará até o dia 05 de abril de 2024.
§ 2º O candidato deverá comparecer munido dos exames admissionais, das documentações e das respectivas cópias, constantes dos Anexos II e III deste Edital.
§ 3º O não comparecimento na data agendada configurará desistência à vaga.
Art. 4º O candidato que não cumprir com as exigências descritas nos artigos 2º e 3º dentro dos prazos estipulados será eliminado.
IRAJÁ LACERDA
ANEXO I
PERFIL PROFISSIONAL: 3004 - CIENTISTA DE DADOS
.
5
1733260
LEONARDO MIRANDA DE BRITO
AMPLA CONCORRÊNCIA
.
6
1738214
BRUNO MARCOS DA SILVA MIRANDA
AMPLA CONCORRÊNCIA
PERFIL PROFISSIONAL: 3006 - ENGENHEIRO DE IA
.
4
1737278
JOÃO ROBSON SANTOS MARTINS
AMPLA CONCORRÊNCIA
PERFIL PROFISSIONAL: 3007 - ANALISTA DE INTEROPERABILIDADE
.
12
1733561
CRISTYAN VIEIRA DE PAIVA
AMPLA CONCORRÊNCIA
PERFIL PROFISSIONAL: 3010 - ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DE TIC
.
10
1723895
RENATO ASSUNÇÃO DIAS
AMPLA CONCORRÊNCIA
.
11
1725543
RICARDO ADRIANO ALMEIDA SILVA
AMPLA CONCORRÊNCIA
PERFIL PROFISSIONAL: 3012 - ANALISTA DE NEGÓCIOS (GERENTE DE PROJETOS DE SOLUÇÕES DE TIC)
.
20
1718164
ANTÔNIO CLÁUDIO PIMENTA RIBERO
AMPLA CONCORRÊNCIA
.
21
1716174
LEONARDO EUGENIO PEREIRA DE MOURA
AMPLA CONCORRÊNCIA
.
22
1744201
MARLON VERZOLA CAMPONES
AMPLA CONCORRÊNCIA
.
23
1737739
THIAGO FELIPE DE
OLIVEIRA AMARANTE
SANTOS
AMPLA CONCORRÊNCIA
.
24
1724578
RUAN FERREIRA DE LUCENA
AMPLA CONCORRÊNCIA
.
25
1736759
MARCOS VINICIUS COSTA SILVA
AMPLA CONCORRÊNCIA
.
2
1741647
ANA CRISTINA DOS SANTOS
PCD
PERFIL PROFISSIONAL: 3013 - ANALISTA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
.
4
1730958
RAPHAEL PIRES DE MELLO ALVARES DOS
P R A Z E R ES
AMPLA CONCORRÊNCIA
.
2
1713709
BENEDITO SEBASTIÃO LARA FILHO
N EG R O
ANEXO II
Relação de exames médicos pré-admissionais
1- SOROLOGIA PARA LUES (VDRL)
2- SOROLOGIA PARA CHAGAS
3- HEMOGRAMA COMPLETO
4- ACIDO ÚRICO
5- GLICEMIA
6- LIPIDOGRAMA COMPLETO
7- PSA (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS)
8- TGO
9- TGP
10- URÉIA
11- CREATININA
12- GRUPO SANGUÍNEO - FRH
13- EAS
14- EPF
15- RAIO X DE TÓRAX EM PA COM LAUDO
16- PARECER OFTALMOLÓGICO COM ACUIDADE VISUAL
17- PARECER OTORRINOLARINGOLÓGICO COM AUDIOMETRIA
18- LAUDO DE SANIDADE MENTAL EMITIDO POR PSIQUIATRA (COM CARIMBO E CRM DO MÉDICO PSIQUIATRA)
19- ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO
20- PARECER CARDIOLÓGICO (APENAS PARA IDADE ACIMA DE 40 ANOS)
Exames complementares poderão ser solicitados pela Administração no momento da avaliação. Todos os exames médicos originais serão retidos na Unidade.
ANEXO III
Documentos necessários para a contratação
1. Os candidatos convocados deverão comparecer munidos dos seguintes documentos (originais e cópias):
1.1. Carteira de Identidade;
1.2. CPF;
1.3. PIS/PASEP (se possuir);
1.4. Comprovante de dados bancários(Conta Salário Obrigatoriamente);
1.5. Comprovante de residência;
1.6. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou declaração do TRE;
1.7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;
1.8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Ed u c a ç ã o ;
1.9. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;
2.0 Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 (quarenta e cinco) anos;
2.1 Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ;
2.2. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e
2.3 Tipagem sanguínea e Fator RH (informar).
3. Para os candidatos que apresentaram experiência ou curso específico para pontuação, conforme item 15.3 do Edital nº 1/2022, deverão apresentar as cópias dos
seguintes documentos:
a)cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do
serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando realizado na área privada;
b)certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas,
quando se tratar de esfera pública; ou
c)contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), acrescido de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se
for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo.
O candidato contratado não poderá:
a) Ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias ou controladas;
b) Ter sido contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses nos termos da Lei nº 8.745, de 1993 e suas alterações.