DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
902288/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE NAVIRAI, CNPJ nº 03155934000190.
Solicitação de prorrogação de prazo por mais 06 meses. Valor Total: R$ 1.855.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 900.000,00, Vigência: 14/03/2024 a 31/10/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: RHAIZA REJANE NEME DE MATOS, CPF nº ***.491.841-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
901256/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE FORTALEZA DE MINAS, CNPJ nº
18241760000156. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 112.333,33, Valor de
Contrapartida: R$ 12.333,33, Vigência: 14/03/2024 a 30/04/2025. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ADENILSON QUEIROZ, CPF nº ***.842.206-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2024 ao Convênio Nº 909589/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA, CNPJ nº 64037872000107. Acréscimo de
Contrapartida. Valor Total: R$ 31.667,00, Valor de Contrapartida: R$ 31.667,00, Vigência:
31/12/2020 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GERALDINO
BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº ***.531.658-**.
AVISO ANULAÇÃO
Anulação do Convenio n 889572/2019, firmado entre Ministerio da Agricultura e
Pecuaria e o Municipio de Nova Gloria/GO. Processo Administrativo 21000.078965/2019-04 -
Objeto: Aquisicao de um Trator Agrícola, Carretas Basculantes, Grade Aradora e Perfuradora
de Solo - Motivo anulacao: Convenio com a vigencia expirada sem que ocorresse a liberacao
de recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL N 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
Subsecretario
AVISO ANULACÃO
Anulação do Convênio n 890026/2019, firmado entre Ministerio da Agricultura
e 
Pecuaria 
e 
o 
Municipio 
de 
Bom 
Repouso/MG, 
Processo 
Administrativo
21000.085742/2019-95 - Objeto: Aquisicao de um caminhao basculante - Motivo anulacao:
Convenio com a vigencia expirada sem que ocorresse a liberacao de recurso conforme
PORTARIA INTERMINISTERIAL N 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
Subsecretario
AVISO DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 890742/2019, firmado entre Ministerio da Agricultura
e Pecuaria e o Municipio de Carmo/RJ. Processo Administrativo 21000.089155/2019-75 -
Objeto: Aquisicao de Retroescavadeira e Implementos Agricolas - Motivo anulacao:
Convenio com a vigencia expirada sem que ocorresse a liberacao de recurso conforme
PORTARIA INTERMINISTERIAL N 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
Subsecretário
AVISO ANULAÇÃO
Anulacao do Convenio n 908455/2020, firmado entre Ministerio da Agricultura
e Pecuaria
e o
Municipio de
Mirante da
Serra/RO, Processo
Administrativo
21000.084906/2020-09 - Objeto: Aquisicao de Equipamentos- Trator de Pneus - Motivo
anulacao: Convenio com a vigencia expirada sem que ocorresse a liberacao de recurso
conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL N 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
Subsecretario
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.006280/2023-34.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 11.222.035/0001-91 - JVO ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI. Objeto: O
objeto do presente instrumento é o fornecimento de painel de led, visando atender às
necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Este Termo de Contrato
vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora,
independentemente de transcrição.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/03/2024 a 15/03/2025. Valor
Total: R$ 37.030,00. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 21000.048653/2020-00.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 38.054.508/0001-45 - FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é suprimir aproximadamente 0,38% (trinta e oito
centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a R$ 206.908,80
(duzentos e seis mil, novecentos e oito reais e oitenta centavos), a partir da data de sua
assinatura, bem como desobrigar a Contratada a cumprir o item 10 do Termo de
Referência no que respeita aos uniformes, exceto se tal medida violar obrigação (atual ou
futura) prevista em Convenção Coletiva de Trabalho, Dissídio Coletivo de Trabalho ou
Sentença Coletiva de Trabalho, tudo com base no art. 65, § 1º, "b", da Lei nº 8.666, de
1993.
Fica a Contratada obrigada a zelar para que os seus empregados alocados nas
dependências da Contratante respeitem as normas de segurança para acesso fixadas na
Portaria SE/MAPA nº 602, de 14 de abril de 2021, especialmente nos seus artigos 14, § 5º,
I, e 24.
Permanecem puníveis eventuais faltas contratuais relacionadas ao fornecimento
e uso do uniforme cometidas anteriormente à data de assinatura deste 3º termo aditivo.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.760.633,20. Data de Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 130024
Nº Processo: 21032.001701/2023. Objeto: Prestação do serviço de Vigilância
ostensiva armada diurna e noturna, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/03/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Br 230, Km 14, S/n, Morada Nova - Cabedelo/PB ou
https://www.gov.br/compras/edital/130024-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 18/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIO AURELIO BRAGA MATOS
Superintendente
(SIASGnet - 14/03/2024) 130024-00001-2024NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2021 - UASG 130027
Nº Processo: 21006.001330/2020-94. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA
- SFA/AL. Contratado: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL
LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto rescindir amigavelmente, a partir de
31 de março de 2024, o termo de contrato nº 04/2021, celebrado em 20/10/2021, com
fulcro no art. 79, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, face à fundamentação
constante no processo nº 21006.001330/2020-94 .. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 -
Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213,
de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e art.
262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO
abaixo relacionado para tomar ciência de atos e documentos do seu interesse.
Pelo presente, fica notificado o representante legal da empresa Maria do
Carmo Bagatta PE ME, CNPJ 07.606.020/0001-50, a comparecer à Superintendência Federal
de Agricultura do Estado de Pernambuco - SFA/PE, situado na av. General San Martins, nº
1000, Bongi, Recife-PE, no setor de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal -
SISA/PE, para tomar ciência do Termo de Fiscalização 002/24 e se manifestar sobre a
condição de funcionamento da empresa, uma vez que a mesma não foi encontrada no
endereço informado em ação fiscalizatória. O não comparecimento no prazo de 20 (vinte)
dias corridos, contados da ciência desta notificação, acarretará o cancelamento sumário do
seu registro perante o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, sem prejuízo às demais
sansões previstas em lei. Maiores dúvidas, entrar em contato através do endereço
eletrônico sisa-pe@agro.gov.br ou por telefone 8132368559.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP: 50.630-065,
Recife/PE ou outra SFA mais próxima.
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.
Em 15 de março de 2024
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/GOLIC/2024 - UASG 275057
Nº PROCESSO: 0028/2024
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
CONTROLE DE BLOQUEIO E ATENDIMENTO DIVERSO AOS USUÁRIOS NA CBTU/STU-REC .
Total de Itens Licitados: 01. Disponibilização do Edital a partir do dia: 18/03/2024 das
08h00 às 12h001 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua José Natário, 478 Areias-Recife-PE
ou Compras Governamentais - COMPRASNET. Entrega das Propostas: a partir de
18/03/2024 
às
08h00 
no
site 
ou
no 
link:
https://pncp.gov.br/app/editais?=&status=recebendo_proposta&pagina=1. 
Abertura 
das
Propostas: 09/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais.
SÁVYO DOS SANTOS SOUZA
ANG-Administrador
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/GOLIC/2024 - UASG 275057
Nº PROCESSO: 0027/2024
Serviço de Terceirização de Limpeza e Conservação, Jardinagem, Copeiragem,
com fornecimento de materiais de higiene, EPI's, equipamentos/ferramentas para atender
as demandas nas dependências do EOA (Edifício Operacional Administrativo), Oficinas de
Edgard Werneck, recepcionista para atender as demandas no Edifício Operacional
Administrativo e Edifício de Manutenção no CMC (Centro de Manutenção de Cavaleiro).
Total de Itens Licitados: 01. Disponibilização do Edital a partir do dia: 18/03/2024 das
08h00 às 12h001 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua José Natário, 478 Areias-Recife-PE
ou Compras Governamentais - COMPRASNET. Entrega das Propostas: a partir de
18/03/2024 
às
08h00 
no
site 
ou
no 
link:
https://pncp.gov.br/app/editais?=&status=recebendo_proposta&pagina=1. 
Abertura 
das
Propostas: 09/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo de Prorrogação de Suspensão ao Contrato nº 001/2022; CONTRATANTE:
CBTU/STU-REC; CONTRATADA: PROJETAR CONSTRUÇÃO E PROJETOS EIRELI; RESUMO DO
OBJETO: Prorrogar o prazo de suspensão contratual por mais 30 dias; DATA DA AS S I N AT U R A :
10/03/2024; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de
Queiroz Campos -Superintendente e Sr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de
Administração e Finanças; Pela contratada: Sra. Francina Costa e silva Gurgel do Amaral -
Representante Legal.

                            

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