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DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 113202
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 01342.002289/2021-26.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 96.513.486/0001-30 - MEC Q COMERCIO E SERVICOS DE METROLOGIA
INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Suprimir 1,44% do valor atual do contrato, correspondente a 1
(um) instrumento para realização do Serviço de Calibração do Espectrofotômetro CR-1412,
a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 899,08 (oitocentos e
noventa e nove reais e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da
Lei nº 8.666/1993, permanecendo inalteradas as demais Cláusulas contratuais pactuadas.
Vigência: 15/03/2024 a 04/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.325,30. Data
de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN/CNEN), amparada no artigo 37 §
5º da Constituição Federal, torna público a intimação à empresa ZFP MASTER ENSAIOS DE
MATERIAIS-EIRELI, CNPJ 29.972.862/0001-68, bem como a sócia, Sra. INGRID MATEUS CRUZ,
CPF: 115.***.***-10, tendo em vista que não foram encontradas nos endereços
cadastrados, para ressarcimento do prejuízo causado ao erário pelo não pagamento da
dívida contraída junto ao IPEN/CNEN, referente às aquisições de Fontes de Irídio (R-192), de
acordo com as notas fiscais constantes do processo administrativo nº 00.1342.005332/2023-
77, no montante de R$ 16.091,70. Informamos que a partir da data da publicação desta
notificação, o representante legal da empresa e a sócia têm o prazo de 10 (dez) dias para
contestação e/ou apresentação de recurso administrativo, sendo que a não manifestação
enseja automaticamente a sua aceitação. Alertamos que o não pagamento do presente
crédito, ou a falta de impugnação no prazo assinalado, poderá gerar a inscrição do crédito
em dívida ativa da União e a inscrição dos devedores, nos cadastros restritivos do CADIN e
nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, SERASA e afins
ISOLDA COSTA
Diretora
Substituta
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
2132/23. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e CHIPUS
MICROELETRÔNICA S.A., CNPJ nº 10.475.890/0001-41. Objeto: Execução do Projeto
"Sistema Integrado em Encapsulamento (SIP) aplicado a Microinversores Solares". Fonte:
Fundo
Nacional de
Desenvolvimento Científico
e Tecnológico
-FNDCT/SUBVEN Ç ÃO
ECONÔMICA. Nota de Empenho: 2024NE000164 26/1/2024. PTRES: 233954. Valor do
Instrumento: R$ 8.376.360,00 (oito milhões, trezentos e setenta seis mil, trezentos e
sessenta reais) Valor de Contrapartida: R$1.572.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e
dois mil reais). Vigência: 30 (trinta) meses. Data de assinatura: 14/03/2024. Signatários
FINEP: Celso Pansera e Elias Ramos de Souza. Signatários CHIPUS MICROELETRÔNICA S.A.:
Murilo Pilon Pessatti e Cristiane Caetano Silva.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CARTA CONVITE MCTI/Finep - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA - TECNOVA III 01/2022; Referência 0421/23; Data da Assinatura:
13/03/2024; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO ESTADO DA PARAÍBA - FAPES Q ;
CNPJ nº 41.134.719/0001-00; Objeto: O presente instrumento tem por objeto transferir à
CONTRATADA o montante de até R$12.584.000,00 (doze milhões e quinhentos e oitenta e
quatro mil reais), habilitando-a operar recursos, sob a forma de subvenção econômica,
destinados a em?presas nacionais criadas e formalizadas a partir do programa, para o
apoio a projetos inovadores em empresas com faturamento bruto anual de até R$
16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).; Fonte: recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Prazo de
Utilização dos Recursos: 48 (quarenta e oito) meses; Prazo de Vigência: 48 (quarenta e
oito) meses; ambos os prazos contados a partir da data de assinatura do instrumento.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: 
CONVÊNIO 
PARA 
PESQUISA, 
DESENVOLVIMENTO 
E 
INOVAÇÃO 
Convênio
01.24.0047.00; Referência 0377/23; Data da Assinatura: 14/03/2024; Partes: Concedente:
Financiadora
de
Estudos 
e
Projetos
-
FINEP; 
CNPJ
nº
33.749.086/0001-09;
Convenente/Executor:
SERVIÇO NACIONAL
DE
APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL (SENAI) -
DEPARTAMENTO
REGIONAL
DO
PARANÁ, CNPJ
nº
03.776.284/0001-09;
Coexecutor:
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR, CNPJ nº 75.101.873/0001-90;
Objeto: Execução do Projeto intitulado "Aprendizagem de Máquina Aplicada a um Sistema de
Gêmeo Digital para Detecção de Perda de Circulação do Fluido de Perfuração em Construção de
Poços"; Valor total: até R$ 3.142.496,00 (três milhões, cento e quarenta e dois mil, quatrocentos
e noventa e seis reais) destinados a Convenente por meio de aporte direto; Nota de empenho:
2024NE000138 e 2024NE000139; Fonte: CT-Petro - 1107000000; Prazo de Vigência e Execução
Física e Financeira do Projeto: até 30 (trinta) meses, a partir da data de assinatura do convênio;
Prestação de Contas Final: até 60 dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.21.0142.02; Data de Assinatura: 15/03/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e FUN DAÇ ÃO
CPQD CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES; CNPJ
02.641.663/0001-10; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de Utilização: 15/12/2024;
Prazo de Prestação de Contas: 13/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.22.0205.02; Data de Assinatura: 15/03/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e SIN T EG R A
SURGICAL SCIENCIES; CNPJ 06.373.225/0001-70; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de
execução/vigência: 36 meses contados de 29/04/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.21.0038.03; Data de Assinatura: 15/03/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e REQUISITO
TECNOLOGIA LTDA; CNPJ 08.627.719/0001-69; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de
execução/vigência: 39 meses contados de 23/03/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.12.0269.09; Data de Assinatura: 14/03/2024; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE AMPARO À
PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA; CNPJ nº 83.476.911/0001-17; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 17/05/2025; Prazo de Prestação de Contas: 16/07/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.13.0122.11; Data de Assinatura: 14/03/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
PARQUE TECNOLOGICO DA PARAÍBA; CNPJ nº 09.261.843/0001-16; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 04/10/2024; Prazo de Prestação de Contas: 03/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.22.0409.02; Data de Assinatura: 14/03/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UFRRJ; CNPJ nº 01.606.606/0001-38;
Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 10/01/2025; Prazo de Prestação de
Contas:11/03/2025.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 25/2021
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/0621658198647421.
Brasília-DF, 15 de março de 2024.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 25/2021
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2021 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/2492403196250128.
Brasília-DF, 15 de março de 2024.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 25/2021
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pesquisador Visitante - PV 2021 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/6232529780005443.
Brasília-DF, 15 de março de 2024.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 12/2022
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Editorial 2022 - Chamada CNPq Nº 12/2022 - Programa Editorial (Prorrogação).
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/2581209838159582
Em 15 de março de 2024.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO
E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2.8673/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Renato de Macedo Giovanini, CPF:
***.158.878-** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas de
Taxa de Bancada do processo técnico nº 161628/2018-4, por se encontrar em lugar incerto
e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar
defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a
ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 15 de março de 2024.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP

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