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DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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12
Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO MINISTERIAL Nº 6, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão, instituída
pela Portaria MCOM n° 2.263, de 24 de março de 2021, publicada no DOU em 26 de março
de 2021, com nomeações de seus integrantes pela Portaria MCOM nº 8.713, de 13 de
março de 2023, publicada no DOU em 15 de março de 2023 e suas alterações, por meio
deste aviso, autoriza a licitante indicada em Anexo a resgatar caução junto à Caixa
Econômica Federal.
Os pedidos de vista processual, assim como também as manifestações dos
interessados, deverão ser encaminhadas a este Ministério por intermédio do Sistema de
Protocolo Digital do MCom, no prazo de 05 (cinco) dias contar da data de publicação deste
Aviso,
acessível 
a
partir 
do
seguinte 
caminho:
https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-das-comunicacoes;. Para utilizá-lo é
necessário ter cadastro no portal gov.br. Caso não possua o referido cadastro, é possível
solicitá-lo no endereço https://acesso.gov.br/.
CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA
ANEXO ÚNICO
. Concorrência
Licitante
Processo
Agência/Conta
Valor
. 019/2010-CEL/MC
ROTA 
COMUNICAÇÕES
LTDA .
53000.025767/2010-98
0280 10 6 - 0
R$ 2.988,99
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE
R A D I O D I F U S ÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.301142/2022-31.
Pregão Nº 28/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado:
58.069.360/0001-20 
-
STEFANINI
CONSULTORIA
E 
ASSESSORIA
EM
INFORMATICA S.A.. Objeto: Prestação de serviços de modernização da gestão de serviços
de tic, de operação de infraestrutura de tic (n3).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/03/2024 a
03/03/2025. Valor Total: R$ 1.189.120,68. Data de Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 53587.000074/2023-63 Termo de Cessão de Uso. Cedente: Agência Nacional de
Telecomunicações no Estado do Amazonas, CNPJ/MF: 02.030.715/0007-08. Cessionário:
Governo do Estado de Roraima, CNPJ/MF: 84.012.012/0001-26. Objeto: cessão de uso
temporário, a título gratuito, de área de propriedade da União, com 7.188,75 m², situada
no lote nº 2030, Quadra 93, bairro 13 de setembro, Boa Vista/RR, visando a operação do
Hospital Materno Infantil - HMI. Vinculação Legal: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 9.636/1998,
Decreto-Lei nº 9.760/1946, Decreto nº 3.725/2001, Portaria nº 3.044/1997 e legislação
correlata. Vigência: 18(dezoito) meses, com início na data da publicação. Data da
assinatura: 12/03/2024. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS - Gerente Regional nos Estados
do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
AV I S O
CONTRATAÇÃO DIRETA POR AFASTAMENTO DE LICITAÇÃO
A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS, no uso de suas atribuições,
consoante o disposto pela Lei no 5.792, de 11 de julho de 1972, e na Lei Geral de
Telecomunicações n° 9.472, de 16 de julho de 1997, artigo 2º, inciso II, e o caput do art.
157 de seu Regulamento de Licitações e Contratos torna público a solicitação de proposta
para fornecimento de soluções integradas de Edge Computing para entidades de direito
público ou privado. As propostas deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico
gestaodeparcerias@telebras.com.br até 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de
publicação da Request For Proposal - RFP
A solicitação de proposta poderá ser consultada e obtida no sítio da Telebras -
www.telebras.com.br no Menu -> Acesso a Informação >Licitações e Contratos>
Contratação 
direta 
por
afastamento 
de 
licitação 
ou
pelo 
link
https://www.telebras.com.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/contratacao-
direta-por-afastamento-de-licitacao/.
Brasília, 15 de março de 2024.
GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA
Gerente de Compras e Contratos
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato nº. 668/2023-SE/PE; Contratada: GOIÁS BUSINESS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA
- EPP; CNPJ: 18.504.752/0001-55 ; Objeto: prestação de serviços continuados de apoio aos
Centros de Tratamento e Terminais de Carga, Centros e Pontos de Retirada de Logística
Integrada no âmbito da Superintendência Estadual de Pernambuco - SE/PE; Data da
Rescisão: 12/03/2024; MOTIVO: reiterados descumprimentos contratuais, caracterizando,
assim, a inexecução parcial do Contrato; Fundamentação Legal: alínea "a", subitem 16.1.1,
Cláusula Décima Sexta do Contrato.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 68/2024; Data da assinatura: 13/02/2024;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de MIGUEL PEREIRA; Nome da Agência de
Correios
Comunitária: VERA
CRUZ; Vigência:
01/04/2024
a 01/04/2029;
Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de VERA CRUZ,
pertencente ao Município de MIGUEL PEREIRA/RJ, através de Agência de Correios
Comunitária
- AGC.
Recursos Financeiros:
A
execução do
presente Acordo
de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as
partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo
de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de
1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016,
a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020
e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE CANCELAMENTO
Cancelamento Unilateral de Ata de Registro de Preços - ATA SE/PR nº 523/2023,
celebrada em 21/08/2023, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa
jurídica de direito privado MAQFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ
27.342.908/0001-30, a partir da data de publicação no DOU. Fundamento Legal: Cláusula
Sétima-Cancelamento dos Preços Registrados, subitem 7.1, alínea "a". Processo SEI nº
53107.026509/2023-55.
EDUARDO SALLES NUNES DE SOUZA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão
Unilateral do
Contrato SE/SPM
nº
1140/2023, celebrado
em
10/08/2023, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito privado TECSERV EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ 32.846.158/0001-73, a partir da
data de 10/02/2023. Fundamento Legal: Cláusula Décima Quinta, subitem 15.1.1, alínea
"a". Processo SEI nº 53177.001246/2024-29.
Rescisão
Unilateral do
Contrato SE/SPM
nº
1141/2023, celebrado
em
10/08/2023, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito privado TECSERV EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ 32.846.158/0001-73, a partir da
data de 10/02/2023. Fundamento Legal: Cláusula Décima Quinta, subitem 15.1.1, alínea
"a". Processo SEI nº 53177.001168/2024-62.
EDUARDO SALLES NUNES DE SOUZA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo Prorrogação CTR 15/2014 - AC CABACEIRAS DO PARAGUAÇU/BA;
Contratado: EVERALDO RIBEIRO DE SOUZA; Valor Global: R$ 90.000,00; Data da assinatura:
20/02/2024; Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2029; 60 meses.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATO DE CONTRATO
CTR-1021/2024- CDD SANTO ANGELO -Objeto: Contrato de Locação, período de 2 anos.
Locador: E S Minetto Negócios Imobiliários Eireli-ME. Vigência: 30/01/2024 e término em
29/01/2026. Valor R$ 411.755,28.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 BSB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 2/2019. Data da assinatura:
11/03/2024 Objeto: Prorrogar a vigência contratual, de locação de imóvel não residencial
para fins de funcionamento da Agência de Correios Brasília Shopping - AC BRASÍLIA
SHOPPING, em Brasília/DF. Contratado: PAULO OCTÁVIO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
E FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF. Valor mensal da locação:
R$18.266,20. Vigência: 13/03/2024 a 12/03/2029. Processo SEI: 53161.008329/2022-56.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000158/2024 SE/BSB
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais, relativos
às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos
nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus Apêndices e
Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1040752, até 10/04/24 às 09h e início da disputa às
10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no
horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Oneroso nº 2/2021; OBJETO: Locação de
imóvel para funcionamento do CDD Jaboatão dos Guararapes; OBJETO DO TERMO
ADITIVO: Prorrogar o Termo de Cessão de Uso Oneroso nº 002/2021; DA VIGÊNCIA: O
prazo da prorrogação é de 12 (doze) meses, de 15/03/2024 a 14/03/2025; DO VALOR: O
valor do aluguel mensal é de R$ 5.303,72; O valor global é de R$ 63.644,64; LOCADOR:
Comando da 7ª Região Militar - Base Administrativa do Curado; DATA DA ASSINATURA DO
TERMO: 12/03/2024; Ratificam-se todas as demais cláusulas e subcláusulas do Termo de
Cessão de Uso Oneroso nº 002/2021.
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 72031.016790/2018-26.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SPOA. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A..
Objeto: Prorrogar EXCEPCIONALMENTE o prazo da vigência do Contrato nº 01/2019,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/01/2024 a
02/01/2025,ou até que se conclua o novo procedimento licitatório, nos termos do art.
57, § 4º, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 03/01/2024 a 02/01/2025. Valor total: R$
162.320,02 (cento e sessenta e dois mil trezentos e vinte reais e dois centavos). Data
de assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2023).

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