DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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24
Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Foi aberto processo administrativo de eventual apuração de irregularidades e
aplicação de sanções sob o nº 63504.000104/2024-49, em face da empresa LE'ANNAS
COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ nº 17.956.680/0001-14,
situada na Rua Félix Crame, nº 25, Pechincha, Rio de Janeiro, RJ, por atraso na entrega dos
itens relacionados na Nota de Empenho nº 2023NE4280, da Ata de Registro de Preços nº
12/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 12/2023, da Base Naval de Natal.
Destaca-se que não foi possível notificar a referida empresa visto que o Ofício
nº 6/NPaOcAraguari-MB, deste Navio, postado nos Correios com Aviso de Recebimento
(Código de Rastreio nº BR 755 841 843 BR), retornou a esta Organização Militar com a
informação de não atendimento, após três tentativas de entrega.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa por seu
representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo de 5 (cinco) úteis, a contar
da publicação deste edital, na Secretaria deste Navio, atracado no cais da Base Naval de
Natal (BNN), situado na Rua Sílvio Pelico, s/nº, Natal, RN, de segunda-feira a sexta-feira,
das 8h às 16h (mesmo local em que se encontram disponíveis os autos para consulta), ou
mediante e-mail para o endereço npaocaraguari.secom@marinha.mil.br.
MARCIO JORGE DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
HOSPITAL NAVAL DE NATAL
AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 1/2024 - UASG 783701
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 02/2019 A Uniao, por intermedio do HOSPITAL
NAVAL DE NATAL (HNNa), com sede na Rua Silvio Pelico, s/n - Alecrim - Natal (RN), inscrita
no CNPJ sob o n 00.394.502/0064-28, por meio de seu Diretor e Ordenador de Despesas,
torna publico,
para conhecimento
dos interessados, e
conforme inciso
9.1.1 do
instrumento convocatorio, a quarta repactuacao, com novos valores e pacotes, constantes
nos anexos A do Edital de Credenciamento n 02/2019 do HNNa, com a finalidade de
credenciamento, no Estado do Rio Grande do Norte, de Organizacoes Civis de Saude (OCS)
e de Profissionais de Saude Autonomos (PSA) interessados na prestacao de servicos
complementares de
assistencia medico-hospitalares,
ambulatorial, atendimento de
emergencia/urgencia em regime de 24 (vinte e quatro) horas diarias, laboratorial,
odontologica, reabilitacao e assistencia domiciliar aos beneficiarios do Fundo de Saude da
Marinha (FUSMA), e em casos excepcionais, aos beneficiarios dos Fundos de Saude do
Exercito (FUSEX) e da Aeronautica (FUNSA), com a respectiva autorizacao de atendimento
emitida pelo Hospital Naval de Natal, conforme condicoes vigentes no Artigo 25, caput, da
Lei 8.666/93 e na Decisao n 656/1995 - Plenario TCU.
O referido Edital e seus anexos, poderao ser baixados no sitio do HOSPITAL
NAVAL DE NATAL, cujo link e: https://www.marinha.mil.br/com3dn/content/edital-de-
credenciamento. Para outras informacoes, entrar em contato atraves do telefone: (84)
3216-3540 e (84) 99683-0046.
CMG (Md) ALAXANDRE ALBUQUERQUE ROSA
Ordenador de Despesas
7º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE ADESÃO
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Processo Administrativo 63060.002096/2024-31. Adesão nº 19/2024 a Ata de Registro de
Preços do PE nº 19/2023, do HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR, UASG 782700: item 173, na
quantidade de 60, no valor total de R$ 122.872,80, com a empresa RIONBAHIAFARMA
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E COSMÉTICOS LTDA., CNPJ:
15.145.035/0001-96. CMG (Md) STELLA TAYLOR PORTELA - Ordenadora de Despesas.
8º DISTRITO NAVAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - N.º89000/2020-054/00 - UASG - 789000 - COM8DN
n.º Processo: 62455002991/2020-26
Contratante: COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL inscrito no CNPJ n.º: 00.394.502/0455-98.
Contratada: EMPRESA PRIME CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA inscrita no CNPJ n.º
05.340.639/0001-30. Espécie: Termo Aditivo ao Processo n.º 62455.002991/2020-26.
Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência do contrato n.º 89000/2020-054/00 decorrente
do Pregão Eletrônico n.º03/2020 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 16/03/2024 a 16/03/2025, nos termos do art.57, II, da lei 8.666, de 1993. Valor
do Contrato: R$ 569.576,50 (quinhentos e sessenta e nove mil quinhentos e setenta e seis
reais e cinquenta centavos). Data da assinatura: 11/03/2024.
CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ
DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 - UASG 789321
Nº Processo: 63.433.000446/2020-16.
Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE E P I T AC I O.
Contratado: 32.612.379/0001-87 - COA - CENTRO DE ORTOPEDIA E ANESTESIOLOGIA LTDA.
Objeto: 
Contratação 
de 
serviços 
médicos 
de 
natureza 
continuada 
para 
os
militares,pensionistas e dependentes que tiverem direito a assistência médico-hospitalar..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 28/02/2024 a
28/02/2025. Valor Total: R$ 75.310,65. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 789321
Número do Contrato: 10001/2021.
Nº Processo: 62455.002991/2020-26.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITACIO. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência do contrato n°01/2021
por mais 12(doze) meses,conforme clausula segunda do contrato original.. Vigência:
12/01/2024 a 12/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 249.289,92. Data de
Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 789321
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 62455.005165/2022-09.
Pregão. Nº
14/2022. Contratante:
DELEGACIA FLUVIAL
DE PRESIDENTE
EPITACIO.
Contratado: 22.899.299/0001-09 - MECATRON TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: A
prorrogação da vigência do contrato n°05/2022 de prestação de serviço de manutenção de
viatura.. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
94.215,12. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 789321
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 63433.000446/2020-16.
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITACIO.
Contratado: 57.327.447/0001-97 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ROBERTO SHINHITI
NAKAT. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato n°04/2021 por mais 12 meses..
Vigência: 11/01/2024 a 11/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.310,65. Data
de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 789321
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 63433.000446/2020-16.
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITACIO.
Contratado: 40.141.050/0003-75 - POLIVIDA CLÍNICA MÉDICA LTDA. Objeto: A prorrogação
da vigência do contrato n° 02/2022 por mais 12 meses.. Vigência: 12/01/2024 a
12/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.310,65. Data de Assinatura:
11/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 789321
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 63433.000446/2020-16.
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITACIO.
Contratado: 44.932.846/0001-35 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
PEPITACIO. Objeto: A prorrogação da vigência do contrato n° 02/2022 por mais 12 meses..
Vigência: 11/01/2024 a 11/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.310,65. Data
de Assinatura: 10/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 789321
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 63433.000446/2020-16.
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITACIO.
Contratado: 10.338.098/0001-45 - CLINICA FISIOTERAPIA E ACUPUNTURA ESPEC I A L I Z A DA
EIRELI. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato n° 02/2021 de prestação de serviço de
clinicas de exames complementares, de natureza continuada, para os militares,pensionistas
e dependentes que tiverem direito à assistência médico-hospitalar.. Vigência: 21/01/2024
a 21/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.310,65. Data de Assinatura:
19/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024).
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024
Processo: 63435.007294/2023-13, Termo de Justificativa de Dispensa de Licitacao 6/2024.
Contratante: DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, UASG 744000. Contratado:
23.483.206/0001-15
SIATT
ENGENHARIA,
INDUSTRIA 
E
COMERCIO
S.A..
Objeto:
Compartilhamento
por
transferencia
de tecnologia,
a
titulo
oneroso,
mediante
remuneracao por royalties, e sem exclusividade, pela Marinha do Brasil, por intermedio da
Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha, a empresa SIATT, dos direitos para uso,
producao de servicos, exploracao comercial no mercado nacional e internacional e
prestacao de servicos referente a Tecnologia do Sistema de Armamento do Missil Antinavio
Nacional de Superficie (MANSUP). Fundamento Legal: Art 75, inciso IV, alinea f, da Lei
14.133/2021. Vigencia: 13/03/2024 a 12/03/2029. Data de Assinatura: 13/03/2024.
DIRETORIA DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 749000
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 63394.000064/2022-68.
Dispensa. Nº 5/2022. Contratante: DIR. DE COMUNIC. E TECNOLOGIA DA INF. MARINHA .
Contratado: 11.655.954/0001-59 - FEDERAL TELECOM E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 749000/2022-003/00, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/03/2024 a
11/03/2025, nos termos do art. 107, da lei n.º 14.133, de 2021.. Vigência: 12/03/2024 a
11/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.578,44. Data de Assinatura:
11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Numero da Ata de Registro de Preços: 018/2023
Contratante: Base
de Hidrografia
da Marinha
em Niterói
(UASG 751212),
CNPJ
03.062.917/0001-09.
Procedimento de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 032/2023.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de
gêneros alimentícios para atender a Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN) e
as Organizações Militares Apoiadas pela Base, localizada no Complexo Naval da Ponta da
Armação (CNPA). Registrada: VIDOR & HEINECKE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA -
CNPJ: 37.201.772/0001-00.
Preço Registrado - Valor total: Item 85 - R$32,90.
Prazo de Vigencia: 14/03/2024 até 14/03/2025.
Data de assinatura: 14/03/2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Numero da Ata de Registro de Preços: 019/2023
Contratante: Base
de Hidrografia
da Marinha
em Niterói
(UASG 751212),
CNPJ
03.062.917/0001-09.
Procedimento de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 032/2023.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de
gêneros alimentícios para atender a Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN) e
as Organizações Militares Apoiadas pela Base, localizada no Complexo Naval da Ponta da
Armação (CNPA). Registrada: LUIZ CARLOS LEODORO - LWM COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS
- CNPJ: 50.181.391/0001-66.
Preço Registrado - Valor total: Item 36 - R$2,65; Item 38 - R$3,46; Item 39 - R$3,46; Item
40 - R$1,80; Item 86 - R$30,90.
Prazo de Vigencia: 14/03/2024 até 14/03/2025.
Data de assinatura: 14/03/2024.