DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar as penalidades de suspensão temporária de participação e
licitação e impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil pelo período de 1
(um) ano e de multa administrativa no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) ao
Sr. ANDERSON CLEYTON GUALBERTO DE SOUSA, conforme dispõem os subitens 11.1.2 e
11.1.3 do Edital de Leilão nº 1010800/002/2023, o artigo 87 da Lei 8.666/93 e decisão
constante no processo administrativo nº 11070.733551/2023-41.
Art. 2º Este aviso entra em vigor na data de sua publicação.
MÚCIO MENDES MUNIZ JÚNIOR
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Equipe de Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Santo Ângelo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022
e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar as penalidades de suspensão temporária de participação e
licitação e impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil pelo período de 2
(dois) anos e de multa administrativa no valor de R$ 5.120,00 (cinco mil, cento e vinte
reais) ao Sr. AVERARDO CARVALHO FREITAS, conforme dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3
do Edital de Leilão nº 1010800/002/2023, o artigo 87 da Lei 8.666/93 e decisão constante
no processo administrativo nº 11070.733597/2023-60.
Art. 2º Este aviso entra em vigor na data de sua publicação.
MÚCIO MENDES MUNIZ JÚNIOR
Chefe da Equipe de Logística
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
952754/23
M C I DA D ES
PM Vitorino/PR
Altera 
contrap: 
R$
343.889,00
T Aditivo:14/03/2024
.
938003/22
M C I DA D ES
PM Marechal Cândido
Rondon/PR
Altera 
contrap: 
R$
87.896,00
T Aditivo:15/03/2024
.
914821/21
MCIdades
PM Fraiburgo/SC
Altera 
contrap: 
R$
178.085,59
T Aditivo: 15/03/2024
.
931269/22
M ES P
PM
Espírito Santo
Do
Turvo/SP
Altera 
contrap: 
R$
20.262,93
T Aditivo:13/03/2024
.
939973/22
M C I DA D ES
PM Tupanci do Sul/RS
Altera 
contrap: 
R$
39.340,68
T Aditivo:15/03/2024
.
943340/23
M C I DA D ES
PM 
Almirante
Tamandaré do Sul/RS
Altera 
contrap: 
R$
12.218,73
T Aditivo:15/03/2024
.
928142/22
MTUR
PM Santo Ângelo/RS
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:14/03/2024
.
912498/21
M C I DA D ES
PM Aratuípe/BA
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:15/03/2024
.
786985/13
M ES P
PM Mendes/RJ
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:15/03/2024
.
0402820-23/12
MIDR
ESTADO DA PARAÍBA/PB
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:15/03/2024
.
940112/22
M C I DA D ES
PM Treviso/SC
Altera 
contrap: 
R$
960,98
T Aditivo:15/03/2024
.
939947/2022
M C I DA D ES
PM Camanducaia/MG
Alt. CP.: R$ 11.035,19
T.Aditivo: 15/03/2024
.
0262777-10/08
M ES P
PM Itororó/BA
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:15/03/2024
.
0299661-05/09
M C I DA D ES
PM Itororó/BA
Altera 
vigência:
31/05/2024
T Aditivo:15/03/2024
.
912905/21
M C I DA D ES
PM Lages/SC
Cláusula 
Quinta,
subitens 5.4.2, 5.7, 5.9 e
Cláusula Décima Sexta,
subitem 16
T Aditivo:15/03/2024
.
916899/21
M C I DA D ES
PM Passo de Torres/SC
Cláusula 
Quinta,
subitens 5.4.2, 5.7, 5.9 e
Cláusula 
Décima
Sexta,subitem 16
T Aditivo:15/03/2024
.
877821/18
M ES P
SECRETARIA 
DOS
ES P O R T ES / P I
Altera 
vigência:
21/11/2024
T Aditivo:21/11/2023
.
922329/21
M C I DA D ES
PM Triunfo/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:14/03/2024
.
849645/17
M C I DA D ES
PM
SÃO 
BENTO
DO
UNA/PE
Altera 
vigência 
para
01/04/2025
T Aditivo: 15/03/2024
.
844753/17
M C I DA D ES
PM Umbaúba/SE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:15/03/2024
.
924677/21
M C I DA D ES
PM Capinópolis/MG
Altera 
contrap: 
R$
71.691,06
T Aditivo:15/03/2024
.
1079092-38
MIDR
PM Icapuí/CE
Alt CP R$92.536,89
T Aditivo: 15/03/24
.
943312/23
M C I DA D ES
PM Pinto Bandeira/RS
Altera 
contrap: 
R$
72.209,44
T Aditivo:14/03/2024
.
940391/22
MAPA
PM Vale Real/RS
Altera 
contrap: 
R$
72.856,29
T Aditivo:14/03/2024
.
927899/22
MTUR
PM Cotiporã/RS
Altera 
contrap: 
R$
442.658,33
T Aditivo:14/03/2024
.
949741/23
M DA S C F
PM Monte Alegre dos
Campos/RS
Altera 
contrap: 
R$
90.680,78
T Aditivo:14/03/2024
.
1079092-38
MIDR
PM Icapuí/CE
Alt CP R$92.536,90
T Aditivo: 15/03/24
.
0424438-42/14
M C I DA D ES
PM Dias D'Ávila/BA
Altera 
contrap: 
R$
3.606.694,26
T Aditivo:15/03/2024
.
943669/23
M C I DA D ES
PM Simão Pereira/MG
Altera 
contrap: 
R$
5.333,08
T Aditivo:14/03/2024
.
902456/20
M C I DA D ES
PM DIVINÓPOLIS/MG
Altera 
vigência:
30/09/24
Ex-Officio: 14/03/24
.
909189/20
MTUR
PM ARCOS/MG
Altera 
vigência:
30/09/24
Termo 
Aditivo:
14/03/24
.
939915/22
M C I DA D ES
PM DIVINÓPOLIS/MG
Altera contrapartida: R$
134.111,47
Termo 
Aditivo:
14/03/24
.
865620/18
M C I DA D ES
PM 
SANTA
F I LO M E N A / P E
Altera 
vigência:
14/05/2024
Termo 
Aditivo:
15/03/2024
.
877704/18
M ES P
SECRETARIA 
DOS
ES P O R T ES / P I
Altera 
vigência:
21/11/2024
T Aditivo:21/11/2023
.
898858/20
M ES P
PM Lages/SC
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:12/03/2024
.
899615/20
M C I DA D ES
SECRETARIA DE ESTADO
DA
I N F R A ES T R U T U R A / A P
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:15/03/2024
.
893038/19
M C I DA D ES
PM 
Alfredo
Vasconcelos/MG
Altera 
contrap: 
R$
1.769,51
T Aditivo:15/03/2024
.
909548/20
MTUR
CO N S O R C I O
INTERMUNICIPAL
MULTIFINALITARIO 
DA
A R EA / M G
Alteração/inclusão
aplicação retroativa da
Portaria 
Conjunta
MGI/MF/CGU 33/2023
T Aditivo:14/03/2024
.
918514/2021
M C I DA D ES
P M Carangola/MG
Altera 
contrapartida:
R$15.436,39
T.A: 14/03/2024
.
943094/23
M C I DA D ES
PM Padre Paraíso/MG
Altera 
contrap: 
R$
112.006,00
T Aditivo:14/03/2024
.
887700/19
MTUR
PM SOUSA/PB
Altera 
contrap: 
R$
41.725,98
T Aditivo:14/03/2024
.
803764/14
M C I DA D ES
PM PIANCÓ/PB
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:14/03/2024
.
945008/23
M C I DA D ES
PM Schroeder/SC
Altera 
contrap: 
R$
136.690,46
T Aditivo:13/03/2024
.
939692/2022
M C I DA D ES / C A I X A
PM Nova Alv do Sul/MS
Alt 
contrap: 
R$
146.393,24
T Aditivo:14/03/2024
.
897173/19
M C I DA D ES
PM
São 
José
da
V i t ó r i a / BA
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:14/03/2024
.
895321/19
M C I DA D ES
Consórcio Intermunicipal
Serra 
Catarinense 
-
CISAMA/SC
Altera 
vigência:
21/04/2025
Ex-Officio:13/03/2024
.
849470/17
M C I DA D ES
PM Caicó/RN
Altera 
vigência:
11/04/2024
T Aditivo:11/03/2024
.
TC 0350.758-56/2011
M C I DA D ES
ESTADO 
DE
P E R N A M B U CO / CO M P ES A
PRORROGAR A VIGÊNCIA
PARA 30/01/2025
TERMO 
ADITIVO
ASSINADO 
EM
30/01/2024
. CR 
947168/2023
OPERAÇÃO 
1.089.224-
65/2023
M C I DA D ES
PM 
SANTA
T E R EZ I N H A / P E
Altera 
contrap: 
R$
32.203,88
T Aditivo:14/03/2024
.
951973/23
M C I DA D ES
PM Sobrália/MG
Altera 
contrap: 
R$
2.688,54
T Aditivo:14/03/2024
.
1071732-47/2020
M C I DA D ES
PM de Galinhos/RN
Alt. Vig.: 30/09/2024
TAditivo: 14/03/2024
.
839275/16
MS
U N I V E R S I DA D E
ESTADUAL 
DE
MARINGA/PR
Altera 
vigência:
30/12/2024
T Aditivo:14/03/2024
.
939107/22
MAP
PM Reriutaba/CE
Altera 
contrap: 
R$
379.149,38
T Aditivo:14/03/2024
.
845213/17
M C I DA D ES
PM Brejo Grande/SE
Altera 
vigência:
12/08/2024
T Aditivo:13/03/2024
.
891005/2019
MS
Santa Casa Igarapava/SP
Altera contrap: R$ 0,00
T Aditivo:26/02/2024
.
879735/18
M ES P
SECRETARIA 
DOS
ES P O R T ES / P I
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:20/11/2023
.
946638/23
MIDR
PM CHÃ GRANDE/PE
Altera 
contrap: 
R$
497.154,77
T Aditivo:14/03/2024
.
884445/19
M C I DA D ES
PM RIO FORMOSO/PE
Altera 
contrap: 
R$
138.428,70
T Aditivo:08/03/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional
Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: PROTEGE
PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Contrato Nº
02.597/2024; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia
de valores para unidades CAIXA, Unidades Lotéricas (UL), Correspondente Caixa Aqui
(CCA) e Clientes, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, Item II Passo Fundo Roteiros
Especiais; Modalidade: Licitação CAIXA nº 0556/2023 - CECOT/BU; Rubrica: 530102 -
Guarda e transporte de valores CAIXA; Processo: 5688.01.1747.0/2023; Valor Global: R$
487.200,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e duzentos reais); Assinatura: 15/03/2024;
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/04/2024.
Processo: 5688.01.1728.00/2023; Contrato: nº 2527/2024;
Registro de Preço para
execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao
estado do Maranhão - Item 2 - SR Maranhão - SEV Oeste Maranhense e SEV Imperatriz;
Contratada: R2D Obras e Serviços EIRELI; CNPJ: 32.292.975/0001-27; Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL CEF; CNPJ (MF) 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva: Não;
Valor global: R$ 8.699.999,52 (oito milhões seiscentos e noventa e nove mil novecentos
e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos); Pregão Eletrônico: 568/2023;
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União,
incluídas nesse prazo eventuais prorrogações; Data de assinatura: 15/03/2024.
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional
Contratações CECOT, em
Brasília, CNPJ (MF) nº
00.360.305/5614-83; Contratada:
PROSEGUR
BRASIL 
S/A
TRANSPORTADORA 
DE
VALORES
E 
SEGURANÇA;
CNPJ:
17.428.731/0001-35; Contrato Nº 02.466/2024; Objeto: Prestação de serviços comuns de
transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas
(UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado da Bahia, região
Sul da Bahia; Modalidade: Licitação CAIXA nº 0010/2024 - CECOT/BU; Rubrica: 530102 -
Guarda e transporte de valores CAIXA; Processo: 5688.01.0037.0/2024; Valor Global: R$
8.931.169,24 (oito milhões, novecentos e trinta e um mil, cento e sessenta e nove reais
e vinte e quatro centavos); Assinatura: 15/03/2024; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
contados a partir de 01/04/2024.
Processo: 5688.01.1697.0X/2023; Contrato nº 2483/2024; Contrato para execução de
serviços de engenharia (reforma) visando a adequação de acessibilidade com
fornecimento e instalação de plataforma elevatória, alteração de leiaute e outras
melhorias na Ag. Santo Ângelo/RS, no município de Santo Ângelo/RS; Contratada:
MARKFER Engenharia e Construções Ltda.; CNPJ: 05.762.393/0001-94; SAP (900298066);
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CNPJ (MF) 00.360.305/5614-83; Valor
global: R$ 917.688,48 (novecentos e dezessete mil, seiscentos e oitenta e oito reais e
quarenta e oito centavos); LICITAÇÃO: nº 0001/5688-2024; Vigência: 12 (doze) meses, a
contar de 20/03/2024, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos nos limites
definidos na Lei 13.303/2016.; Data de assinatura: 13/03/2024.
-Proc.Adm. 5688.01.1376.0/2021: Prestação de serviços de intermediação de venda de
imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CR EC I .
(Contrato, Corretor(a), CPF/CNPJ): 01823/2024, Luciano Barroso Braz, ***.193.137-**;
01972/2024, Debora Cristina Bonato, ***.144.658-**; 02557/2024, Marcos Carvalho
Carreira, ***.330.468-**. Credenciamento 0014/2021-5688. Enquadramento Legal: Art. 30

                            

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