DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170075
Nº Processo: 10580.100180/2023-01.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA.
Contratado:
15.664.013/0001-32
-
LOLLIPOP BUFE
E
LANCHONETE
LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviço de fornecimento
de lanches tipo coffee break para os eventos institucionais promovidos pela sra/mgi/ba,
órgãos geridos pelo ministério da gestão e da inovação e serviços públicos, órgãos clientes
e jurisicionados..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/03/2024 a 12/03/2025. Valor
Total: R$ 237.531,20. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170166
Nº Processo: 10983.000111/2024-39.
Dispensa Nº 90020/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA
CATARINA .
Contratado:
51.038.911/0001-49
-
51.038.911 
GUILHERME
DA
SILVA.
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS, EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL,
GARRAFA COM CAPACIDADE DE 500 MILILITROS, PARA A SRTB/SC.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/03/2024 a
12/03/2025. Valor Total: R$ 150,00. Data de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 170100
Nº Processo: 13040.201192/2023-40.
Dispensa Nº 90006/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO
S A N T O.
Contratado: 02.786.726/0001-27 - AGUIAR &
MANTOVANI LTDA. Objeto: Serviços
continuados de vigilância eletrônica à distância, com monitoramento 24 horas remoto por
alarme, ligadas a uma central de monitoramento, com atendimento de pronta resposta
(serviço de ronda), incluindo manutenção preventiva, corretiva e troca de peças,
equipamentos ou sensores, quando necessário, para atender a agência regional do
trabalho em guaraperviços ..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/03/2024 a
13/03/2029. Valor Total: R$ 5.040,00. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo 
nº 
44103.020985/2023-10. 
Contrato 
nº 
01.036877.2024. 
Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação nº 976/2024. Contratada: NP Tecnologia e Gestão de Dados
Ltda. CNPJ: 07.797.967/0001-95 Objeto: fornecimento de assinatura (licença de uso) de
ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública,
denominada "Banco de Preços". Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir de 14/03/2024.
Valor Total: R$ 490.360,00 (quatrocentos e noventa mil trezentos e sessenta reais). Data de
Assinatura: 14/03/2024. Fundamentação Legal: artigo 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016.
RESULTADO DE JULGAMENTO - UASG 238014
PREGÃO Nº 90928.2024
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna
público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagraram-se
vencedoras desta licitação, sendo adjudicado os respectivos objetos, as empresas VALID
CERTIFICADORA DIGITAL LTDA., para o item 1 da contratação, com o preço total de R$
44.650,00 (quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais), X. DIGITAL BRASIL
SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA., para o item 2 da contratação, com o preço total de
R$ 106.760,00 (cento e seis mil, setecentos e sessenta reais), AR RP CERTIFICACAO DIGITAL
LTDA., para o item 3 da contratação, com o preço total de R$ 49.348,80 (quarenta e nove
mil, trezentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), AR RP CERTIFICACAO DIGITAL
LTDA., para o item 4 da contratação, com o preço total de R$ 44.600,00 (quarenta e quatro
mil e seiscentos reais), AR RP CERTIFICACAO DIGITAL LTDA., para o item 6 da contratação,
com o preço total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) e AR RP CERTIFICAC AO
DIGITAL LTDA., para o item 7 da contratação, com o preço total de R$ 540,00 (quinhentos
e quarenta reais).
O item 5 teve resultado fracassado de licitação.
ELTON BATISTA DANTAS MUNIZ
Pregoeiro
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 13, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna
pública a abertura das inscrições, regras e procedimentos para realização da
Certificação Profissional Básica em Licitações e Contratos Administrativos, por
meio da realização de provas on-line. Períodos de inscrições: de 19 de março
a 15 de abril de 2024 e de 02 a 31 de maio de 2024.
A íntegra do edital e demais informações estão disponíveis no Portal
da Enap (bit.ly/CPB-Licitações -Contratos).
BETÂNIA LEMOS
Presidenta da Enap
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS
Processo: 04600.003475/2023-44. Espécie: Memorando de Entendimento. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e a Secretaria de Inovação da
Presidência de El Salvador - Secretaria de Inovação. Objeto: "O presente MEMORANDO DE
ENTENDIMENTO tem por objetivo formalizar o interesse da ENAP e da Secretaria de
Inovação em desenvolver a cooperação, promover as relações e o entendimento mútuo
entre os Patícipes" Data da assinatura: 11/03/2024. Vigência: CINCO (5) anos, contados a
partir da data de assinatura.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
EXTRATO 
DO 
MEMORANDO
DE 
ENTENDIMENTO 
- 
Processo
SEI/MIR 
nº
21290.203109/2023-53.
Espécie: Memorando
de
Entendimento
celebrado entre o
Ministério da Igualdade Racial e o Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO).
Objeto: O presente Memorando de Entendimento objetiva suscitar relações de cooperação
internacional entre os Partícipes por meio da colaboração técnico-científica e cultural,
sobretudo, na área do combate à discriminação e promoção da igualdade racial. Vigência:
5 (cinco) anos, a partir da assinatura dos partícipes, sendo automaticamente renovado por
períodos iguais, exceto se um dos partícipes comunicar a outro, por escrito, sua decisão de
denunciá-lo. Cada programa ou projeto deverá conter as especificações detalhadas dos
compromissos financeiros dos Partícipes levando em conta que o presente Memorando
não pressupõe qualquer compromisso financeiro para os Partícipes. Data da Assinatura: 13
de março de 2024. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra de Estado da Igualdade
Racial, Karina Batthyany - Diretora Executiva da CLACSO.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 530001
Nº Processo: 59000014919202328. Objeto: Contratação de Serviço Telefônico
Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância
Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI).. Total de Itens Licitados: 6. Edital:
18/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios 
Bloco
"e"_sala 
623,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 18/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
REGINA HELENA DA CRUZ GARCIA
Engenheira Agrônoma
(SIASGnet - 15/03/2024) 530001-00001-2024NE000050
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 001/2024 ao Convênio Nº 942835/2023.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO
ABAETÉ, CNPJ nº 18.602.086/0001-98. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução
do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse
financeiro. Valor Total: R$ 1.945.000,00, Valor de Repasse: R$ 1.346.531,03; Valor da
Contrapartida: R$ 598.468,97. Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2025. Data de Assinatura:
15/3/2024. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: FABIANO MAGELLA LUCAS DE CARVALHO, CPF nº ***.213.446-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.002943/2022-75.
Concorrência Nº 2/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO
BA S I CO.
Contratado: 
53.311.427/0001-77 
- 
CONSORCIO 
ENVEX-FERMA-KRALINGEN 
-RIO
PARANAPANEMA. Objeto: Prestação de serviços de consultoria para desenvolver estudos
para subsidiar a implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia
Hidrográfica do Rio Paranapanema.
Fundamento Legal: Lei 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: II. Vigência: 12/03/2024 a
12/03/2025. Valor Total: R$ 687.383,42. Data de Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 02501.002872/2021-20.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência por 12 (doze) meses para até 01/04/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei nº
8.666, de 1993 e assegurar à Contratada o direito ao reajuste contratual ainda não
adimplido referente ao ciclo de vigência imediatamente anterior à presente prorrogação.
Data de Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 02501.003274/2021-78.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
19.019.308/0001-07 - LOGAP SISTEMAS INTELIGENTES LTDA. Objeto: Reajustar o valor
contratual, com fundamento na Cláusula Sexta, de acordo com a variação do ICTI,
referente ao período de 03/2022 a 02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.582.516,1286. Data de Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 02501.002411/2018-51.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE 
AGUAS
E
SANEAMENTO
BASICO.
Contratado: CONSÓRCIO
ÁGUA E
SOLO /
ENGEPLUS -
SÃO MARCOS
-
02.563.448/0001-49
- 
AGUA
E 
SOLO
ESTUDOS 
E
PROJETOS 
LTDA.
-
90.333.790/0001-10 - ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Reajustar o valor do Termo de Contrato nº 006/2020/ANA de acordo com a
variação do INCC - Coluna 39, referente ao período de 05/2022 a 04/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.202.823,54. Data de Assinatura:
15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).