DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000123/2023-17-e
Termo
de
Entrega
Transferência
de Responsabilidade
que
entre
si
celebram
a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BARRA DA
ESTIVA - BA, Nº 030/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere,
em caráter definitivo, ao FAVORECIDO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização,
operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de
poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a
execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas
simplificados
de abastecimento
de água,
implantado
na comunidade
RECANTO,
localizado no Município de BARRA DA ESTIVA, Estado da Bahia. DATA: 07/03/2024.
SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR
e a Srª. Maria Eugenia Silva Lopes de Araújo, FAVORECIDA.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000123/2023-17-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BARRA DA ESTIVA - BA, Nº
031/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter
definitivo, ao FAVORECIDO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e
manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular
implantado por meio do contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos
serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de
abastecimento de água, implantado na comunidade PÉ DO MORRO, localizado no
Município de BARRA DA ESTIVA, Estado da Bahia. DATA: 07/03/2024. SIGNATÁRIOS: Harley
Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e a Srª. Maria Eugenia
Silva Lopes de Araujo, FAVORECIDA.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000123/2023-17-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM, Nº 025/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento
a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, ao FAVORECIDO, toda a infraestrutura,
execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado
de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0783.00/2022,
cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com
sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade APRIGIO DO
GRAMA / TAMBORIL, no Município de PARAMIRIM, Estado da Bahia. DATA: 07/03/2024.
SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e
o Sr. Gilberto Martins Brito, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000007/2024-71-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM, Nº 004/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento
a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, ao FAVORECIDO, toda a infraestrutura,
execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado
de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0826.00/2022,
cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com
sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade SANTA
TEREZA, no Município de PARAMIRIM, Estado da Bahia. DATA: 07/03/2024. SIGNAT Á R I O S :
Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Gilberto
Martins Brito, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000123/2023-17-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PERIPERI, BELA VISTA E
ADJACÊNCIAS PALMAS DE MONTE ALTO Nº 004/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento
a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura,
execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado
de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0783.00/2022,
cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com
sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade rural de
BARRA, localizado no Município de PALMAS DE MONTE ALTO, Estado da Bahia. DATA:
06/03/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da
CODEVASF 2ª/SR e a Srª Ana Lúcia Pereira da Silva, Favorecida.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000123/2023-17-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PERIPERI, BELA VISTA E
ADJACÊNCIAS - PALMAS DE MONTE ALTO Nº 005/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento
a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura,
execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado
de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0783.00/2022,
cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com
sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade LAGOA DA
PEDRA, localizado no Município de PALMAS DE MONTE ALTO, Estado da Bahia. DATA:
06/03/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da
CODEVASF 2ª/SR e a Srª Ana Lúcia Pereira da Silva, FAVORECIDA.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000007/2024-71-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES
FAMILIARES DA CAPOEIRA DA SALINAS E REGIÕES CIRCUNVISINHAS - CAETANOS/BA Nº
003/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter
definitivo, ao FAVORECIDO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e
manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular
implantado por meio do contrato nº 2.0826.00/2022, cujo objeto foi a execução dos
serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de
abastecimento de água, implantado na comunidade CHOCO/FAZENDA SANTA ROSA,
localizado no Município de CAETANOS, Estado da Bahia. DATA: 04/03/2024. SIG N AT Á R I O S :
Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e a Sr° Francisco
Massimino da Silva, FAVORECIDO.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000007/2024-71-e
Termo
de
Entrega
Transferência
de Responsabilidade
que
entre
si
celebram
a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E
AGRICULTORES FAMILIARES DA CAPOEIRA DA SALINA E REGIÕES CIRCUNVISINHAS -
CAETANOS/BA Nº 002/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere,
em caráter definitivo, ao FAVORECIDO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização,
operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de
poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0826.00/2022, cujo objeto foi a
execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas
simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade CALDEIRÃO DO
NOGUEIRA, localizado no Município de CAETANOS, Estado da Bahia. DATA: 04/03/2024.
SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR
e a Srª. Francisco Massimino da Silva, FAVORECIDO.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000222/2024-81-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0044.00/2024, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RODEADOR
- APPROD, inscrita no CNPJ/MF 04.204.159/0001-89; Objeto: Tubos de PVC; Valor total R$
23.980,00; DATA: 28/02/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, e Antônio Carlos de Oliveira - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000220/2024-92-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0040.00/2024, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE
MACAMBIRA, inscrita no CNPJ/MF 48.871.742/0001-19; Objeto: Reservatórios; Valor total
R$ 85.473,00; DATA: 28/02/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, e Oderlandio dos Santos Silva - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000218/2024-13-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0042.00/2024, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E CRIADORES REMANESCEN T ES
DE QUILOMBO DE PREVENIDO - AACRQP, inscrita no CNPJ/MF 07.910.237/0001-59; Objeto:
Reservatórios; Valor total R$ 85.473,00; DATA: 28/02/2024. Assinam: Harley Xavier
Nascimento
-
Superintendente
Regional
da
2ª/SR, e
Joelma
da
Silva
Oliveira
-
Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000216/2024-24-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0043.00/2024, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIACAO DE AGRICULTURA FAMILIAR DOS TANQUE - AAFT,
inscrita no CNPJ/MF 50.130.308/0001-20; Objeto: Reservatórios; Valor total R$ 85.473,00;
DATA: 28/02/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da
2ª/SR, e Antônio Cesar Pereira dos Santos - Representante legal da Donatária.
R E T I F I C AÇ ÃO
PROCESSO: nº 59520.0000114/2024-17-e
No extrato do Termo de doação nº 2.0012.00/2023, publicado no DOU nº 49,
do dia 12.04.2024, seção 3, página 95, "onde se lê": Termo de Doação n.º 2.0008.00/2024,
"leia-se": Termo de Doação n.º 2.0012.00/2024.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro Preços - 3ª Superintendência Regional da CODEVASF - UASG - 195002,
Processo nº 59530.001872/2023-44-e. OBJETO: Fornecimento e/ou instalação dos materiais
necessários à perfeita execução de Kit's Geradores de Energia Solar GRID TIE 10 kW e 20
kW para doação em unidades de produção rurais e urbanas e acionamento de estruturas
de bombeamento rural, no Estado de Pernambuco, na área de abrangência da
CODEVASF/3ª SR. MODALIDADE: PREGÃO SRP N.º 31/2023. FUNDAMENTO: Lei n. º
13.303/2016, do Decreto nº. 10.024 de 20/09/2019, do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013,
da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi publicado no
Diário Oficial da União de 04/03/2024, seção 3, página 94 e Homologado pela Diretoria
Executiva da Codevasf, através da Resolução Nº 219/2024. ASSINATURA: 16/02/2024.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EMPRESA: ASTROLAR TECHNOLOGIE LTDA., CNPJ Nº
45.705.767/0001-54, para os Itens 1, 2, 3 e 4, no valor global de R$ 8.591.800,00 (oito
milhões, quinhentos e noventa e um mil e oitocentos reais). A Ata assinada encontra-se
disponível na íntegra na CODEVASF/3ªSR e no site http://www.codevasf.gov.br.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.000751/2018-18-e
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 3.195.00/2019. CONTRATANTE: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRAT A DA :
CPM CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.545.366/0001-60. OBJETO: Visando à
prorrogação do prazo de execução e de vigência do contrato, à aprovação do novo
cronograma físico-financeiro e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO:
Acrescidos 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 02 de janeiro de 2023, passando
o final para 1º de maio de 2024. NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica, aprovado
o novo cronograma físico-financeiro do contrato, constante do Processo Administrativo nº
59530.000751/2018-18-e. RECURSOS: Os recursos correrão à conta dos programas de
trabalho nº 18.544.2068.116F.0001-Abastecimento Público de Água em Comunidades
Ribeirinhas do Rio São Francisco - Nacional, e18.544.2222.116F.0001 - Implantação,
Ampliação ou Melhorias de Sistema de Abastecimento de Água em Área de Atuação da
Codevasf - Nacional, sob a gestão da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas da
CODEVASF; PTRES nº 089702 e 172085, respectivamente. DATA DE ASSINATURA:
26/12/2023. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da
3ª/SR - CODEVASF e Hilda Maria Patriota Leonardo, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000252/2024-79-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0023.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação de Moradores e Agricultores do Sítio Baixão - AMASB, CNPJ: 28.464.168/0001-
77, no município de Afrânio, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1
(um) trator agrícola, YTO- LY 1104,
90 CV, tombamento nº 321.999-5, CHASSI:
00000000032309449 (valor unitário de R$ 190.000,00), e 1 (uma) grade aradora,
tombamento nº 347.121-8 (valor unitário de 23.800,00), avaliados no valor de R$
213.800,00 (duzentos e treze mil e oitocentos reais), pertencentes à CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 047, de 07 de fevereiro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000252/2024-79-e. DATA DE ASSINATURA: 15/02/2024. ASSINAM:
Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Cleonice
da Silva Macedo, Presidente da Associação.