DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2024 - UASG 200130
Número do Contrato: 5/2010.
Nº Processo: 08672.000682/2010-30.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 13.017.462/0001-63 -
ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: O objeto do presente termo
de apostilamento consiste no estabelecimento de termos inicial e final, para fins de
inserção no cronograma do sistema integrado de administração de serviços gerais - siasg
ou
outro instrumento
equivalente,
tendo
em vista
que
a
vigência do
contrato
administrativo nº 05/2010 passou a ser indeterminada, desde a assinatura do 4º termo
aditivo.. Vigência: 30/05/2010 a 30/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
488.928,50. Data de Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200109
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 08650.039573/2022-02.
Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 31.548.871/0001-78 - JULIANA
CELUPPI. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a readequação da
cláusula primeira do termo aditivo 1 (sei 53655256), conforme abaixo:
"onde se lê:
1. Cláusula primeira - do objeto
1.1 o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato
administrativo n° 01/2022, pelo período de 12 meses, compreendendo o período de
04/02/2024 a 03/02/2025.
leia-se:
1. Cláusula primeira - do objeto
1.1 o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato
administrativo n° 05/2023, pelo período de 12 meses, compreendendo o período de
04/02/2024 a 03/02/2025.. Vigência: 03/02/2023 a 04/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 7.800,00. Data de Assinatura: 03/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
SEÇÃO DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa CS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME, CNPJ: 06.311.155/0001-25, notificada da
instauração do processo apuratório nº 08650.086027/2023-33, que poderá resultar na
aplicação das penalidades, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais
referentes à execução do Contrato Administrativo nº 06/2018.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa CS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME, CNPJ: 06.311.155/0001-25, notificada da
instauração do processo apuratório nº 08650.109907/2023-95, que poderá resultar na
aplicação das penalidades, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais
referentes à execução do Contrato Administrativo nº 06/2018.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa PONTA NEGRA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita sob CNPJ nº
33.375.393/0001-77,
notificada
da
instauração
do
processo
apuratório
nº
08650.080728/2022-88, que poderá resultar na aplicação de penalidades, em decorrência
de possível infração administrativa durante a realização do Pregão Eletrônico nº
06/2022.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 08012.001974/2015-78. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2024,
celebrado entre a Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon e o Tribunal de Justiça do
Estado do Paraná. OBJETO: Promover ações conjuntas para o incentivo e aperfeiçoamento de
métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo voltados para redução e
prevenção dos litígios judicializados, através do uso da plataforma Consumidor.gov.br.
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. DATA: 15/03/2024. ASSINATURA: Wadih Nemer Damous
Filho, Secretário Nacional do Consumidor; Luiz Fernando Tomasi Keppen, Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado do Paraná. WADIH DAMOUS. Secretário Nacional do Consumidor
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2024 ao Convênio Nº
822114/2015.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA,
Unidade
Gestora:
200324.
Convenente:
AGENCIA
ESTADUAL
DE
ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO, CNPJ nº 03983632000100. Prorrogação
do Prazo
do Convênio 822114/2015. Valor
Total: R$ 2.010.205,50,
Valor de
Contrapartida: R$ 2.010,20, Vigência: 19/03/2024 a 18/03/2025. Data de Assinatura:
28/12/2015. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº
***.477.184-**, Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, CPF nº ***.796.241-**.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação (SEI 26877924), Processo SEI nº 08019.004646/2023-73, celebrado entre a
Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN/MJSP) e o Estado do Rio Grande do Norte,
representado pela Delegacia Especializada em Atendimento à Criança e Adolescente de
Mossoró. Objeto: DOAÇÃO de POLTRONAS constante do Anexo I nos termos do Decreto nº
9.373, de 11 de maio de 2018, que regulamenta as formas de desfazimento de material no
âmbito da Administração Pública Federal, chancelado pela Lei nº 8.666/1993, tendo por
finalidade atender a demanda da Delegacia Especializada em Atendimento à Criança e
Adolescente de Mossoró, viabilizando a utilização dos bens nas inspeções realizadas. Humberto
Gleydson Fontinele Alencar. Diretor da Penitenciária Federal em Mossoró
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.000075/2024-91.
Inexigibilidade Nº 90111/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE D E F ES A
ECONOMICA .
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de licenças anuais da ferramenta de
pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, denominada
"banco de preços", e nas condições estabelecidas no termo de referência uplac
1331476..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 14/03/2024 a
14/03/2025. Valor Total: R$ 18.350,00. Data de Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.000076/2024-35.
Pregão
Nº
90002/2024.
Contratante:
CONSELHO
ADMINISTRATIVO
DE
DEFESA
ECONOMICA .
Contratado: 03.160.007/0001-69 - CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação do líquido água mineral natural, sem gás,
conforme especificações técnicas e nas condições estabelecidas no termo de referência
uplac (registrado sob o nº sei 1343176)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/03/2024 a
15/03/2025. Valor Total: R$ 18.950,00. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 127, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
seguinte ato de concentração: Ato
de Concentração nº 08700.001573/2024-51.
Requerentes: Bunge Alimentos S.A, CJ Latam Participações Ltda., e CJ Selecta S.A.
Advogados: Francisco Todorov, Adriana Giannini, Isabella Giorgi, Felipe Pereira, e Marcela
Medved. Natureza da Operação: aquisição de controle. Principais setores econômicos
envolvidos: Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho (CNAE 10.41-4-
00); Comércio atacadista de óleos e gorduras (CNAE 46.37-1-03); Fabricação de lecitina
(CNAE 2093-2-00); Fabricação de álcool (CNAE 19.31-4-00); Comércio atacadista de insumos
agrícolas não especificados anteriormente (CNAE 46.23-1-99); Geração de energia elétrica
(CNAE 35.11-5-01); e Comércio atacadista de energia elétrica (CNAE 35.13-1-00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 128, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001180/2024-47. Requerentes: Maharo Investment PTE. LTD. e
Private Equity VII Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Advogados:
Bruno de Luca Drago, Mariana Llamazalez, Otavio Cividanes, Cristianne Saccab Zarzur,
Jackson Ferreira e Roberto Sampaio Amaral. Natureza da operação: aquisição de
participação societária. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de produtos
alimentícios em geral (CNAE 4639-7/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 130, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001629/2024-77. Requerentes: Atacado dos Presentes Ltda. e
Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis, Ivan Vinícius
Nunes Fernandes e Vitor Scavone Damasio. Natureza da operação: aquisição de ativos.
Setor econômico envolvido: Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e
doméstico não especificados anteriormente (CNAE 4759-8/99).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Substituto