DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL Nº 1/2024
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº
354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício
Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo
Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados.
.
Interessado
C P F/ C N P J
Processo
. DISNEI NASCIMENTO PEIXOTO
446.***.***-68
02025.001535/2021-88
. PAULO HENRIQUE DIAS DE FRANCA
702.***.***-40
02010.001853/2021-16
. TAKAP TRUMAI KAYABI
585.***.***-87
02567.000162/2021-09
. BEPNGRI MEKRAGNOTIRE
071.***.***-07
02048.000327/2021-01
. MALOIRI KARAJA
029.***.***-85
02029.001289/2021-24
. ROSINALDO SANTOS DA SILVA
585.***.***-15
02025.001532/2021-44
. MARIA DULCELINA PARESI
951.***.***-49
02013.002206/2021-93
. DANIEL SANTOS GONCALVES
706.***.***-89
02010.001850/2021-74
. JOSÉ SÁVIO LOURENÇO DE LIMA
603.***.***-90
02007.002303/2021-65
. WALESON JÚNIOR CORRÊA GUIMARÃES
702.***.***-36
02567.000192/2021-15
. VINÍCIUS BORGES MATIELI
701.***.***-59
02567.000191/2021-62
. LUIZ VANDERLEI GRAMA PEREIRA
196.***.***-34
02001.034561/2022-41
. PAULO MARCOS FERRIOL FOSSATI
480.***.***-87
02014.001581/2020-25
. HAKUARI KARAJA
016.***.***-77
02029.001109/2021-12
. DONIZETE REALINO IRANCHE XINULI
041.***.***-27
02013.001750/2021-18
. CARLOS AUGUSTO DOMINGO
009.***.***-57
02014.001140/2021-12
. HUMBERTO LARANJA SALVADOR APINAGE
030.***.***-63
02029.001277/2021-08
. RENAN ARAÚJO DA ROCHA
011.***.***-05
02029.000958/2021-41
. TIAGO DIAS
021.***.***-35
02024.003795/2022-89
. EUCLENES NASCIMENTO BATISTA
018.***.***-09
02010.001132/2021-06
. WEBERSON DIONISIO DOS SANTOS
053.***.***-51
02001.031043/2022-76
ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES
Coordenadora-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO IBAMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por
se encontrar em lugar incerto e não sabido, por ausência de endereço fixo para localização via notificação por correios, fica intimado a prestar informações, no prazo de 15 (quinze) dias,
junto ao Ibama conforme abaixo:
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
.
José Cleber Marques Nunes
356.XXX.XXX-34
02001.007388/2010-75
642921-D
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado, no Ibama Sede, com sede à SCEN, tr 2, Brasília/DF, de 08:00 às 17:00. Telefone 61-3316-1688, Cgead/Segab.
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90009/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02001013765202320. , publicada no D.O.U de 28/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios na forma do Decreto nº 9.507/2018, de forma contínua, sob demanda, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas Unidades do IBAMA no Distrito Federal e outros locais de necessidade e interesse deste Instituto, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência. Novo Edital: 18/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir
de 18/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/04/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONCA
Presidente
(SIDEC - 15/03/2024) 193099-19211-2024NE000031
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EDITAL Nº 2/2024
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Estado do Acre, no uso de suas atribuições, pelo presente Edital,
NOTIFICA o interessado abaixo relacionado,
.
Auto de Infração
Processo
Interessado
.
I 2 JA M Q U V
02002.001322/2020-33
ODIRLEI MOREIRA DA SILVA
por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou por terem sido infrutíferas as tentativas de entrega postal ou pessoal, nos termos do artigo 122 do Decreto nº 6.514, de 2008,
que em razão da publicação do Decreto Federal nº 11.373/2023 houve alterações ao Decreto Federal nº 6.514/2008, especialmente em relação à conciliação ambiental e à conversão de
multa. Considerando, contudo, o regramento da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro, a
audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização.
O objetivo da audiência de conciliação é tão somente apresentar ao interessado as opções legais para encerramento do processo quanto à multa nesta fase, dispensando, desta
forma, a apresentação de impugnação à autuação. Durante a audiência, caso haja interesse no encerramento do processo, o (a) servidor(a) do Ibama designado (a) auxiliará V.Sa. a
formalizar, na sessão, o requerimento de adesão à solução legal. V. Sa. pode optar pela adesão às soluções previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto nº 6.514,
quais sejam: pagamento da multa a vista com 30% de desconto, parcelamento da multa (sem desconto) ou a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação
da qualidade do meio ambiente com desconto de 60%. Se não houver interesse, abre-se prazo para apresentação de defesa e o processo segue o fluxo de instrução e julgamento.
Na audiência, não será discutido o mérito da autuação ou eventuais medidas cautelares que tenham sido aplicadas, tais como embargo de atividade ou apreensão de bens. Desta
forma, Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, poderá, no prazo de trinta dias a contar do recebimento dessa notificação, requerer: a adesão a uma das soluções
legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência; o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico)
para auxiliá-lo(a) a formalizar a opção por uma das soluções legais. Da manifestação de interesse pela audiência em meio eletrônico, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do
autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão.
Caso ocorra o transcurso do prazo indicado sem manifestação do autuado, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Do mesmo modo, caso haja renúncia expressa à
participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência.
No caso da opção pela realização de audiência de conciliação, o prazo para apresentação de defesa administrativa ficará suspenso até a data da sessão. Os requerimentos podem
ser protocolados de forma presencial ou eletrônica, no Sistema Eletrônico de Informações (Sei!), através de peticionamento eletrônico, que permite a usuários externos cadastrados inserir
documentos diretamente
em processos administrativos em
trâmite neste Instituto. Site
do Ibama para
acessar requerimentos e realizar
peticionamento eletrônico:
https://www.gov.br/ibama/pt-br, clicando no menu "Acesso a Informação", na opção "Documentos e processos eletrônicos - Sistema Eletrônico de Informações (Sei!)".
MELISSA DE OLIVEIRA MACHADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º,
IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, os interessados abaixo relacionados, os quais se encontram em lugar incerto e não sabido, acerca
dos Autos de Infrações lavrados em seu desfavor, referente aos processos administrativo em trâmite nesta Superintendência relativos ao cometimento de infrações administrativas
ambientais:
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
PROCESSO Nº
AUTO DE
I N F R AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO
LEGAL DA AUTUAÇÃO
LOCALIDADE (Município/ UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA
INFRAÇÃO (Se
embargo citar o
ha/m3
.
e/ou Se
apreensão
citar bem apreendido
)
. Heleno Ferreira
de Araújo
036. ***.***-34
02024.003973/2018-95
9117245-E
Art. 70, §1º, Art. 72, Inc.
II, VII da
Lei Federal
9605/98
Lábrea/AM
09° 04' 35,4" S
Termo de Embargo
n°758112-E