DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
9. DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA E TERMO DE
COMPROMISSO DE ESTÁGIO
9.1 A convocação para o preenchimento das vagas de estágio será realizada pela
Coordenação do processo seletivo, mediante contato telefônico ou E- mail.
9.2 Serão realizadas, no mínimo, 3 (três) tentativas de contato em horários
diferentes e o(a)candidato(a) que não puder ser convocado(a) pelo número de telefone
constante no formulário de inscrição, será eliminado do processo seletivo.
9.3 Todas as tentativas de contato por telefone serão registradas pela Coordenação
do processo seletivo.
9.4 O (a) candidato (a) que desistir formalmente do estágio será eliminado do
processo seletivo.
9.5 O (a) candidato (a) inscrito (a) e aprovado (a) na entrevista será convocado (a)
para apresentar a documentação para a elaboração do Termo de Compromisso de Estágio
(TCE).
9.6 O (a) candidato (a) convocado (a) para preenchimento da vaga que não
apresentar a documentação para a elaboração do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) será
eliminado do processo seletivo.
9.7. No ato da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) o candidato
(a) deverá possuir idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos.
9.8. Não serão aceitos pedidos de desistências temporárias e deslocamento para o
final da ordem cronológica de inscrição.
9.9 A celebração do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) será realizada em
estrita observância a Lei nº 11.788/2008.
9.10 O TCE não poderá ser firmado por prazo inferior a 6 (seis) meses podendo ser
prorrogado até o limite de 2 (dois) anos de duração.
9.11 O (a) candidato (a) que não se apresentar para início do estágio na data e no
local informados no ato da convocação. ressalvadas as justificativas listadas na IN nº 213/2019
será eliminado (a) do processo seletivo e o Termo de Compromisso de Estágio será anulado.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 A inscrição do (a) candidato (a) gera apenas expectativa de convocação,
ficando a concretização do ato condicionado ao surgimento de vaga.
10.2 O (a) candidato (a) que não cumprir qualquer obrigação exigida deste edital
será eliminado do processo seletivo.
10.3 A convocação dos (as) candidatos (as) ocorrerá de acordo com a
disponibilidade orçamentária e o surgimento de vagas.
10.4. Serão eliminados do processo seletivo os (as) candidatos (as) que
apresentarem documentos em desconformidade com a inscrição.
10.5. Ao assinar o termo de Compromisso de Estágio (TCE) o (a) candidato (a) não
poderá possuir vinculo de estágio remunerado em outra entidade pública ou privada, ou
vinculo profissional em outra entidade pública federal, estadual ou municipal, conforme a
Portaria nº 435/2016.
10.6 A Coordenação do Processo Seletivo convocara os (as) candidatos (as) deste
Edital nº 3 após esgotar o banco com os candidatos (as) classificados (as) ou pelo termino da
validade do Edital anterior
10.7. As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos,
serão dirimidas pela Coordenação do Processo Seletivo.
Manaus - AM, 15 de março de 2024
SUELEM MORAES DE FARIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 929440/2022
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: FUNDACAO HOSPITALAR E DE ASSIST SOC DE DOMINGOS MARTINS,
Estado do ESPIRITO SANTO CNPJ nº. 27.658.129/0001-48. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor
Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo
Aditivo
de
Alteração da
Vigência.
Vigência:
28/07/2022
a 24/04/2025.
Data
da
Assinatura: 13/03/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Luiz Carlos Reblin -
Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 929446/2022
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: FUNDACAO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCORDIA, Estado do
ESPIRITO SANTO CNPJ nº. 36.399.624/0001-70. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$
450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo
Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 07/06/2022 a 18/04/2025. Data da Assinatura:
14/03/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Luiz Carlos Reblin - Superintendente -
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 929924/2022
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: HOSPITAL APOSTOLO PEDRO, Estado do ESPIRITO SANTO CNPJ nº.
27.868.835/0001-14. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 250.256,00 (duzentos e
cinquenta mil, duzentos e cinquenta e seis reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo
Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 21/06/2022 a 26/08/2024. Data da Assinatura:
13/03/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Luiz Carlos Reblin - Superintendente -
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024
Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/GO, UASG 250021. Contratado:
DEFENSIVA FREITAS SEGURANCA LTDA, CNPJ 16.649.674/0001-51. Número do Contrato:
2/2023. Nº Processo: 25005.000926/2022-08. Pregão. Nº 2/2023. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do Contrato nº 02/2023, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei
n.º 8.666, de 1993. Vigência: 26/02/2024 a 25/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 555.168,00. Data de Assinatura: 23/02/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90000/2024 - UASG 250021
Nº Processo: 25005000827202307. Objeto: Contratação de empresa para
prestação do serviço de serviços contínuos de agenciamento de viagens, conforme
regras previstas no edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/03/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua 82, Nr. 179 - 5. Andar, Setor
Sul, Setor Sul - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/250021-5-90000-
2024. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
18/03/2024 
às
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
02/04/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Todas as informações constam do edital e
anexos do certame..
LUCAS BETTI DE VASCONCELLOS
Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em
Goiás
(SIASGnet - 15/03/2024) 250021-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
COORDENAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 914779/2021
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: FUNDACAO ASSISTENCIAL VICOSENSE, Estado de MINAS GERAIS CNPJ
nº. 17.989.187/0001-09. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 450.000,00 (quatrocentos e
cinquenta mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da
Vigência. Vigência: 03/08/2022 a 25/05/2025. Data da Assinatura: 05/03/2024. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA
SAÚDE /
Maflavia Aparecida
Luiz Ferreira
- Superintendente
-
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 918352/2021
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº.
20.356.580/0001-61. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 101.801,00 (cento e um mil,
oitocentos e um reais), Valor de Contrapartida: R$ 1.801,00. Termo Aditivo de Alteração da
Vigência. Vigência: 23/11/2021 a 07/11/2024. Data da Assinatura: 08/03/2024. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA
SAÚDE /
Maflavia Aparecida
Luiz Ferreira
- Superintendente
-
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 929971/2022
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: FUNDACAO SANTARRITENSE DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL, Estado
de MINAS GERAIS CNPJ nº. 24.492.324/0001-52. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de
Alteração da Vigência. Vigência: 21/06/2022 a 05/04/2025. Data da Assinatura:
08/03/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Maflavia Aparecida Luiz Ferreira -
Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 929979/2022
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: LACTARIO E POSTO DE PUERICULTURA MENINO JESUS, Estado de MINAS
GERAIS CNPJ nº. 16.742.355/0001-96. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 299.481,00
(duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e oitenta e um reais), Valor de Contrapartida:
R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 08/07/2022 a 13/04/2025. Data
da Assinatura: 08/03/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Maflavia Aparecida Luiz
Ferreira - Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 930665/2022
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: HOSPITAL MONSENHOR GENESIO, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº.
17.909.730/0001-02. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 397.217,00 (trezentos e noventa
e sete mil, duzentos e dezessete reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de
Alteração da Vigência. Vigência: 27/07/2022 a 06/04/2025. Data da Assinatura:
08/03/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Maflavia Aparecida Luiz Ferreira -
Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 921237/2021
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ
nº. 00.530.493/0001-71, e a SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PELOTAS CNPJ nº.
92.219.559/0001-25
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Convênio nº 921237/2021 destinado à
"Aquisiçao de Equipamentos e Material Permanente para Unidade de Atençao
Especializada em Saude", até 12/11/2024 a contar de seu vencimento.
PROCESSO: 25000.127055/2021-20
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 12/11/2024
DATA DE ASSINATURA: 13/03/2024
SIGNATÁRIOS: MARIA CELESTE DE SOUZA DA SILVA - C.P.F. nº. ***.395.320-** SUPERINTENDENTE
- SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL; ANGELO FERNANDES ORTIZ DA S I LV A
C.P.F. nº. ***.545.590-**, PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PELOTAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 929993/2022
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ
nº. 00.530.493/0001-71, e a HOSPITAL BERNARDINA SALLES DE BARROS CNJP nº.
91.024.562/0001-29
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Convênio nº 929993/2022 destinado à
"Aquisiçao de Equipamentos e Material Permanente para Unidade de Atençao
Especializada em Saude", até 25/05/2025 a contar de seu vencimento.
PROCESSO: 25000.071948/2022-94
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 25/05/2025
DATA DE ASSINATURA: 13/03/2024
SIGNATÁRIOS: MARIA CELESTE DE SOUZA DA SILVA - C.P.F. nº. ***.395.320-** SUPERINTENDENTE
- SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL; MARGARETH MARIO DA ROSA C.P . F.
nº. ***.214.670-**, PRESIDENTE DO HOSPITAL BERNARDINA SALLES DE BARROS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 250031
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 25001.025298/2019-08.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RJ. Contratado:
30.090.575/0001-03 - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 07/2022, referente à prestação continuada de
serviço por empresa especializada em coleta regular de lixo, transporte e destinação
final ambientalmente adequada de resíduos orgânicos, materiais não recicláveis e
inorgânicos (grupo d), não perigosos (classe iia) gerados na sede da superintendência
estadual do ministério da saúde no rio de janeiro - sems/rj, conforme condições,
especificações e exigências estabelecidas neste termo de referência, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/04/2024 a 13/04/2025, nos
termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/04/2024 a
13/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.905,88. Data de Assinatura:
27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).

                            

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