DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. ASSOCIACAO BENEFICENTE COMUNITARIA BEM QUERER
14152.214254/2023-89
AI
22.680.865-3
. ASSOCIACAO BENEFICENTE COMUNITARIA BEM QUERER
14152.214266/2023-11
AI
22.680.877-7
. ASSOCIACAO EDUCACIONAL UIRAPURU
14152.198344/2023-15
AI
22.664.955-5
. ASSOCIACAO PAULISTA DE GESTAO PUBLICA-APGP
14152.018605/2023-22
AI
22.485.220-5
. ASSOCIACAO PAULISTA DE GESTAO PUBLICA-APGP
14152.018606/2023-77
AI
22.485.221-3
. ASSOCIACAO PAULISTA DE GESTAO PUBLICA-APGP
14152.018616/2023-11
AI
22.485.231-1
. ASSOCIACAO PAULISTA DE GESTAO PUBLICA-APGP
14152.018618/2023-00
AI
22.485.233-7
. ASSOCIACAO PAULISTA DE GESTAO PUBLICA-APGP
14152.018624/2023-59
AI
22.485.239-6
. ASSOCIACAO PAULISTA DE GESTAO PUBLICA-APGP
14152.018626/2023-48
AI
22.485.241-8
. ASSOCIACAO PAULISTA DE GESTAO PUBLICA-APGP
14152.018632/2023-03
AI
22.485.247-7
. ASSOCIACAO PAULISTA DE GESTAO PUBLICA-APGP
14152.018633/2023-40
AI
22.485.248-5
. ASSOCIACAO PAULISTA DE GESTAO PUBLICA-APGP
14152.019571/2023-93
AI
22.486.186-7
. ASSURANCE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
14152.140879/2023-05
AI
22.607.490-1
. ATENEU SANTISTA LTDA
14152.007200/2024-40
AI
22.689.948-9
. ATENEU SANTISTA LTDA
14152.007201/2024-94
AI
22.689.949-7
. ATENEU SANTISTA LTDA
14152.007202/2024-39
AI
22.689.950-1
. ATENEU SANTISTA LTDA
14152.007203/2024-83
AI
22.689.951-9
. ATENEU SANTISTA LTDA
14152.007204/2024-28
AI
22.689.952-7
. ATENEU SANTISTA LTDA
14152.007205/2024-72
AI
22.689.953-5
. ATENEU SANTISTA LTDA
14152.007206/2024-17
AI
22.689.954-3
. ATENEU SANTISTA LTDA
14185.000925/2024-20
ND
20.295.124-3
. ATIVOS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA
14185.029752/2023-41
ND
20.293.759-3
. AUTO POSTO FRAGATA 182 LTDA
14152.009792/2024-34
AI
22.692.540-4
. AUTO POSTO FRAGATA 182 LTDA
14152.009795/2024-78
AI
22.692.543-9
. AUTO POSTO FRAGATA 182 LTDA
14152.009798/2024-10
AI
22.692.546-3
. AUTO POSTO FRAGATA 182 LTDA
14152.009805/2024-75
AI
22.692.553-6
. AUTO POSTO FRAGATA 182 LTDA
14185.001322/2024-45
ND
20.295.612-1
. AUTO POSTO POLI CARMINHA LTDA.
14152.002356/2024-34
AI
22.685.104-4
. AUTO POSTO POLI CARMINHA LTDA.
14152.002360/2024-01
AI
22.685.108-7
. AUTO POSTO POLI CARMINHA LTDA.
14152.002367/2024-14
AI
22.685.115-0
. AUTO POSTO POLI CARMINHA LTDA.
14152.002371/2024-82
AI
22.685.119-2
. AUTO POSTO POLI CARMINHA LTDA.
14152.002373/2024-71
AI
22.685.121-4
. AUTO POSTO POLI CARMINHA LTDA.
14152.002377/2024-50
AI
22.685.125-7
. AUTO POSTO POLI CARMINHA LTDA.
14152.002378/2024-02
AI
22.685.126-5
. AUTO POSTO POLI CARMINHA LTDA.
14185.000275/2024-12
ND
20.294.372-1
. AVANT PREMIERE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
14185.001185/2024-49
ND
20.295.449-8
. AWSETE BRASIL SERVICE LTDA
14152.201170/2023-85
AI
22.667.781-8
. AWSETE BRASIL SERVICE LTDA
14152.201188/2023-87
AI
22.667.799-1
. AWSETE BRASIL SERVICE LTDA
14152.201190/2023-56
AI
22.667.801-6
. AWSETE BRASIL SERVICE LTDA
14152.201192/2023-45
AI
22.667.803-2
. AWSETE BRASIL SERVICE LTDA
14152.201193/2023-90
AI
22.667.804-1
. AWSETE BRASIL SERVICE LTDA
14152.201195/2023-89
AI
22.667.806-7
. AWSETE BRASIL SERVICE LTDA
14152.201196/2023-23
AI
22.667.807-5
. AWSETE BRASIL SERVICE LTDA
14152.201198/2023-12
AI
22.667.809-1
. AWSETE BRASIL SERVICE LTDA
14185.028350/2023-29
ND
20.292.156-5
. AWSETE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
14152.201618/2023-61
AI
22.668.229-3
. AWSETE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
14152.201636/2023-42
AI
22.668.247-1
. AWSETE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
14152.201637/2023-97
AI
22.668.248-0
. AWSETE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
14152.201638/2023-31
AI
22.668.249-8
. AWSETE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
14152.201639/2023-86
AI
22.668.250-1
. AWSETE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
14152.201640/2023-19
AI
22.668.251-0
. AWSETE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
14152.201641/2023-55
AI
22.668.252-8
. AWSETE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
14152.201650/2023-46
AI
22.668.261-7
. AWSETE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
14185.028412/2023-01
ND
20.292.230-8
. AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
14152.202305/2023-20
AI
22.668.916-6
. AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
14152.202316/2023-18
AI
22.668.927-1
. FIDENTER FUNDAMENTA ENGENHARIA DE FUNDACOES ESPEC
14152.073742/2022-49
AI
22.328.799-7
. FIDENTER FUNDAMENTA ENGENHARIA DE FUNDACOES ESPEC
14152.073743/2022-93
AI
22.328.800-4
. FIDENTER FUNDAMENTA ENGENHARIA DE FUNDACOES ESPEC
14152.073744/2022-38
AI
22.328.801-2
. FIDENTER FUNDAMENTA ENGENHARIA DE FUNDACOES ESPEC
14152.073745/2022-82
AI
22.328.802-1
. GOODMOLD FERRAMENTARIA EIRELI
14152.191674/2021-18
AI
22.221.014-1
. GOODMOLD FERRAMENTARIA EIRELI
14152.191675/2021-62
AI
22.221.015-0
. GOODMOLD FERRAMENTARIA EIRELI
14152.191676/2021-15
AI
22.221.016-8
. JDS VAREJISTA E CONSULTORIA
14152.079500/2023-40
AI
22.546.111-1
. MEDINFARM LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA
14152.005424/2023-36
AI
22.472.039-2
. MEDINFARM LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA
14152.005425/2023-81
AI
22.472.040-6
. MEDINFARM LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA
14152.005426/2023-25
AI
22.472.041-4
. MEDINFARM LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA
14152.005427/2023-70
AI
22.472.042-2
. SHKROMADA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
14152.106062/2022-19
AI
22.361.119-1
. SHKROMADA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
14152.106063/2022-63
AI
22.361.120-4
. SHKROMADA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
14152.106064/2022-16
AI
22.361.121-2
. TKS CONSTRUCOES E PINTURA LTDA
14152.136051/2023-44
AI
22.602.662-1
. TKS CONSTRUCOES E PINTURA LTDA
14152.136054/2023-88
AI
22.602.665-5
. TRANSPORTADORA PORTAL DOS BANDEIRANTES - TRANSPORT
14152.087180/2022-11
AI
22.342.237-1
. TRANSPORTADORA PORTAL DOS BANDEIRANTES - TRANSPORT
14152.087182/2022-18
AI
22.342.239-8
. TRANSPORTADORA PORTAL DOS BANDEIRANTES - TRANSPORT
14152.087183/2022-54
AI
22.342.240-1
. TRANSPORTADORA PORTAL DOS BANDEIRANTES - TRANSPORT
14152.087184/2022-07
AI
22.342.241-0
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE N OT I F I C AÇ ÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 11/2024
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores
mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através
de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente
Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA
46215.013614/2019-55
3.779,52
. ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA
46215.013615/2019-08
1.144,96
. ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA
46215.013616/2019-44
15.323,04
. ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA
46215.013617/2019-99
5.056,32
. ARMAZEM SERRANO LTDA
46666.002474/2019-81
170,26
. ARMAZEM SERRANO LTDA
46666.002475/2019-26
402,53
. AUTO POSTO IMPERADOR III LTDA.
46215.005598/2019-27
1.368,61
. BIO-FIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
46215.014874/2019-48
15.323,04
. CAFE E BAR CACIQUE LTDA
14152.056810/2020-43
800,00
. CAFETERIA AMERICAS BARRA LTDA
14152.011880/2020-72
4.000,00
. CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS LTDA
46230.006379/2019-77
161,74
. CONTROL BUS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI
46215.009476/2019-18
12.070,50
. DALLAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
46883.001862/2019-81
800,00
. DEGUSTARE & SERVIRE ALIMENTACAO E SERVICOS TECNICOS LT
46232.002067/2019-74
2.012,66