DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 26/2024 - UASG 80025
Processo: 3010/2024. Objeto: Contratação do serviço de quick massage, das 8h00min às
14h30min, na data de 10/04/2024, durante a semana da saúde, que ocorrerá entre os
dias 9 E 12 DE ABRIL DE 2024, conforme as especificações do Edital e seus Anexos. Data
e
hora da
sessão:
21/03/2024 a
partir
das
08h (horário
de
Brasília) no
site
ww.gov.br/compras.
Os editais encontram-se nos sites www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp/pt-
br e www.trt23.jus.br e demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail:
licitacao@trt23.jus.br.
ESTEVAM RODRIGUES AGUIAR
Agente de Contratação
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO n. 0001732-98.2023.4.01.8001-JFAC
O Diretor da Secretaria Administrativa em exercício da Seção Judiciária do
Estado do Acre, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n. 5826832, de
07-05-2018, aplicou à empresa Mercearia Atalaia Ltda., CNPJ 36.767.670/0001-85, a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 1
(um) ano, a contar da publicação no D.O.U, c/c a sanção de multa compensatória de 15%
(quinze por cento) sobre o valor total do contrato, no montante de R$1.004,33 (mil e
quatro reais e trinta e três centavos), pela inexecução total da avença de que trata a NE
n. 100/2023. FUNDAMENTO LEGAL: subitem 25.2, "2", do Termo de Referência 18791737
c/c o art. 156, II e III, da Lei 14.133/2021.
JOSOÉ ALVES DE ALBUQUERQUE
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 02/2023 celebrado entre a União, por meio da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Estado do Amapá e a empresa Alfha
Comércio e Serviços. OBJETO: ajuste das diferenças financeiras em relação aos valores
retroativos decorrente da primeira repactuação e prorrogação por mais 12 (doze) meses da
vigência do contrato n. 02/2023, a contar de 08-03-2024 e encerramento em 08-03-2025.
Processo: 0000500-11.2024.4.01.8003. DATA DE ASSINATURA: 07-03-2024. ASSINAM O
INSTRUMENTO: pela Contratante, Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Federal Diretor do Foro
em Exercício na SJAP, pela Contratada, Charles Gomes de Jesus, representante legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 01/2023 celebrado entre a União, por meio da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Estado do Amapá e a empresa Alfha
Comércio e Serviços. OBJETO: ajuste das diferenças financeiras em relação aos valores
retroativos decorrente da primeira repactuação e prorrogação por mais 12 (doze) meses da
vigência do contrato n. 01/2023, a contar de 08-03-2024 e encerramento em 08-03-2025.
Processo: 0002476-87.2023.4.01.8003. DATA DE ASSINATURA: 07-03-2024. ASSINAM O
INSTRUMENTO: pela Contratante, Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Federal Diretor do Foro
em Exercício na SJAP, pela Contratada, Charles Gomes de Jesus, representante legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 03/2023 celebrado entre a União, por meio da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Estado do Amapá e a empresa Alfha
Comércio e Serviços. OBJETO: ajuste das diferenças financeiras em relação aos valores
retroativos decorrente da primeira repactuação e prorrogação por mais 12 (doze) meses da
vigência do contrato n. 03/2023, a contar de 08-03-2024 e encerramento em 08-03-2025.
Processo: 0000319-10.2024.4.01.8003. DATA DE ASSINATURA: 07-03-2024. ASSINAM O
INSTRUMENTO: pela Contratante, Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Federal Diretor do Foro
em Exercício na SJAP, pela Contratada, Charles Gomes de Jesus, representante legal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE CESSÃO PARA USO DE ESPAÇO
ESPÉCIE: Cessão Para Uso de Espaço n. 20026877, celebrado entre a Justiça Federal de 1º
Grau-Seção Judiciária da Bahia e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSECCIONAL
ITABUNA, CNPJ 14.259.469/0004-05. OBJETO: A CEDENTE cederá à CESSIONÁRIA, a título
gratuito e por tempo determinado, uma área de 14,00 m², situada no pavimento térreo do
Edifício-sede da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Itabuna-BA, na Avenida Amélia
Amado, 331, Centro, Itabuna/BA. VIGÊNCIA; 60 (sessenta) meses, com início na data de
assinatura do convênio. BASE LEGAL: Lei
nº 14.133/2021. PA SEI 0010888-
48.2016.4.01.8004. Ass. em 13/03/2024. Representantes: Dr. Durval Carneiro Neto, Juiz
Federal Diretor do Foro, pela Justiça Federal da Bahia, e Rui Carlos Rodrigues Miranda da
Silva, Presidente da OAB Subseccional Itabuna, pela CESSIONÁRIA.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo eletrônico
nº 0001711-76.2024.4.01.8005/Contratante:
Justiça Federal
de
Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: R.P.L
ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL./CNPJ: 01.781.573/0001-
62./Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 18/2023./ Objeto: Prorrogação
contratual, por mais 12 (doze) meses, e repactuação dos valores do Contrato SJ/DF nº
18/2023, em razão da majoração de salários e benefícios, provocada pela CCT - 2024/2024
do SINDSERVIÇOS/DF ./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93/Data da assinatura:
15/03/2024./Assinam: Erico de Souza Santos, Diretor da Secretaria Administrativa, pela
Contratante, e Miguel Portela Lima, Representante Legal, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo eletrônico
nº 0001330-68.2024.4.01.8005/Convenente:
Justiça Federal de
Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ BANCO: BANCO DO
BRASIL S.A./CNPJ: 00.000.000/0001-91./Espécie: 3º Termo Aditivo ao Convênio SJ/DF nº
01/2021./ Objeto: Adequação do Convênio à Portaria MGI n° 7.588 de 28 de novembro
de 2023./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 e Portaria MGI n° 7.588/2023/Data da
assinatura:
15/03/2024./Assinam:
Erico
de Souza
Santos,
Diretor
da
Secretaria
Administrativa, pela Convenente, e Fernando Rocha de Paiva, Representante legal, pelo
BA N CO.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO N. 0001160-52.2022.4.01.8010
A Justica Federal de Primeiro Grau do Para resolve retificar o extrato de
publicação do Convênio firmado com o CLÍNICA MAIS SORRISO ODONTOLOGIA LTDA,
referente ao fundamento legal utilizado. Onde se le: "base legal : lei 8.666/93", leia-se:
"base legal : lei 14.133/2021".
JOSE LUIZ MIRANDA RODRIGUES
Diretor de Secretaria Administrativa
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 90018
Nº Processo: 0000731-54.2024. Objeto: Registro de Preços de 50 purificadores
de água para a Seção Judiciária do Paraná. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/03/2024
das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Anita Garibaldi, 888, Cabral - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 18/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
MARILEI BERBERT PADILHA
Supervisora da Seção de Compras
(SIASGnet - 15/03/2024) 90018-00001-2023NE000019
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024
A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no Edital 90006/2024 -
Pregão Eletrônico - que tem por objeto a aquisição de veículo Pick up para a Justiça
Federal no Ceará, o resultado FINAL do certame na seguinte ordem: Licitantes Vencedores,
nº do CNPJ, nº do Item(ns), Valor Total: CAMMINARE MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS
LTDA EPP., CNPJ 35.741.144/0001-83, Item 1, R$ 237.7999,00. Valor Global da Ata: R$
237.799,00. As informações constantes acima estão registradas nos autos do PA SEI
0004400-70.2023.4.05.7600, doc. 4168292.
Fortaleza-CE, 15 de março de 2024.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 1/2024
INSTITUIÇÕES/ÓRGÃOS
HABILITADOS
E
INABILITADOS
P.A
nº
0006366-
68.2023.4.05.7600
Em conformidade com o estabelecido no ANEXO III - CRONOGRAMA, do
Aviso de Desfazimento de Bens Nº 001/2024, esta Comissão de Desfazimento de Bens
torna público o resultado da análise da documentação apresentada pelas Instituições
que formularam pedidos de Doação no prazo previsto no referido aviso.
INSTITUIÇÕES HABILITADAS:
CESAU - CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ: CNPJ n.º 07.954.571/0001-04;
GOVERNO MUNICIPAL DE PORTEIRAS - CNPJ: 07.654.114/0001-02.
INSTITUIÇÕES INABILITADAS:
GOVERNO MUNICIPAL DE BATURITÉ - CNPJ: 07.387.343-0001/08
MOTIVOS DA INABILITAÇÃO: Descumprimento das cláusulas 2.4 (inobservância
do modelo de ofício, com destaque para a declaração lá referida), 2.4.1 (Não apresentação
de ato de nomeação da autoridade competente pelo órgão interessado e habilitada a assinar
Termo de Doação) e 2.4.2 (não apresentação de documento de identificação da autoridade
a que se refere o item 2.4.1, com foto, do qual conste o número do RG e do CPF).
Também foram inabilitadas preliminarmente as instituições relacionadas
abaixo, que, a despeito de manifestarem interesse, não estão compreendidas no rol de
instituições às quais o Aviso de Desfazimento de Bens n° 001/2024 se destina,
conforme cláusula 2.1. São elas:
ORGANIZAÇÃO VIVA VIVA - CNPJ: 04.646.284/0001-49
CRECHE CRIANÇA CIDADÃ DE PLANALTINA - DF - CNPJ: 05.834/600-0001-
79
INSTITUTO AMIGO SOLIDÁRIO - CNPJ: 97.542.022/0001-15
Esta
Comissão,
no
intuito
de
garantir
ampla
publicidade
a
seus
procedimentos, informa que a documentação apresentada pelas instituições/órgãos se
encontra disponível para consulta no processo 0006366-68.2023.4.05.7600 e na Seção
de Patrimônio e Almoxarifado desta Seção Judiciária, e que qualquer instituição que
queira apresentar recurso contra a decisão aqui anunciada poderá fazê-lo, observando
os prazos previstos no referido ANEXO III - CRONOGRAMA.
Não havendo
interposição de recursos administrativos,
esta Comissão
poderá contatar os órgãos habilitados, para que manifestem interesse em antecipar a
data da reunião de adjudicação dos lotes. Caso não haja manifestação, ou em caso de
manifestação negativa de um dos órgãos, a reunião permanecerá agendada para a data
previamente estipulada, isto é, às 14 horas do dia 22/04/2024.
Fortaleza, 15 de Março de 2024.
COMISSÃO DE DESFAZIMENTO DE BENS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 090011
Número do Termo de Cooperação: 1/2020.
Nº Processo: 0001754-27.2017.4.05.7300.
Não se Aplica. Nº 0/. Partes: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE e 01.445.033/0001-
08 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO. Objeto: Fica prorrogado o Acordo
de Cooperação Técnica em epígrafe pelo prazo de 12 (doze) meses, compreendendo o
período de 06/03/2024 a 05/03/2025. Vigência: 06/03/2024 a 05/03/2025. Valor total
atualizado do ajuste: R$ 0,01. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
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