DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE Nº 118/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA/GO, Estado de Goiás, inscrita no CNPJ.
Sob o nº 01.753.722/0001-80. CONTRATADA: A EMPRESA SAUL CONSTRUTORA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 34.036.413/0001-48. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato para
Execução da Pavimentação Asfáltica no Setor João Vicente, conforme Memorial Descritivo,
Planilhas e Projetos em anexos, conforme especificações contidas no projeto básico, planilha
orçamentária, memorial descritivo, projetos arquitetônicos do CONTRATO Nº: 118/2022, TP
003/2022, firmado em 20 de junho de 2022, por mais 12 (doze) meses, iniciando no dia 31 de
dezembro de 2023 e término em 31 de dezembro de 2024. Goiatuba, Estado de Goiás, 15 de
dezembro de 2023. GILSON ROSA BATISTA, Gestor, Contratante.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Prestação de Serviços n 327/2024
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Indiara-GO. Signatário: Antonisio
Siqueira Borges-Gestor FMAS. Contratada: VS Consultoria Habitacional Ltda, inscrita no
CNPJ sob o n 52.266.042/0001-72, Situada na Rua Nossa Senhora Aparecida, n 320, QD G,
LT 14, Sala 10, Rio Verde-GO. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços. Modalidade:
Adesão a Ata de Registro de Preço n 054/2023, referente ao Pregão Presencial SRP n
096/2023, do município de Mineiros-GO, com o processo n 2023064058, referente ao
processo administrativo de Indiara-GO n 6248/2023, modalidade-Carona. Fundamentação
Legal: Lei Fede ral n 14.133/2021. Objeto: Prestação de serviços de consultoria e assessoria
de projetos habitacionais e urbanismo para: Elaboração do plano de ação de programa
Municipal de Habilitação; Auxiliar junto ao Governador Federal, Governo Estadual e Caixa
Econômica Federal; Auxiliar junto ao correspon dente bancário da CEF e orientações e
acompanhamentos de programas governamentais e CEF, visando atender, ao Fundo
Municipal de As sistência Social de Indiara-GO. Valor Total do Contrato: R$ 390.000,00
(trezentos 
e 
noventa
mil 
reais). 
Dotação 
Orçamentária:
08.01.08.244. 
0860.
2028.3.3.90.39.00. Ficha 276. Fonte 100. Vigência: O contrato terá vigência até 31 de
Dezembro de 2024, a contar da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 12/03/2024.
DESPACHO DE 15 DE MARÇO DE 2024
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2024.
Processo Administrativo nº 835/2024. Objeto: Contrata ção de instituição
financeira oficial sob a forma de empresa pública Caixa Econômica Federal - CEF, para a
prestação de serviços financeiros e outras avenças. Valor a receber: R$ 1.250.000,00 (um
milhão e duzentos e cinquenta mil reais). Nos termos do art. 72 e, com fundamento no art.
75, IX, ambos da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICO a dispensa de licitação com
sustentáculo no Parecer Jurídico e demais documentos constantes do processo supra, para
contratar a Caixa Econômica Federal de forma direta, uma vez que a contratada é
vinculada ao Ministério da Fazenda, objetivando a prestação de serviços financeiros
descritos em edital. Em cumprimento ao disposto no artigo 72 da Lei nº 14.133, de
01/04/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no diário oficial do município
para divulgação dos atos oficiais para que produza os efeitos legais.
DIVINO MARQUES DE SOUSA
Prefeito
AVISO DE ANULAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA FMS Nº 1/2024
Chamamento Público (credenciamento FMS) nº 1/2024
O Fundo Municipal de Saúde de Indiara, Goiás, por intermédio da equipe de
licitação, nos termos do art. 71, III da Lei 14.133/21 torna público a ANULAÇÃO do
procedimento Chamada Pública FMS n. 001/2024, tendo em vista a existência de omissões
no edital que dificultaram a análise objetiva na seleção. Em face da decisão e nos termos
do art. 71, § 3º da lei 14.133/321, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para
apresentação de eventual recurso administrativo em face da decisão. O procedimento
licitatório encontra-se à disposição dos interessados sito a Rua Mizael Machado s/n,
centro, Indiara - GO.
Indiara-GO, 15 de Março 2024.
SHEILA FERNANDES PEREIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARI
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2024
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAGUARI, torna público o
EDITAL que tem por objeto, o CREDENCIAMENTO DE FACILITADORES DE OFICINAS NA A R EA
DE: MÚSICA(VIOLÃO) E ARTESANATO, PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS NO CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - "CRAS". O prazo para entrega dos documentos se
inicia no
dia 18/03/2024.
Os interessados
poderão adquirir
o Edital
no site
www.itaguari.go.gov.br. Maiores informações fone:(62) 3396-1155.
Itaguari - GO, 15 de março de 2024.
LUCIENE PEREIRA DA SILVA AQUINO
Gestora do Fundo
AVISO DE ANULAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 3/2024
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAGUARI, torna público o
EDITAL que tem por objeto, o CREDENCIAMENTO DE FACILITADORES DE OFICINAS NA A R EA
DE: MÚSICA(VIOLÃO) E ARTESANATO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - "CRAS"., que foi publicado erroneamente no DIARIO
OFICIAL DA UNIÃO, seção 3,pág, 215 e no Jornal OPOPULAR pág. 25, diante do exposto
torna se nula a publicação do Credenciamento supra citada.
Itaguari - GO, 15 de março de 2024.
LUCIENE PEREIRA DA SILVA AQUINO
Gestora do Fundo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
Fundo Municipal de Saúde de Marzagão, Goiás. Objeto: Aquisição de rouparia
própria para utilização em unidade hospitalar. Abertura: 28/03/2024, horário: 08:30hs,
local: www.bnc.org.br Retirada do Edital: no endereço digital citado, na sede da Prefeitura
ou no site: www.marzagao.go.gov.br.
Marzagão, 15 de março de 2024
MILLAINE MARTINS DA SILVA
Gestora do FMS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOZARLÂNDIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO N° 18/2024 PROCESSO Nº 20230/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOZARLÂNDIA-GO. CNPJ N°:
43.173.869/0001-40. CONTRATADO: GILBERTO ALVES MARQUES.. OBJETO: Aquisição de
gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, e de suas
organizações, para atendimento do s alunos matriculados do MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA-
GO PARA O PERÍODO DE 12 MESES, EM OBSERVÂNCIA, AS DIRETRIZES DO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE. VALOR: R$ 35.241,00 (trinta e cinco mil e
duzentos e quarenta e um reais). DATA DA VIGÊNCIA: 12 meses. ASSINATURA: 14/02/2024.
CONTRATO N° 21/2024. PROCESSO Nº 20230/2023. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE MOZARLÂNDIA-GO. CNPJ N°: 43.173.869/0001-40. CONTRATADO: WESLEY
APARECIDO DOS SANTOS.. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do
empreendedor familiar rural, e de suas organizações, para atendimento do s alunos matriculados
do MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA-GO PARA O PERÍODO. DE 12 MESES, EM OBSERVÂNCIA, AS
DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE. VALOR: R$ 40.000,00
(quarenta mil reais). DATA DA VIGÊNCIA: 12 meses. ASSINATURA: 14/02/2024
CONTRATO
Nº 
51/2024.
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
24896/2023.CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOZARLÂNDIA, GOIAS. CNPJ N°: 01.135.227/0001-07.
CONTRATADO: EXCELENCIA ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA SOCIEDADE UNIPES S OA L
LIMITADA CNPJ N°: 26.930.949/0001-84. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSES S S O R I A
E CONSULTORIA E MANUTENÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA. FUNDAMENTO
LEGAL: art. 75, II, da Lei Federal 14.133/21. VALOR GLOBAL: R$ 55.128,35 (cinquenta e
cinco mil e cento e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos). DATA DA VIGÊNCIA: até 31
de dezembro de 2024, contados de sua assinatura.ASSINATURA: 18/01/2024
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIO Nº 3/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO 24701/2023. CONTRATANTE: FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MOZARLÂNDIA/GO. CNPJ N°: 13.605.130/0001-08.
CONTRATADO: LAR ESPIRIRA SABINA ANDRADE RIBEIRO. CNPJ: 02.294.817/0001-45.
OBJETO: Estabelecer parceria entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
MOZARLÂNDIA e o LAR ESPÍRITA SABINA ANDRADE RIBEIRO, para oferta de atendimento
de serviço de proteção social especial para menores em situação de risco e ainda
promoção da ASSISTÊNCIA SOCIAL, a fim de promover a autonomia, a inclusão social e a
melhoria da qualidade de vidas e da ASSISTÊNCIA SOCIAL dos menores, em decorrência de
acordo judicial firmado e homologado nos processos n. 2016.013.518.14/2016.013.526.95.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, I, da Lei Federal 14.133/21. VALOR GLOBAL: R$ 56.700,00
(cinquenta e seis mil e setecentos reais). Dotação Orçamentária: 16.04.244.0069.2064.
3.3.90.39 Ficha 0258.000 Fonte 100 Sub Elemento 53. DATA DA VIGÊNCIA: até 31 de
dezembro de 2024, contados de sua assinatura. ASSINATURA: 08/03/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie:PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 215/2023
PROCESSO Nº 4415/2024. CONTRATANTE: FUNDO DE MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS/GO - CNPJ
nº
11.271.688/0001-60. 
CONTRATADO:
SC
SERVIÇOS
MEDICO 
LTDA,
CNPJ
nº
24.406.771/0001-41. OBJETO: CRedenciamento de Pessoas Jurídicas Para Prestação de
Serviços de Saúde Para Complementação dos Serviços Disponibilizados Pela Rede Municipal
de Saúde. DATA ADITIVO: 10/03/2024. VIGÊNCIA: 15/03/2024 a 15/12/2024. VALOR GLOBAL:
R$ 208.800,00 (DUZENTOS E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS).
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 209/2023
Processo nº 4409/2024. CONTRATANTE: FUNDO DE MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS/GO - CNPJ
nº 11.271.688/0001-60. CONTRATADO: CENTRO CLINICO ODONTO MED LIMITADA, CNPJ nº
08.966.471/0001-60. OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de
serviços de saúde para complementação dos serviços disponibilizados pela rede municipal
de saúde. DATA ADITIVO: 10/03/2024. VIGÊNCIA: 15/03/2024 a 15/12/2024. VALO R
GLOBAL: R$ 41.400,00 (QUARENTA E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS).
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 212/2023
PROCESSO Nº 4418/2024. CONTRATANTE: FUNDO DE MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS/GO -
CNPJ nº 11.271.688/0001-60. CONTRATADO: VENCESLAU HUGO DE OLIVEIRA, CNPJ nº
29.739.526/0001-70. OBJETO: CRedenciamento de Pessoas Jurídicas Para Prestação de
Serviços de Saúde Para Complementação dos Serviços Disponibilizados Pela Rede Municipal
de Saúde. DATA ADITIVO: 10/03/2024. VIGÊNCIA: 15/03/2024 a 15/12/2024. VALO R
GLOBAL: R$ 415.350,00 (quatrocentos e quinze mil e trezentos e cinquenta reais).
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 233/2023
PROCESSO Nº 4417/2024. CONTRATANTE: FUNDO DE MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS/GO -
CNPJ nº 11.271.688/0001-60. CONTRATADO: NDM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº
45.060.360/0001-17. OBJETO: CRedenciamento de Pessoas Jurídicas Para Prestação de
Serviços de Saúde Para Complementação dos Serviços Disponibilizados Pela Rede Municipal
de Saúde. DATA ADITIVO: 05/03/2024. VIGÊNCIA: 22/03/2024 a 22/12/2024. VALO R
GLOBAL: R$ 175.500,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais).
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 219/2023 -
PROCESSO Nº 4411/2024. CONTRATANTE: FUNDO DE MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS/GO -
CNPJ nº 11.271.688/0001-60. CONTRATADO: UNIMOR SAÚDE-COOPERATIVA DE TRABA L H O
DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE MOZARLÂNDIA/GO, CNPJ nº 41.367.225/0001-68.
OBJETO: CRedenciamento de Pessoas Jurídicas Para Prestação de Serviços de Saúde Para
Complementação dos Serviços Disponibilizados Pela Rede Municipal de Saúde. DATA
ADITIVO:
05/03/2024.
VIGÊNCIA:
15/03/2024 a
15/12/2024.
VALOR
GLOBAL:
R$
15.157.150,72 (quinze milhões e cento e cinquenta e sete mil e cento e cinquenta reais e
setenta e dois centavos).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº23035/2023
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS DE MOZARLÂNDIA-GO,avisa a todos
interessados que fará realizar licitação, na modalidade Pregãona forma Eletrônica,tipo
menor preço por item, visando o Registro de Preço paraAQUISIÇÃO, FUTURA, EVENTUAL E
PARCELADA DE
MEDICAMENTOS/MATERIAIS PARA A MANUTENÇÃO
DO HOSPITAL
MUNICIPAL E
DAS UNIDADES
DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE
MOZARLÂNDIA, EM
ATENDIMENTO A SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Conforme especificações constantes do
Edital, 
disponível 
no 
site 
https://bllcompras.com, 
e 
no 
site 
da 
Prefeitura
www.mozarlandia.go.gov.br. - link: Licitações.e no Portal Nacional de Contratações Públicas
- PNCP. Abertura: 02/04/2024 -
às 08:00h,na plataforma https://bllcompras.com.
Informações: Na Sede da Prefeitura, na Sala do Departamento de Licitação, situada na Rua
São 
Paulo 
s/n 
- 
Centro 
- 
Mozarlândia-GO, 
ou 
no 
e-mail:
pregaomozarlandia@hotmail.com,Site: www.mozarlandia.go.gov.br - link: Licitações.
Mozarlândia, 15 de março de 2024
VALCIRENE PEREIRA NASCIMENTO
Agente de Contratação

                            

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