DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS.
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 121/2024 - SEMED, referente
ao Pregão Eletrônico n° 033/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a
empresa VIP VISION ENTERPRISE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.561.376/0001-03.
OBJETO:
O presente
termo aditivo
tem
por objeto
principal o
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO do contrato n° 121/2024 - SEMED, afim de atender as
necessidades existentes na Secretaria Municipal de Educação, conforme previsto no art.
65, § 1, da Lei 8.666/93. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: Em razão do
aumento registrado no preço da composição, no qual causou um desequilíbrio na
relação contratual inicialmente pactuada, as partes acordam pelo acréscimo no custo do
itens que compõem a planilha do contrato n° 121/2024, em um REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO de 25% (vinte e cinco por cento), nos valores dos itens do contrato,
conforme planilha ANEXO I, que detalha os itens, quantidades e valores. O valor total
do REEQUILÍBRIO ECONÔMICO, do contrato, será de R$ 1.073.924,00 (um milhão e
setenta e três mil e novecentos e vinte e quatro reais). O valor total do contrato após
o aditivo REEQUILÍBRIO ECONÔMICO, será de R$ 5.361.392,00 (cinco milhões e trezentos
e sessenta e um mil e trezentos e noventa e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12.361.0086.2-061. 3.3.90.39.00.00. FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 05
de fevereiro de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) e VICTOR
PEREIRA VIEIRA (CONTRATADO).
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 231/2024 - SEMED, referente
ao Pregão Eletrônico n° 033/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a
empresa OTÁVIO DE SOUSA DIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.338.778/0001-57.
OBJETO:
O presente
termo aditivo
tem
por objeto
principal o
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO do contrato n° 231/2024 - SEMED, afim de atender as
necessidades existentes na Secretaria Municipal de Educação, conforme previsto no art.
65, § 1, da Lei 8.666/93. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: Em razão do
aumento registrado no preço da composição, no qual causou um desequilíbrio na
relação contratual inicialmente pactuada, as partes acordam pelo acréscimo no custo do
itens que compõem a planilha do contrato n° 231/2024 em um REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO de 25% (vinte e cinco por cento), nos valores dos itens do contrato,
conforme planilha ANEXO I, que detalha os itens, quantidades e valores. O valor total
do REEQUILÍBRIO ECONÔMICO, do contrato, será de R$ 77.016,00 (setenta e sete mil e
dezesseis reais). O valor total do contrato após o aditivo REEQUILÍBRIO ECON Ô M I CO,
será de R$ 384.314,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e trezentos e quatorze reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12.361.0086.2-061 3.3.90.39.00.00.
FORO: Comarca de
Balsas. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PI R ES
(CONTRATANTE) e OTÁVIO DE SOUSA DIAS (CONTRATADO).
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 228/2024 - SEMED, referente
ao Pregão Eletrônico n° 033/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a
empresa VIP VISION ENTERPRISE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.561.376/0001-03.
OBJETO:
O presente
termo aditivo
tem
por objeto
principal o
REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO do contrato n° 228/2024 - SEMED, afim de atender as
necessidades existentes na Secretaria Municipal de Educação, conforme previsto no art.
65, § 1, da Lei 8.666/93. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: Em razão do
aumento registrado no preço da composição, no qual causou um desequilíbrio na
relação contratual inicialmente pactuada, as partes acordam pelo acréscimo no custo do
itens que compõem a planilha do contrato n° 228/2024 em um REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO de 25% (vinte e cinco por cento), nos valores dos itens do contrato,
conforme planilha ANEXO I, que detalha os itens, quantidades e valores. O valor total
do REEQUILÍBRIO ECONÔMICO, do contrato, será de R$ 242.164,00 (duzentos e quarenta
e dois mil e cento e sessenta e quatro reais). O valor total do contrato após o aditivo
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO, será de R$ 1.207.752,00 (um milhão e duzentos e sete mil
e setecentos e cinquenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-061
3.3.90.39.00.00. FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2024.
ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) e VICTOR PEREIRA VIEIRA
( CO N T R AT A D O ) .
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 117/2024 - SEMED, referente
ao Pregão Eletrônico n° 033/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a
empresa J L
COELHO CONSTRUTORA LTDA, inscrito
(a) no CNPJ/MF sob
o nº
19.421.196/0001-16. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto principal o
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO do contrato n° 117/2024 - SEMED, afim de
atender as necessidades existentes na Secretaria Municipal de Educação, conforme
previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
Em razão do aumento registrado no preço da composição, no qual causou um
desequilíbrio na relação contratual inicialmente pactuada, as partes acordam pelo
acréscimo no custo do itens que compõem a planilha do contrato n° 117/2024, em um
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO de 25% (vinte e cinco por cento), nos valores dos itens do
contrato, conforme planilha ANEXO I, que detalha os itens, quantidades e valores. O
valor total do REEQUILÍBRIO ECONÔMICO, do contrato, será de R$ 286.366,00 (duzentos
e oitenta e seis mil e trezentos e sessenta e seis reais). O valor total do contrato após
o aditivo REEQUILÍBRIO ECONÔMICO, será de
R$ 1.429.196,00 (um milhão e
quatrocentos e vinte
e nove mil e
cento e noventa e
seis reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-061 3.3.90.39.00.00. FORO: Comarca de Balsas. DATA DA
ASSINATURA:
05
de
fevereiro
de
2024.
ASSINATURAS:
ELAINE
COSTA
PIRES
(CONTRATANTE) e JOSE LUIZ COELHO (CONTRATADO).
RESENHA DO CONTRATO N° 150/2024 - SEDES, referente ao Pregão Eletrônico n°
17/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E
EMPREGO e a empresa PRIMAVERA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ
sob o Nº 13.819.017/0001-17. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a
contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não
perecíveis, visando atender a grande demanda das secretarias do município de Balsas -
MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência,
anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e
terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de
Contrato é de R$ 78.711,37 (setenta e oito mil e setecentos e onze reais e trinta e sete
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0062.2-025 3.3.90.30.00.00 08.244.0062.2-
026 3.3.90.30.00.00 08.244.0061.2-021 3.3.90.30.00.00. FORO: Comarca de Balsas. DATA
DA ASSINATURA: 15 de março de 2024. ASSINATURAS: MARIANA LIMA DE OLIVEIRA
BORGNETH (CONTRATANTE) e RAIMUNDO GOMES MAIA NETO (CONTRATADO).
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 18/2023 - SEMED/ FUNDEF
O MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA/MA por meio da Comissão de Licitação
comunica aos participantes e demais interessados na Tomada de Preços n.º 018/2023,
que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de
reforma e ampliação de escola U. I. Donato Santos Marinho, localizada no Povoado
Clemente, Zona Rural do município de Barra do Corda/MA - FUNDEF, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, que após
prazo do art. 48, § 3º da Lei nº 8.666/93, fora realizada a análise da documentação
de habilitação e de acordo com o parecer da comissão, bem como parecer técnico da
engenharia, fica inabilitada a empresa: FORTAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA que
não apresentou a documentação solicitada no prazo, então continuou inabilitada por
não atender os itens 22.1, 10.2, 22.3, 5.3.1 das parcelas de relevância e não
apresentou GARANTIA (Carta de Fiança Bancária, Seguro Garantia, Título da Dívida
Pública ou Caução em dinheiro), conforme é solicitado no item 12 do edital e
HABILITADA a empresa quanto a POLY ENGENHARIA LTDA por cumprir o edital,
comunica
que os
autos
do
processo se
encontram
com
vista franqueada
aos
interessados, a fim de garantir o exercício do direito de recurso pelo prazo de 5 (cinco)
dias úteis, previsto no art. 109, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.666/93. Esclarecimentos
adicionais na sede provisória da Secretaria de Educação, localizada na Rua Rio
Tiradentes, S/N, Centro Barra do Corda/MA, CEP: 65950-000 (Prox. a ponte da beira
rio) das 08:00 às 12:00hs e no e-mail: celbarradocorda@gmail.com.
Barra do Corda - MA, 14 de março de 2024.
SARA FERREIRA COSTA FLEURY
Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS
AVISOS DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
A Comissão Central de Licitação-CCL do município de Caxias-MA, torna público
para conhecimento dos interessados, aviso de ANULAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
002/2024, tendo por objeto a aquisição de viaturas caracterizadas, equipamentos de
informática e EPI; a fim de fortalecer as patrulhas e rondas escolares. A anulação se faz
necessária por conta de falhas nas publicações do certame. Informações adicionais no
prédio da Comissão Central de Licitação, situada na Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro,
Caxias-Ma, no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas).
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
A Comissão Central de Licitação-CCL do município de Caxias-MA, torna público
para conhecimento dos interessados, aviso de ANULAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
003/2024, tendo por objeto a aquisição de armas de incapacitação neuromuscular,
capacetes e viaturas objetivando a implantação do projeto Patrulha Maria da Penha. A
anulação se faz necessária por conta de falhas nas publicações do certame. Informações
adicionais no prédio da Comissão Central de Licitação, situada na Praça Gonçalves Dias,
S/N, Centro, Caxias-Ma, no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas).
Caxias (MA), 14 de março de 2024.
OTHON LUIZ MACHADO MARANHÃO
Presidente da Comissão de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023
CONTRATANTE:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
SAÚDE
E
SANEAMENTO,
CNPJ
nº
11.415.540/0001-52; por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
CONTRATADO: DUTRAFARMA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.404.989/0001-48.
VALOR DO CONTRATO: R$ 68.315,66 (sessenta e oito mil, trezentos e quinze reais e
sessenta e seis centavos). OBJETO: a Contratação de empresa para o futuro e eventual
fornecimento de materiais odontológicos diversos para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Governador Archer/MA. VIGÊNCIA: Da
data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 13 de março
de 2024. Governador Archer/MA, 13 de março de 2024. Vivianne da Silva Vieira Secretária
Municipal de Saúde e Saneamento
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9/2023. PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR ARCHER-MA, CNPJ nº 06.138.150/0001-42;
por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.
CONTRATADO: NASCIMENTO BARROS E VIEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ
nº 22.348.823/0001-45. VALOR DO CONTRATO: R$ 603.550,00 (seiscentos e três mil,
quinhentos e cinquenta reais). OBJETO: É o Registro de Preços para a contratação de
empresa para a futura e eventual prestação de serviços de locação de máquinas pesadas,
com combustível, manutenção e motorista para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Infraestrutura de Governador Archer/MA. VIGÊNCIA: De 12(doze) meses, a
contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2024. Governador
Archer/MA, 13 de março 2024. Jakson Valério de Sousa Oliveira Secretário Municipal de
Administração, Finanças e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 108/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
2024.02.08.0006, PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Nº082/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de
Educação e a Empresa BB COSTA NETO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa
especializada em serviços de manutenção de prédios públicos do município de Itapecuru-
Mirim/MA. VALOR: R$ 350.141,29 (Trezentos e cinquenta mil, cento e quarenta e um reais
e vinte e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/02/2024. BASE LEGAL: Lei n°
10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e
548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei
Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e,
subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA:
UNID.
ORÇAM:
14
-
FUNDO
DE
MAUT.DES.EDUC.BAS.VAL.PROF.EDUC-
FUNDEB/PROJETO/ATIVIDADE:
12.361.0015.1018-
CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E REQUALIF DE ESC. DE ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB
30%/ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica/FONTE DE
RECURSO:
1.541.0000 -
Transferências do
FUNDEB
30%- Complementação
União
VAAF/.ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. p/CONTRAT A DA :
Boanerges Bezerra Costa Neto - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024-SEMUS
O Município de Montes Altos através do Fundo Municipal de Saúde, conforme Lei
Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações, da Lei Complementar nº
123/06, da Lei Federal nº Lei n° 8.078/1990 e Decreto Municipal nº 010-GAB de 31 de janeiro
de 2024, Portaria 1.606 GM/MS DE 11/09/2001, Portaria 2.567 GM/MS DE 25/11/2016, e
demais legislações aplicáveis, TORNA PÚBLICO que no período de 19 de março de 2024 a 02
de abril de 2024 no Portal www.licitamontesaltosma.com.br, estarão abertas as inscrições
para o Chamamento Público para o CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de apoio
diagnóstico - pessoa jurídica, em caráter complementares ao Sistema Único de Saúde,
conforme determina a Lei Federal nº 8.080/90, nos termos e condições constantes no
presente Edital na forma do disposto no artigo 78, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, de acordo
com os valores estabelecidos pela Tabela Unificada de Procedimentos SUS do Ministério da
Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do município de Montes Altos/MA. O
credenciamento será executado em conformidade com o que dispõe a Constituição da
República, em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis n° 8.080/1990 e nº 8.142/1990;
as normas gerais da Lei n° 14.133/2021 e demais disposições legais e regulamentares
aplicáveis ao procedimento. Esclarecimentos relativo ao presente chamamento público e as
condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, serão
realizados através do Portal de www.licitamontesaltosma.com.br.
MONTES ALTOS, 12 de março de 2024
ANA CAROLINA FERREIRA LEÃO
Secretaria Municipal de Saúde
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