DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 271/2022. Dispensa de Licitação n° 062/2022.
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Digital Vida Diagnosticos Médicos
Ltda - Prestação de Serviços em Laudos de Tomografia Computadorizada Para o Hospital
Municipal de Santarém. Objeto: Prorroga o prazo de vigência do contrato do dia
02/01/2024 até o dia 02/07/2024. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, § 2° da Lei nº
8.666/93. Data e Assinatura: 02/01/2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 -SEMAD
Objeto: LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, incluindo o fornecimento
dos equipamentos (NOVOS E 1º USO), serviços de manutenção preventiva e corretiva,
reposição de peças e de todo o material de consumo necessário ao perfeito funcionamento
dos equipamentos, exceto papel, em conformidade com as especificações constantes em
anexo para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -
SEMAD. Edital: 18/03/2024 no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br
ou www.santarem.pa.gov.br Início de entrega das propostas: 18/03/2024 no site
www.portaldecompraspublicas.com.br.
Abertura 
das
propostas: 
02/04/2024
às 
9h
no 
site
www.portaldecompraspublicas.com.br.
BRIAN L. DOS SANTOS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 20240182 - CARONA Nº ARP003/2024- Contratante: SECRETARIA DE
EDUCACAO - Contratado: EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIO LTDA Objeto:
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO (CONJUNTO DE TRAPÉZIO EM RESINA PLÁSTICA DE ALTO
IMPACTO) ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DE
ENSINO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA,
ATRAVES DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2024, ORIUNDO DO PROCESSO
LICITATORIO PE091/2023-SRP DO MUNICIPIO DE MARABÁ-PA. Vigência: 07/03/2024 a
31/12/2024 - Valor Global: R$ 695.968,00 (seiscentos e noventa e cinco mil, novecentos e
sessenta e oito reais) - Data da Assinatura: 07/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 20240183 - CARONA Nº ARP003/2024- Contratante: SECRETARIA DE
EDUCACAO /FUNDEB - Contratado: EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIO LTDA
Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO (CONJUNTO DE TRAPÉZIO EM RESINA PLÁSTICA DE
ALTO IMPACTO) ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DE
ENSINO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA,
ATRAVES DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2024, ORIUNDO DO PROCESSO
LICITATORIO PE091/2023-SRP DO MUNICIPIO DE MARABÁ-PA. Vigência: 07/03/2024 a
31/12/2024 - Valor Global: R$ 466.050,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil, cinquenta
reais) - Data da Assinatura: 07/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 20240186 - CARONA Nº ARP004/2024- Contratante: SECRETARIA DE
EDUCACAO - Contratado: MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Objeto:
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES
ESCOLARES DE ENSINO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO
XINGU-PA, ATRAVES DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 526/2023 E 528/2023
ORIUNDO
DO PROCESSO
LICITATORIO
PE10.170/2023-SRP.
Vigência: 08/03/2024
a
31/12/2024 - Valor Global: R$ 272.180,00 (duzentos e setenta e dois mil, cento e oitenta
reais) - Data da Assinatura: 08/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 20240187 - CARONA Nº ARP004/2024- Contratante: SECRETARIA DE
EDUCACAO/FUNDEB - Contratado: MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS
UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO
FÉLIX DO XINGU-PA, ATRAVES DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 526/2023 E
528/2023 ORIUNDO DO PROCESSO LICITATORIO PE10.170/2023-SRP. Vigência: 08/03/2024
a 31/12/2024 - Valor Global: R$ 172.500,00 (cento e setenta e dois mil, quinhentos reais)
- Data da Assinatura: 08/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 20240188 - CARONA Nº ARP004/2024- Contratante: SECRETARIA DE
EDUCACAO- Contratado: MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Objeto:
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES
ESCOLARES DE ENSINO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO
XINGU-PA, ATRAVES DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 526/2023 E 528/2023
ORIUNDO
DO PROCESSO
LICITATORIO
PE10.170/2023-SRP.
Vigência: 08/03/2024
a
31/12/2024 - Valor Global: R$ 778.800,00 (setecentos e setenta e oito mil, oitocentos
reais) - Data da Assinatura: 08/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 20240189 - CARONA Nº ARP004/2024- Contratante: SECRETARIA DE
EDUCACAO/FUNDEB - Contratado: MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS
UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO
FÉLIX DO XINGU-PA, ATRAVES DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 526/2023 E
528/2023 ORIUNDO DO PROCESSO LICITATORIO PE10.170/2023-SRP. Vigência: 08/03/2024
a 31/12/2024 - Valor Global: R$ 632.950,00 (seiscentos e trinta e dois mil, novecentos e
cinquenta reais) - Data da Assinatura: 08/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 20240191 - CARONA Nº ARP008/2024- Contratante: SECRETARIA DE EDUCACAO -
Contratado: AGRORURAL XINGU LTDA Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM
GERAL E FERRAMENTAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA EXECUTIVA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATRAVES DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
20240102/2023 ORIUNDO DO PROCESSO LICITATORIO 043/2023-SRP. Vigência: 13/03/2024 a
31/12/2024 - Valor Global: R$ 1.452.400,02 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil,
quatrocentos reais e dois centavos) - Data da Assinatura: 13/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 20240192 - CARONA Nº ARP008/2024- Contratante: SECRETARIA DE ED U C AC AO
/FUNDEB - Contratado: AGRORURAL XINGU LTDA Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO EM GERAL E FERRAMENTAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATRAVES DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 20240102/2023 ORIUNDO DO PROCESSO LICITATORIO 043/2023-SRP. Vigência: 13/03/2024
a 31/12/2024 - Valor Global: R$ 350.000,73 (trezentos e cinquenta mil reais e setenta e três
centavos) - Data da Assinatura: 13/03/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS
EXTRATO DE CONTRATO
Inexigibilidade De Licitação Nº 1/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9010001/2024
OBJETO: Contratação De Serviços De Consultoria E Assessoria Contábil Com Elaboração Dos
Demonstrativos Contábeis, Prestação De Conta Com Os Tribunais, Elaboração De Relatório
Resumido De
Execução Orçamentária, Relatório
Quadrimestral De
Gestão Fiscal,
Assessoramento No PPA, LDO E LOA Para Prefeitura E Os Fundos Municipais De São João
De Pirabas/PA., Nas Condições Estabelecidas No Termo De Referência. CONTRAT A DA :
CAMPOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 25.451.625/0001-09 VIGÊNCIA: De 26 De
Fevereiro De 2024 A 26 De Dezembro De 2024. DATA DA ASSINATURA: 26 De Fevereiro De
2024. CONTRATO: 202402260001, VALOR GLOBAL: R$ 96,00 CONTRATO: 202402260002,
VALOR GLOBAL R$ 60.000,00 CONTRATO: 202402260003 VALOR GLOBAL R$ 24.000,00
CONTRATO: 202402260004, VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 CONTRATO: 202402260005,
VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Aditivo ao Contrato 20220172. Origem: Dispensa 7/2022-0007. Contratante: Fundo
Municipal de Educação; Contratado: Elenildo Pereira de Souza. Objeto: Finalidade:
Prorrogação do prazo de vigência. Base Legal: Art. 57, Inc. II, e § 2º, da Lei Federal
8.666/93. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 19/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Aditivo ao Contrato 20210212. Origem: Dispensa 7/2021-0063. Contratante: Fundo
Municipal de Educação. Contratado: Valdeilton Moreira do Nascimento. Objeto: Locação de
Imóvel destinado ao funcionamento do Centro Municipal de Informática Educativa -
Infroleo, atendendo as necessidades precípuas da secretaria Municipal de Ed u c a ç ã o
Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência. Base Legal: Art. 57, Inc. II, e § 2º, da Lei
Federal 8.666/93. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 20/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato 20232123. Origem: Dispensa 7/2023-0008. Contratante: Prefeitura
Municipal. Contratado: Antônio Sergio Barbosa de Sousa. Objeto: Locação de imóvel
destinado não funcionamento da atividades das atividades desenvolvidas pela Secretaria
Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo de São Miguel do Guamá; Finalidade:
Prorrogação do prazo de vigência. Base Legal: Art. 57, Inc. II, e § 2º, da Lei Federal
8.666/93. Vigência: 01/01/2024 a 31/10/2024. Assinatura: 20/12/2023.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-0004
Paulo Henrique de Carvalho Vieira, Secretário Municipal de Finanças, torna público o extrato
da dispensa 7/2024-0004; Contratada: Konkreta Contrutora Ltda, Cnpj: 27.739.595/0001-58,
para Contratação de serviços de mão de obra especializada para a construção do muro de
arrimo da 2ª etapa da Orla José Fonteles (Orla Beira rio) trecho final, pelo valor global de R$
114.119,22 (Cento e quatorze mil, cento e dezenove reais e vinte e dois centavos), com
fundamento no art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-0009
Cristiana Grimouth Taveira, Secretária Municipal de Educação, torna público o extrato da
inexigibilidade 6/2024-0009; Contratada: Thiago Palheta sociedade individual de advocacia,
Cnpj: 33.442.163/0001-83, para Contratação de serviços técnicos relativos a assessoria e
consultoria na área previdenciária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Educação de São Miguel do Guamá-Pa, pelo valor global de R$ 143.000,00 (Cento e quarenta
e três mil reais), com fundamento no art. 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20240034; ORIGEM: Pregão Eletrônico
SRP nº 016/2023; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADA:
ALIMENTOS JW LTDA; OBJETO: Constitui objeto do Termo de Aditivo, reequilíbrio
econômico financeiro de preços dos itens abaixo relacionados de gêneros alimentícios para
a Merenda Escolar; ITENS: CARNE BOVINA MOÍDA 1ª qualidade, Supressão 48,19% e
CARNE DE FRANGO INTERIO Marca: SADIA, Supressão 47,02%; FUNDAMENTAÇÃO: inciso II,
alínea "d", do art. 65 da Lei 8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2024.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20230199; ORIGEM: Pregão Eletrônico
SRP nº 017/2023; CONTRATANTE: FUNDEB-FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BASICA; CONTRATADA: REAL CAR LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de quantidade de 25% dos
quilômetros do contrato; FUNDAMENTAÇÃO: art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93; DATA DA
ASSINATURA: 15 de março de 2024
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
Nº: 
20240067;
ORIGEM: 
PREGÃO
ELETRONICO
SRP 
Nº
005/2023;
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; CONTRATADO: CASTANHEIRA
COM.DE PECAS,ACESSORIOS E SERV. P/ VEÍCULOS LTDA; OBJETO: Aquisição de peças para
veículos leves a fim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Meio Ambiente de
Senador José Porfirio; VALOR TOTAL: R$ 161.196,80; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício
2024 Atividade 1601.185420002.2.093, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento
3.3.90.30.39; VIGÊNCIA: 08 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024; DATA DA
ASSINATURA: 08 de março de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRONICO Nº 1/2023
OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviço de publicação de atos
administrativos em veículos oficiais de comunicação para o atendimento das necessidades
da PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA/PA. CONTRATO 1103003 PARTES: Prefeitura De
Terra Alta E Departamento de Publicações Brasilia LTDA, CNPJ: 24.618.152/0001-10, VALOR
TOTAL: R$ 76.459,00. VIGENCIA: 11/03/2024 A 31/12/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2023. Objeto - Fornecimento de Gêneros Alimentícios
para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde município de Viseu/PA .
Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Termo de Contrato
024/2024-CPL, Contratada: Meio a Meio Viseu LTDA; CNPJ 26.862.636/0001-36, valor R$
597.344,20, vigência 14/03/2024 à 16/02/2025. Termo de Contrato 030/2024-CPL ,
Contratada: GN Comércio de Alimentos LTDA; CNPJ 18.659.534/0001-90, valor R$
207.122,50, vigência 14/03/2024 à 16/02/2025.