DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 231, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
RODRIGO MONTEIRO para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-
Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 233, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
EDMILSON DIAS PEREIRA para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na
Secretaria Adjunta X da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil
da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março
de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar
o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 912871 e 912015, da Agência
Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 21/2024/10100/ABIN/CC/PR, de 12
de março de 2024, com ônus. Processo SUPER nº 00262.011022/2024-08.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 7, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional nº 402 do Bloco
"D" da SQN 105, em Brasília - DF, outorgado ao senhor JOSÉ DO CARMO ALVES SIQUEIRA ,
por meio da Portaria nº 32, de 02 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União
- Seção 2 - do dia 03 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 8, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor SERGIO ALBERTO DIAS DA SILVA, nomeado para o
cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais
da Presidência da República, código CCE 1.15, a permissão de uso do apartamento
funcional nº 402 do Bloco "D" da SQN 105, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR nº 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na
Portaria nº
1.783 de
12 de
março
de 2024,
do Secretário
de
Planejamento e
Gestão da Agência
Brasileira de
Inteligência da Casa
Civil da
Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 52, Seção 2, página
1, de 15 de março de 2024,
Onde se lê: "Art. 2º Tornar sem efeito a publicação da Portaria nº 1.687,
de 21 de fevereiro de 2024 publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 23 de
fevereiro de 2024 - Seção 2 - página nº 3."
Leia-se: "Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 1.687, de 21 de fevereiro
de 2024 publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 23 de fevereiro de 2024 -
Seção 2 - página nº 3."
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 104, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
tendo em vista o disposto no item XVI do Anexo do Decreto nº1.171, de 22 de junho
de 1994, no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, no art. 3º da
Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, e nos arts.
3º a 7º do Anexo da Portaria nº 222/AGU, de 3 de julho de 2014, e considerando o
que consta no Processo nº 00753.000029/2017-35, resolve:
Art. 1º Designar para compor a Comissão de Ética da Advocacia-Geral da União:
I - na qualidade de membro suplente:
a) RODOLFO DE CARVALHO CABRAL, Procurador Federal, matrícula 1617325,
sucedendo o ex-integrante PRISCILLA FARIAS PITTS, Administradora, matrícula nº 3155425.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 282, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em
vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00404.007148/2023-27, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ADRIANA MARINHO REGO, matrícula Siape nº 1860467, Administradora, do encargo de
substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014955), da Coordenação de
Recrutamento, Movimentações e Atos, da Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação
e Aposentadoria, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da
Secretaria-Geral de Consultoria, a partir de 8 de março de 2024.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 314, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no
processo administrativo n° 00404.003253/2021-25, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DE NAZARÉ AGUIAR GOMES,
matrícula Siape nº 0001225, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S,
Padrão III, código da vaga nº 512, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado
com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade,
correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de
acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com
o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-
Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio
Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio
Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista
no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da
Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 70, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo
art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
D ES I G N A R
o Cel EB ROGÉRIO MARTINS MOURA para exercer a função de ASSESSOR MILITAR na
Coordenação-Geral de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar do Departamento de Coordenação
de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a
Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0002 (B).
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO