DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024031800004
4
Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 242, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES,
em conformidade com a
delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006,
no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de
setembro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.001875/2024-
43, resolve:
CONCEDER
a 
Gratificação
Temporária 
das
Unidades 
dos
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento
e de Orçamento Federal - SPOF, de Nível Superior, à servidora ADRIANA CRISTINA
MOREIRA BORGES DE ANDRADE, matrícula Siape nº 1825706.
SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 235, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de
15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o
constante no Processo SEI nº 80000.010833/2023-12, resolve:
DESIGNAR KELLY
MIYUKI OSHIRO
para exercer
a função
comissionada
executiva de Coordenador da Coordenação de Orçamento e Recursos para Habitação
do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria
Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA