DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
§ 1º As áreas, as secretarias e as entidades vinculadas ao MEC serão
representadas por um titular e um suplente, indicados pelo respectivo titular da área,
Secretário ou Presidente.
§ 2º A eventual alteração de representante de que trata este artigo dar-se-
á por ato do titular da Secretaria-Executiva.
Art. 3º A Coordenação do GT ficará a cargo da Secretaria-Executiva.
Art. 4º O plano de ação a ser elaborado pelo GT conterá prazos, etapas,
responsáveis, objetivos, ações, resultados esperados e forma de avaliação da sua
implementação.
Art. 5º Quando necessário ao cumprimento de suas finalidades, o GT poderá
convidar
especialistas, representantes
de outros
órgãos,
colegiados e
entidades,
públicos e privados, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.
Art. 6º O GT se reunirá em caráter ordinário, quinzenalmente, e em caráter
extraordinário, sempre que convocado por sua coordenação.
Parágrafo único. O convite será encaminhado aos membros com pelo menos
dois dias úteis de antecedência.
Art. 7º As reuniões do GT serão instaladas com quórum mínimo de
representantes de quatro dos órgãos indicados no art. 2º, desde que dois deles,
necessariamente, sejam da Secretaria de Educação Superior e da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior e, uma vez instalada a reunião, as suas
deliberações serão tomadas por votos correspondentes à maioria simples dos
presentes, mediante registro em ata.
Parágrafo único. Na hipótese de empate, o Coordenador do GT terá o voto de qualidade.
Art. 8º O GT é temporário e terá o prazo de quatro meses para conclusão
de suas atividades, a contar da data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. O GT poderá ser prorrogado, caso necessário, por ato do
titular da Secretaria-Executiva.
Art. 9º Caberá à Sesu, com a colaboração dos demais órgãos integrantes do
GT,
elaborar o
relatório
final, que
será encaminhado
ao
titular da
Secretaria-
Executiva.
Art. 10. O apoio administrativo necessário para o funcionamento do GT será
prestado pela Secretaria de Educação Superior, que ficará responsável também pela
produção das atas das reuniões.
Art. 11. A participação dos integrantes no GT será considerada prestação
não remunerada de serviço público relevante.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ANEXO
Lista de Membros
.
NOME
Ó R G ÃO
CARGO
.
Titular
Samuel Martins Feliciano
GM
Assessor na Chefia de Gabinete do Ministro de
Estado da Educação
.
Suplente
Tomás Magalhães Andreetta
GM
Gerente de Projeto na Chefia de Gabinete do
Ministro de Estado da Educação
.
Titular
Rodolfo de Carvalho Cabral
Conjur
Consultor Jurídico
.
Suplente
Theresa Catharina Campelo de Melo
Amorim
Conjur
Consultora Jurídica Adjunta
.
Titular
Fabrício Carmo Cabral
SE
Diretor de Programa
.
Suplente
Luiz Cláudio Lima Costa
SE
Gerente de Projeto
.
Titular
Alexandre
Brasil 
Carvalho
da
Fo n s e c a
S ES u
Secretário de Educação Superior
.
Suplente
Anne Caroline Diesel de Oliveira
S ES u
Coordenadora-Geral de Articulação Institucional
.
Titular
Maria Cristina Madeira da Silva
Setec
Assessora Especial
.
Suplente
Sergio Gaudêncio Portela de Melo
Setec
Assessor Especial
.
Titular
Marta Wendel Abramo
S E R ES
Secretária
de 
Regulação
e 
Supervisão
da
Educação Superior
.
Suplente
Giovanna Maísa Gamba
S E R ES
Coordenadora-Geral de Legislação e Normas de
Regulação e Supervisão da Educação Superior
.
Titular
Maurício Almeida Prado
Sase
Coordenador-Geral 
de 
Planos 
Decenais 
de
Ed u c a ç ã o
.
Suplente
Stela Fontes Ferreira da Cunha
Sase
Coordenadora de Planos Decenais de Educação
.
Titular
Marcus Vinicius de Azevedo Braga
Segape
Diretor 
de 
Monitoramento
e 
Avaliação 
de
Políticas Educacionais
.
Suplente
Valéria da Costa Rodrigues Alves de
Lima
Segape
Gerente de Projeto
.
Titular
Cleber Santos Vieira
Secadi
Assessor
.
Suplente
Mauricio Ernica
Secadi
Coordenador-Geral de Equidade Educacional
.
Titular
Alexandre Marafon Favero
Capes
Coordenador-Geral 
de 
Planejamento,
Monitoramento e Avaliação de Programas
.
Suplente
Talita Moreira de Oliveira
Capes
Coordenadora-Geral de Processos de Suporte à
Av a l i a ç ã o
.
Titular
Manuel Fernando Palacios da Cunha
e Melo
Inep
Presidente
.
Suplente
Ulysses Tavares Teixeira
Inep
Diretor de Avaliação da Educação Superior
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 52, de 15 de março de
2024, Seção 2, página 17, com incorreções no original.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 204, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Designar GISELLE GAUDARD DA COSTA PEREIRA, matrícula Siape nº 1673107,
para
exercer a
função
de
Coordenador, código
FCE
1.10,
da Coordenação
de
Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da
Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, do Ministério da
Educação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 205, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Designar RENATA SILVA DE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1549014,
para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Execução de
Projetos de Intersetorialidade, da Coordenação-Geral de Execução de Projetos de
Intersetorialidade, da Diretoria de Articulação Intersetorial, da Secretaria de Articulação
Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, ficando dispensada
da função que atualmente ocupa.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 206 - Designar, GABRIEL BESERRA BORGES, matrícula Siape nº 1732312, para exercer a
função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Cadastro e Pagamento, da
Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 207 - Dispensar, a pedido, CLEDENILZE DE SOUSA SANTOS, matrícula Siape nº 0040876,
da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Movimentação, da
Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a
contar de 1º de março de 2024.
Nº 208 - Designar, CAROLINA MENNA SOARES PINTO, matrícula Siape nº 1854365, para
exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Movimentação, da
Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Nº 209 - Designar, JULIANA DE SOUSA SALOMON, matrícula Siape nº 1553774, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Movimentação, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva
deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares da titular.
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 210 - Dispensar, FILLIP FERREIRA WALDMANN BRASIL, matrícula Siape nº 1694907, da
função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Programação Orçamentária, da
Coordenação de Programação Orçamentária, da Coordenação-Geral de Orçamento, da
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a
contar de 04 de março de 2024.
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 211 - Dispensar, DOMINGOS SAVIO ABREU, matrícula Siape nº 1313527, ocupante do
encargo de substituto eventual da função de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de
Articulação Intersetorial, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de
Ensino deste Ministério.
Nº 212 - Designar, GESUINA DE FATIMA ELIAS LECLERC, matrícula Siape nº 1337095, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Diretor, código FCE 1.15, da
Diretoria de Articulação Intersetorial, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os
Sistemas de Ensino deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares do titular.
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 213 - Designar, RENATA SILVA DE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1549014, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Execução de Projetos de Intersetorialidade, da Diretoria de Articulação
Intersetorial, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste
Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 126, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a subdelegação de
competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000730.2024-64,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, o servidor VITOR PADILHA GONÇALVES, Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1208763, da Função Comissionada
de Coordenação de Curso, código FCC, de Coordenador Acadêmico da Coordenação do
Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, vinculada à Coordenação da Educação
Profissional do Departamento de Educação do Instituto Benjamin Constant.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 127, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a subdelegação de
competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000730.2024-64,
resolve:
DESIGNAR a servidora MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA LUCAS, Professora do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1360700, para exercer a função
comissionada, código FCC, de Coordenadora do Curso Técnico em Desenvolvimento de
Sistemas, vinculada à Coordenação de Educação Profissional do Departamento de Educação
do Instituto Benjamin Constant.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

                            

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