DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 27, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 27 da Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o §5º do artigo 3º do Decreto nº 10.009, de 5 de
Setembro de 2019, resolve:
Art. 1º A alínea "a" do inciso I, do artigo 1º da Portaria MDS nº 20, de 3 de
fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro de 2023,
Seção 2, página 17, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ....................................................................................................
I - ..........................................................................................................................
a) ANDRÉ QUINTÃO SILVA, Secretário Nacional de Assistência Social, titular, e
ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA, Diretor do Departamento de Proteção Social Básica, da
Secretaria Nacional de Assistência Social, suplente.
........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 14/03/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
LUCIANA LAGES TITO, superintendente, para representar o BNDES na 10ª edição
da Subcomissão Econômico-Financeira da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de
Concentração e Cooperação (COSBAN), em Pequim/China, no período de 16/03/2024 a
21/03/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 100649).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 14/03/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
ALEXANDRE SICILIANO ESPOSITO, chefe de departamento, para representar o
BNDES em evento organizado pela Embaixada Brasileira em Berlim, no período de
16/03/2024 a 22/03/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº
100544).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 14/03/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
BRUNO SERGIO KOLTAI ADVINCULA REIS, assessor do presidente, para participar
da reunião da 10ª edição da Subcomissão Econômico-Financeira da Comissão Sino-
Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), em Pequim/China, no
período de 16/03/2024 a 21/03/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao
Exterior nº 100752).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 15/03/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
NATALIA MARIA RAPASSI DIAS MELLO, diretora, para participar da 10ª edição da
Subcomissão Econômico-Financeira da Comissão Sino-Brasileira
de Alto Nível de
Concertação e Cooperação (COSBAN), em Pequim/China, no período de 15/03/2024 a
21/03/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 100806).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 85, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar a pedido, IANY MACEDO BRUM, do cargo de Coordenadora do Disque
Direitos Humanos da Coordenação-Geral do Disque Direitos Humanos da Ouvidoria
Nacional de Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10, a contar do dia 14 de
março de 2024.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 190, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: LIARIA NUNES DA SILVA
Matrícula Siape: 2155637
Código da vaga: 940745
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Processo nº 23000.042465/2023-38
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0845273
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Processo nº 23000.042465/2023-38
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 191, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: EDMILSON SANTOS SILVA
Matrícula Siape: 1642163
Código da vaga: 715394
Da: Universidade Federal de Alagoas
Para: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Processo nº 23000.039417/2023-62
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0742193
Da: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Para: Universidade Federal de Alagoas
Processo nº 23000.039417/2023-62
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 192, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: TIAGO DE OLIVEIRA ROSA
Matrícula Siape: 1220970
Código da vaga: 951953
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
Processo nº 23216.001881/2023-51
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0954003
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano
Processo nº 23216.001881/2023-51
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 223, DE 13 DE MARÇO DE 2024 (*)
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 8º, § 1º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como
no art. 1º, incisos I e II, do Anexo I ao Decreto 11.691, de 5 de setembro de 2023,
e considerando o disposto no Processo nº 23123.002690/2023-45, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT, de caráter interno ao Ministério da
Educação - MEC e às entidades vinculadas, com a finalidade de estruturar e propor
plano
de ação
para
elaboração da
política
nacional
de educação
superior,
contemplando as atividades de regulação, supervisão e avaliação das Instituições de
Educação Superior - IES e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação, nas
modalidades presencial e a distância, no Sistema Federal de Ensino.
Art. 2º O GT será composto por representantes dos seguintes órgãos:
I - Gabinete do Ministro - GM;
II - Consultoria Jurídica - ConJur;
III - Secretaria-Executiva - SE;
IV - Secretaria de Educação Superior - SESu;
V - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec;
VI - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES;
VII - Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino - Sase;
VIII - Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas
Educacionais - Segape;
IX - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão - Secadi;
X - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes; e
XI - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.