DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
DESPACHO DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da
Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor ALEXANDRE REBELO FERREIRA, Diretor de
Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a fim de
participar da Missão Parlamentar de Inteligência Artificial, em Washington, D.C., Estados
Unidos da América, no período de 17 a 23 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus.
(Processo SEI nº 19995.002193/2024-91).
MARCOS BARBOSA PINTO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 432, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.000606/2024-73, resolve:
Designar NAHISSA HARUMI SEINO ANDRADE, Auditora Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 2135472, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe de Projeto I da Gerência de Controle Orçamentário e Financeiro, da Coordenação de
Suporte à Execução e Controle de Operações Fiscais, da Coordenação-Geral de Execução e
Controle de Operações Fiscais, da Subsecretaria de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 433, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.000606/2024-73, resolve:
Dispensar, a pedido, FABIANO BORGES DA SILVA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 2098533, da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Projeto I da Gerência de Controle Orçamentário e Financeiro, da Coordenação de Suporte
à Execução e Controle de Operações Fiscais, da Coordenação-Geral de Execução e Controle
de Operações Fiscais, da Subsecretaria de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional,
do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 434, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.000606/2024-73, resolve:
Dispensar, a pedido, FABIANO BORGES DA SILVA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 2098533, do encargo de Substituto Eventual do Gerente da
Gerência de Controle Orçamentário e Financeiro, da Coordenação de Suporte à Execução
e Controle de Operações Fiscais, da Coordenação-Geral de Execução e Controle de
Operações Fiscais, da Subsecretaria de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do
Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 435, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.000606/2024-73, resolve:
Designar NAHISSA HARUMI SEINO ANDRADE, Auditora Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 2135472, para exercer o encargo de Substituta Eventual do
Gerente da Gerência de Controle Orçamentário e Financeiro, da Coordenação de Suporte
à Execução e Controle de Operações Fiscais, da Coordenação-Geral de Execução e Controle
de Operações Fiscais, da Subsecretaria de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional,
do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais
e eventuais, ficando dispensada da substituição que atualmente ocupa.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 436, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.000606/2024-73, resolve:
Designar CARLA DE TUNES NUNES, Auditora Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1700484, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe de Projeto
I da Gerência de Controle Orçamentário e Financeiro, da Coordenação de Suporte à Execução e
Controle de Operações Fiscais, da Coordenação-Geral de Execução e Controle de Operações
Fiscais, da Subsecretaria de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da
Fazenda, Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.265, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE
SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento
Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme
competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
DISPENSAR, a partir de 4 de março de 2024, o servidor HUGO SAISSE
MENTZINGEN DA SILVA, matrícula Siape nº 1818496, da função de Coordenador da
Coordenação de Projetos 2 - CPRO2, da Coordenação-Geral de Projetos - CGPRO, da
Diretoria Técnica 3 - DIR3, código FCE 1.10, para à qual foi nomeado pela Portaria
Susep nº 8.002, publicada no DOU em 08 de setembro de 2022.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIA SUSEP Nº 8.266, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo
à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas
na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
DESIGNAR a servidora KARINE LIMA GUEDES, CPF ***.679.767-**, para a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Desenvolvimento - DIDEN, da Coordenação-
Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e Documentos - CGPED, código FCE 1.07.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2024
A VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
Prorrogação do afastamento do País de SUELLEN CARDOSO DE CAMPOS
MASCARO, Especialista II UE, no período de 16 a 19 de março de 2024, inclusive trânsito,
com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de
Integrarem a delegação da 68ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, organizada
pela Organização das Nações Unidas - ONU, com o objetivo de promover os diretos da
mulher, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.
CARLA NESI
DIRETORIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 5, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente
Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco
do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da
competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de
23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de
Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução
Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Ofício N°022/2024/GP
resolvem:
Art. 1º Efetivar a cessão do funcionário WALDENY MENDES SANTANA, matrícula
nº 9.625.239-1, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto
à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRIANO WEBER SCHEEREN
Gerente Executivo UE
LUIZ GUSTAVO HOKUMURA CAIRES
Gerente Executivo UE
ANDRÉ CASTELO BRANCO MACHADO
Gerente Executivo UE
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 1.628, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, tendo em vista o art. 32, incisos I e VII, da Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024, e
de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 19739.147033/2023-11,
resolve:
Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Comitê Interministerial do
Programa de Democratização de Imóveis da União:
I - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços:
1. Titular: Carolina Gabas Stuchi - Secretária Adjunta da Secretaria de
Patrimônio da União;
2. Suplente: Cassandra Maroni Nunes - Diretora de Destinação de Imóveis da
Secretaria de Patrimônio da União.
II - Casa Civil da Presidência da República:
1. Titular: Nilza Aparecida de Oliveira - Secretária Adjunta na Secretaria Especial
de Articulação e Monitoramento;
2. Suplente: Márcio Luiz Vale - Gerente de Projeto na Secretaria Especial de
Articulação e Monitoramento.
III - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:
1. Titular: Margonari Marcos Vieira - Secretário Especial Adjunto da Secretaria
de Relações Institucionais;
2. Suplente: José Ilário Gonçalves Marques - Assessor Especial Adjunto da
Secretaria de Relações Institucionais.
IV - Ministério das Cidades:
1. Titular: Alessandra D'Avila Vieira - Diretora do Departamento de Produção
Social de Moradia;
2. Suplente: Simone Gueresi de Mello - Assessoria do Gabinete da Secretaria
Nacional de Periferias.
V - Secretaria-Geral da Presidência da República:
1. Titular: Marcelo Fragozo dos Santos - Secretário substituto na Secretaria
Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas;
2. Suplente: Izadora Gama Brito - Diretora de Articulação de Políticas Públicas.
Art. 2º A participação no Comitê Interministerial será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.933, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.004288/2024-
06, resolve:
Art. 1º Nomear JUREMA MINQUINI PERROTI, matrícula SIAPE nº 1990031, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da
Coordenação-Geral de Serviços aos Sistemas Estruturantes da Diretoria de Informações,
Serviços e Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI