DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 2.991, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19974.000380/2024-89, resolve:
Art. 1º Designar CESAR AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1553874, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da
Assessoria de Apoio à Gestão da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 2.914, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.006327/2024-81, resolve:
Designar LUCILENE CARLOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1164787, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, na
Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Coordenação-Geral de
Normatização e Legislação Previdenciária, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção
à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 3.002, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo SEI nº 19975.008389/2024-28, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora NATALIA
BRAVIM RINCO, matrícula
nº 3002572, ocupante do cargo
efetivo de Técnico
Administrativo, para ter exercício na Divisão de Comunicação, Integração e Relacionamento
com o SIPEC, no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.987, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.000702/2024-99, resolve:
Art. 1º Designar CIDNE DA SILVA ARAUJO, matrícula Siape nº 1991208, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Monitoramento do Orçamento das Unidades Descentralizadas, código FCE
1.10,
da
Coordenação-Geral
de Monitoramento
de
Contratações
das
Unidades
Descentralizadas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria
de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
D ES P AC H O
O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência -
Dataprev S.A., no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de
8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023
autoriza:
O
afastamento do
país
da
empregada MARJORIE
OLIVEIRA
BASTOS,
Superintendente de Planejamento Estratégico, no período de 13 a 21 de abril de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião do Ponto Focal de Língua
Portuguesa da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS) e Fórum Regional de
Seguridade Social para a Europa, que será realizada na cidade de Porto/Portugal. (Processo
Administrativo n.º 44129.001690/2024-29).
RODRIGO ASSUMPÇÃO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 66, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000357/2024-65, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 161, à servidora DANIELLA SILVA CARDOSO
para exercício na Coordenação-Geral de Formação Intensiva da Diretoria de Ed u c a ç ã o
Executiva desta Fundação.
Art. 2º Designar DANIELLA SILVA CARDOSO para exercer a função de Assistente
Técnico, código FCE 2.04, da Coordenação-Geral de Formação Intensiva da Diretoria de
Educação Executiva desta Fundação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 73, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000570/2021-24, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 18 de março de 2024, RUIVALDO AZEVEDO
LOBÃO NETO da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível
superior, código de vaga NS 004, da Coordenação de Sistemas Educacionais da Coordenação-
Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 66, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87 da Constituição de 1988, e considerando o disposto na cláusula terceira,
item "C", do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Ministério da Igualdade
Racial; Ministério das Relações Exteriores; a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao
Ministério da Cultura; e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico,
vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, cujo objeto é a continuidade da
execução do Programa de Ação Afirmativa no Instituto Rio Branco, oriundo do Protocolo
de Cooperação sobre a Ação Afirmativa no Instituto Rio Branco (PAA/IRBr), celebrado em
21 de março de 2002, com vistas a ampliar as oportunidades de acesso aos quadros do
Ministério das Relações Exteriores (MRE) e incentivar e apoiar o ingresso de pessoas negras
(pretos e pardos) na carreira diplomática, mediante a concessão de bolsas-prêmio
destinadas ao custeio de estudos preparatórios ao Concurso de Admissão à Carreira de
Diplomata (CACD), a ser executado pelo Instituto Rio Branco (IRBr) do Ministério das
Relações Exteriores, em parceria com os órgãos partícipes - Ministério da Igualdade Racial,
Fundação Cultural Palmares e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - , conforme especificações estabelecidas neste Acordo e no Plano de Trabalho
em anexo, vinculado ao Processo SEI nº 21290.203882/2023-10, resolve:
Art.
1º 
Designar
as
servidoras,
abaixo 
relacionadas,
representantes
institucionais incumbidas de coordenar a execução deste Acordo, no âmbito do Ministério
da Igualdade Racial:
I - titular: Vanessa Patrícia Machado Silva, Coordenadora da Diretoria de
Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e
Superação do Racismo; e
II - suplente: Layla Daniele Pedreira de Carvalho, Diretora de Políticas de Ações
Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 67, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar LAYLA DANIELE PEDREIRA DE CARVALHO para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e
Superação do Racismo deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.17, no período
de 1 a 6 de abril de 2024.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR N° 806, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 dezembro de 2023 e o constante no processo nº
59000.002883/2024-11, resolve:
DESIGNAR STEPHANIE SILVA para exercer o encargo de substituta eventual da
função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Sustentabilidade de
Polos e Projetos de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa, no
período de 11 a 28 de março de 2024.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 17, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº
59400.001418/2024-50, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Antônio Lopes Barbosa, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora Izabel Memoria Barbosa, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matricula
Siape 0727526, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecida aposentada, em
01 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de março de 2024,
data do óbito da ex-servidora.
MARLEY CISNE DE MORAIS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria nº 08, de 13/03/2024, publicada no DOU nº 51, de
14/03/2024, seção 2, pág. 42,
onde se lê: "Assistente Técnico"
leia-se: "Assessor Técnico".