DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 207, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13, da Seção 1, do Capítulo III, do
Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e, considerando o disposto no
art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais, GSISTE-SISG, de Nível
Superior, de Órgão Setorial, código 01G.030, ao servidor FRANCISCO EWILLON RODRIGUES
VIANA, Contador, matrícula SIAPE nº 3320190.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 208, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Homologar o afastamento do País da servidora MARINA DE ARRUDA BOTELHO,
matrícula SIAPE nº 2246940, Tecnologista do Setor de Física Médica do Hospital do Câncer
- Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer (INCA), da Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde, para participação, como observadora clínica, de "Estágio Observacional no
Departamento de Radioncologia da Faculdade de Medicina e Ciências da Mayo Clinic", em
Rochester, Minessota - EUA, no período de 8 a 17 de março de 2024, inclusive trânsito,
com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.001977/2024-29).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 209, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MARINA MOREIRA COSTA
PITTELLA, matrícula SIAPE nº 1650515, Coordenadora-Geral de Planejamento de Assuntos
Internacionais em Saúde, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da
Saúde, com a finalidade de participar da 9ª Reunião do Órgão de Negociação
Intergovernamental (INB) para redigir e negociar uma convenção, acordo ou outro
instrumento internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre prevenção,
preparação e resposta a pandemias, em Genebra - Suíça, no período de 19 a 29 de março
de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.033507/2024-56).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 242, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25024.000217/2024-58, resolve:
Art. 1º Designar WENDEL BUZATO QUINTILIANO, ocupante do cargo efetivo de
Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1911012, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual do Ministério da
Saúde em Santa Catarina, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria
Executiva, CCE 1.13, código nº 16.0362, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular, e na vacância do cargo, ficando dispensada ROBERTA MARINS
DE SÁ, matrícula SIAPE 1938287.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 52, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS N º 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora VALQUIRIA DE LIMA
SOARES, no Cargo de Médico, Matrícula nº 1039789, Nível superior, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de
fundamento legal, que passará a ser o do artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019.
(Processo nº 25020.000705/2023-14).
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 53, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS N º 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária, por Idade e Tempo de Contribuição,
com fundamento legal no artigo 20, § 2º, II, da EC nº 103/2019, ao servidor CRIS T OV ÃO
ANTONIO DA SILVA, no cargo de Agente de Vigilância, Matrícula nº 530228, Nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em
Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido cargo.
(Processo nº 25020.000083/2024-13)
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 58, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS N º 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora MARIA JOSÉ VIEIRA
DOS SANTOS, no Cargo de Visitador sanitário, Matrícula nº 470096, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente
alteração de fundamento legal, que passará a ser a do art. 40, § 4º-C, da Constituição
Federal, combinado com o art. 57, caput, § 3º e § 4º, da Lei nº 8.213/1991, conforme
decisão prolatada no Processo nº 0510210-29.2016.4.05.8015, da Justiça Federal em
Alagoas.
(Processo nº 25020.001471/2019-46).
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 59, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS N º 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Especial ao servidor ROBSON TEIXEIRA DO
NASCIMENTO, Matrícula Siape nº 5184992, ocupante do cargo de Guarda de Endemias,
Classe "S", Padrão NI-III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com
fundamento no art. 40, § 4º-C, da Constituição Federal, combinado com o art. 57, caput,
§ 3º e § 4º, da Lei nº 8.213/1991, conforme decisão prolatada no Processo nº 0521825-
56.2015.4.05.8013, da Justiça Federal em Alagoas.
(Processo nº 25020.000181/2024-42)
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 107, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a SUELY MARANHÃO BARROS DE OLIVEIRA
KUBRUSLY, matrícula SIAPE 542361, cargo Farmacêutico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento no Art. 40º §1º, III da EC 41/03 c/c Art. 3º da EC 103/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo NUP 25016.000934/2023-06).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 111, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta
do processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JÂNIO SALDANHA VIEIRA,
matrícula SIAPE nº 0482929, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, §2º, I da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados pela totalidade da
remuneração.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000035/2020-00.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 105, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com
Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de
Serviço
Eletrônico
nº 9,
de
24
de janeiro
de
2023
e OFÍCIO
CIRCULAR
Nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Conceder pensão por morte a MARIA ALICE XAVIER DE SOUSA, a partir de
11/12/2023, data do óbito do servidor FRANCISCO GORETE MENDES DE SOUSA, Motorista
Oficial, matrícula SIAPE nº 0518063, Classe "S", Padrão III, com fundamento no art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso IV,
alínea a e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24
da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90.
(Processo nº 25017.004149/2023-12).
HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 202, DE 13 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798 de
28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28/11/2023, Edição 225-
B, seção 1 - Extra B, página 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS nº 94, de 1º de fevereiro
de 2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.016309/2023-37,
tendo relacionado o de nº 25001.031342/2015-87, resolve:
Autorizar a Reversão da servidora MARCIA MARIA DE ALVARENGA MACHADO,
matrícula SIAPE nº 1.434.712, Agente de Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S",
Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, considerando o parecer favorável do
Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS-MS/RJ), com base no Laudo
Médico Pericial nº 007.208/2024, de 07.02.2024, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei
nº 8.112/90.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 35, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798,
de 28 de novembro de 2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 25004.002216/2023-03, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS DOS
SANTOS, matrícula Siape nº 0603701, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no art. 20, §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o art. 26,
§3º, inciso I, da referida emenda.
Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA

                            

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