DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 52, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério
Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo
91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:
Designar a servidora RAQUEL FAINSTEIN, Analista do MPU/Direito, matrícula nº
6004460-8, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 8º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.
MAURÍCIO FERREIRA BRITO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 58, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º,
XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DANIELA LIMA RAMOS, matrícula 6009417-6,
ocupante do cargo de Analista do MPU/ Direito, para exercer o encargo de substituta de
Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral, código CC-4, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 10º Região, no período de 01 a 19/04/2024.
PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA MPT/GO Nº 40, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1º,
§2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 22/10/2017, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 04/03/2024, o servidor DAVID PIRES DE MORAES,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 6008974-1, do encargo de
substituto do Cargo em Comissão, código CC-4, de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.
Art. 2º Designar a servidora CAMILA MENEZES DE OLIVEIRA MACHADO
MENDONÇA, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Direito, matrícula 6007081-1, para o
encargo de substituta do Cargo em Comissão, código CC-4, de Chefe da Assessoria Jurídica
do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.
ALPINIANO DO PRADO LOPES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA Nº 48, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor LUSANILDO RODRIGUES DE ALMEIDA, Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 6002484-4, do encargo de Substituto do Chefe da Divisão de
Gestão de Pessoas, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS.
Art. 2º - Designar a servidora ANNELISE TANAHARA TOMIYOSHI, Técnica do
MPU/Administração, matrícula nº 6005775-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Divisão
de Gestão de Pessoas, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS.
CÂNDICE GABRIELA AROSIO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 49, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º - inciso V, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11
de julho de 2023, combinado com o art. 6º, parágrafo único, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, bem como o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa
MPF/PGR nº 1.00.000.001987/2024-18 e de acordo com o disposto na Informação/SGP nº
1231/2024 - PGR-00091499/2024, resolve:
Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor JEAN PAUL
DEGAUT PONTES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 13ª Região para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor, nos termos do
art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 44, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU;
Considerando a solicitação formulada pelo Governo do Estado do Amapá, Ofício
nº 031/GOV, de 11/3/2024;
Considerando os elementos e informações constantes do TC-002.786/2024-9;
Considerando a Decisão adotada pelo Plenário do TCU na Sessão Ordinária de
13 de março de 2024; e
Tendo em vista o disposto no inciso I e no § 3º do art. 93 da Lei 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica cedido ao Governo do Estado do Amapá, em caráter excepcional, o
Técnico Federal de Controle Externo Maurício Rego de Alencar, Matrícula nº 11606-8, para
exercer, naquele ente federativo, inicialmente a função de Secretário-Adjunto da Secretaria de
Estado de Compras e Licitações e posteriormente, o cargo em Comissão de Secretário de Estado,
pelo prazo de um ano contado da respectiva nomeação, com ônus para o órgão cessionário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 45, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº
246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo
eletrônico TC-005.684/2024-2, resolve:
EXONERAR, a pedido, a contar de 15 de fevereiro de 2024, com fundamento no
art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCOS VINÍCIUS
GONÇALVES NIHARI, matrícula nº 12163-0, do cargo de Auditor Federal de Controle
Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe A, Padrão 2, do
Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, declarando vago o respectivo cargo.
Min. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 36, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria
nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Retificar o caput do art. 1º da Portaria-Segep nº 141, de 19/9/2023,
publicada no DOU de 20/9/2023, p. 58, para que passe a constar da seguinte forma:
"Art. 1º Designar EDIMILSON ERENITA DE OLIVEIRA, matrícula 2924-6, AUFC,
para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 15 de setembro de 2024.".
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 356, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 8 de março de 2024,
publicada no DOU em 11 de março de 2024, edição nº 48, seção 2, página 72 (SEI
6940722), alterada pela Portaria GABDPGF nº 360, de 11 de março de 2024, publicada no
DOU em 15 de março de 2024, edição nº 52, seção 2, página 64 (SEI 6956004);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008445/2023-17, resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Carolina Soares Castelliano
Lucena de Castro da função código FCDPU-07 na Defensoria Pública da União.
Art. 2º Designa a Defensora Pública Federal Dra. Carolina Soares Castelliano
Lucena de Castro para exercer a função código FCDPU-08 na Defensoria Pública da União.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 376, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 464, de 11 de abril de 2023,
publicada no DOU de 18 de abril de 2023, edição nº 74, seção 2, página 62 (SEI 6080937);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014234/2022-32; resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Anginaldo Oliveira Vieira do
exercício da função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU/Macapá/AP, a contar de
18/03/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 14 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor A N G E LO
GONCALO PEREIRA DE SOUSA RODRIGUES, ponto n. 6.912, no cargo efetivo de Analista
Legislativo, especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, nos termos
do artigo 20, caput e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de
2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 55, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
312.564/2024, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74 e o art. 77,
§2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei
n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de
18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de
100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos de aposentadoria, a TEREZINHA LOURDES FERREIRA REIS, na condição
de cônjuge, em razão do falecimento de Jeovane Cezar dos Reis, ponto n. 2.295, ex-
servidor aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de
Transporte Legislativo, a partir de 13/1/2024, data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 14 DE MARÇO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 1.058 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de março de 2024, VANDERLEI APARECIDO DE MACEDO, ponto n.º
169518, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIANA CARD O S O.
Nº 1.059 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de março de 2024, GLÁUCIA REGINA RIBEIRO PIMENTEL, ponto n.º
204149, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OSSESIO SILVA .