DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF Nº 156, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal é órgão de
fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal de 1º e 2º graus;
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos
termos da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, a realização de inspeções e correições
permanentes ou periódicas, ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais, nos Tribunais
Regionais Federais, resolve:
Art. 1º Instaurar inspeção no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no
período de 8 a 12 de abril de 2024, que abrangerá a Presidência, a Vice-Presidência, a
Corregedoria Regional, bem como os gabinetes dos desembargadores federais e as
seguintes unidades: Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais, Escola de
Magistratura Federal da 1ª Região, Coordenação do Sistema de Conciliação da 1ª Região,
Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência, Coordenadoria de Validação de
Registros, Verificação de Regularidade e Informações Processuais, Coordenadoria da Corte
Especial e das Seções e de Feitos da Presidência, Coordenadorias dos Órgãos Julgadores
das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Seções, Coordenadoria de Execução Judicial, Gabinete Executivo de
Apoio ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, Coordenadoria de
Inteligência e Segurança Institucional, Assessoria de Assuntos da Magistratura, Estatística e
Sistemas Judiciais Eletrônicos.
Art. 2º O Tribunal deverá providenciar, durante o período de 1º a 19 de abril
de 2024, acesso remoto aos sistemas processuais para os integrantes nomeados nesta
Portaria.
Art. 3º O cronograma das atividades de inspeção será informado ao Tribunal,
por meio de ofício em que constarão as orientações quanto à execução dos trabalhos e aos
horários de realização das entrevistas.
Art. 4º Os trabalhos de inspeção terão início no dia 8 de abril às 10 horas e a
solenidade de abertura será às 16h.
Art. 5º Determinar a expedição de ofício à Presidência do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, dando conhecimento da realização da inspeção e solicitando a
divulgação desta Portaria aos membros e servidores do Tribunal.
Art. 6º Esclarecer que, durante a inspeção, as atividades jurisdicionais e
administrativas deverão prosseguir normalmente.
Art. 7º Designar, conforme autoriza o art. 21 do Provimento n. 1, de 5 de
janeiro de 2009, desta Corregedoria-Geral, para participar da inspeção:
I - os Desembargadores Federais Guilherme Couto de Castro e Marcello Ferreira
de Souza Granado, do TRF da 2ª Região; José Marcos Lunardelli e Therezinha Astholphi
Cazerta, do TRF da 3ª Região; Salise Monteiro Sanchotene, Sebastião Ogê Muniz e Taís
Schilling Ferraz, do TRF da 4ª Região; e Edilson Pereira Nobre Júnior, Joana Carolina Lins
Pereira e Manoel de Oliveira Erhardt, do TRF da 5ª Região.
II - o Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria-Geral Erivaldo Ribeiro dos Santos
para coordenar a inspeção.
III - os servidores Alexandros Pereira Christopoulos, Ana Beatriz Giamarino
Moreira, Andresa Karla de Melo Mafra, Bruno José Nogueira, Cláudia Virgínia Medeiros
Lopes, Denise Guimarães Tângari, Édis André Taffarel, Evilane Prata Antunes Ribeiro
Martins, Glaura Reis Credie Passos, Guilherme Reginato Gomes, Joelmir Rodrigues da Silva,
José Claudiano Ferreira de Abrantes, José Darlan Costa Pereira, Lucas Aidar dos Anjos,
Luciana de Medeiros Fernandes, Luciana Felicio Rublescki, Luigi Frusciante Filho, Márcia
Alves da Silva Abi-Acl, Maria Eugenia Heck Griep, Maria Paula Maranhão de Queiroz
Campos Lopes, Mauro de Moraes Gomes, Paulo Roberto Serraglio Júnior, Regina Valde
Bataiolli, Renato de Oliveira Paes, Rosa Miriam Farias Prysthon, Simone Katsuren Nakasato
e Taíssa Souza Medeiros.
Art. 8º Designar a Secretária da Corregedoria-Geral, Denise Guimarães Tângari,
como responsável pelas anotações, guarda de documentos, arquivos eletrônicos e
informações destinados à consolidação do relatório.
Art. 9º Determinar a expedição de ofícios ao Ministério Público Federal, ao
Conselho Nacional de Justiça e à Ordem dos Advogados do Brasil (Conselho Federal e
Seccionais do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato
Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) para comunicar a realização da
inspeção.
Art 10 Fica revogada a Portaria CJF n. 150, de 11 de março de 2024.
Min. OG FERNANDES
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.SG Nº 12, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no
uso das atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento da
Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o Processo
Administrativo SEI n.º 6009121/2022-00,resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora TAIS NUNES ALBUQUERQUE, código 65560,
Analista Judiciário, Área Judiciária, removida do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
Região, da função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, da Tabela de Funções
Comissionadas da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões do CSJT.
Art. 2º Designar o servidor WALCENIO ARAUJO DA SILVA, código 21136, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, nível
FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às
Sessões do CSJT.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 178, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da
Proposta nº 1190 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 14/03/2024, resolve:
Dispensar o servidor WALCENIO ARAUJO DA SILVA, código 21136, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do
Gabinete da Vice-Presidência.
JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 180, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante
da Proposta nº 1194 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/03/2024,
resolve:
1 - Dispensar o servidor JOSE HUGO RIBEIRO SANTIAGO, código 11452, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, da função
comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e
Distribuição de Processos, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 15 de
março de 2024.
2 - Designar o servidor RENATO LOPES GUEDES PINTO, código 57246, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos.
JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 181, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante
da Proposta nº 1198 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/03/2024,
resolve:
Dispensar o servidor RENATO LOPES GUEDES PINTO, código 57246, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da
Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos.
JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 182, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante
da Proposta nº 1197 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/03/2024,
resolve:
Designar a servidora AMANDA LUCAS GOMES MUNDIM, código 49404, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, da Secretaria da 5ª Turma, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de
Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de
Processos.
JOSE RAILTON SILVA REGO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 15, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6004817/2024-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 5/3/2024, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor
RAMON GONTIJO ADAME, código 38447.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.357, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também o
Ofício nº 129/2024 (3588171) e Diário da Justiça Eletrônico DJe (3588173), contidos no
Processo nº 026523/23-00.226 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando os
artigos 1º, 2º e 7º da Resolução STM nº 276/2020 (3532782), resolve:
PRORROGAR, até 5 de fevereiro de 2026, a convocação da Dra. FERNANDA
MARINHO SILVA GODINHO, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para
atuar como Juíza Auxiliar nesta Corte junto à Assessoria Jurídica deste Presidente, sem
prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo de origem.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.358, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 3640067, contido nos autos do Processo nº
005087/24-00.124, do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa do
servidor Hugo do Vale Christofidis da função comissionada de Assistente I (S), conforme
Ato nº 4345/2024 (3636563), assim como o saldo orçamentário ratificado no Ato
4346/2024 (3636664) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
DESIGNAR
a
Analista
Judiciária, área
Apoio
Especializado,
especialidade
Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, AMANDA
SOUSA BRUNO MONTELO, matrícula 1190, para exercer, em vaga decorrente da dispensa
de HUGO DO VALE CHRISTOFIDIS, a função comissionada de ASSISTENTE I (S), código STM-
FC-01, da Seção de Auditoria de Licitações e Contratos, da Coordenadoria de Auditoria
Contábil, de Licitações e Contratos, da Secretaria de Auditoria Interna.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.362, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação nº 3631532, contida nos autos do Processo nº 004590/24-00.183, do Sistema
Eletrônico de Informações, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA, a contar de 20 de fevereiro de 2024, ao Sr.
GUILHERME ALBERTO BARBOSA FREGAPANI, companheiro supérstite da magistrada, Sra.
MARIA DO CARMO BENEVENUTO PEREIRA, falecida em 20 de fevereiro de 2024, nos
termos do inciso I do artigo 16, inciso I do artigo 74, item 6 da alínea "c" do inciso V do
parágrafo 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nos
9.032/1995, 9.528/1997, 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019; bem como do
parágrafo 7º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, cabendo-
lhe a totalidade do benefício pensional.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
R E T I F I C AÇ ÃO
No artigo 1º do Ato 4335 (3615634), de 27 de fevereiro de 2024, publicado no
Diário Oficial da União nº 40, Seção 2, de 28 de fevereiro de 2024,
onde se lê: "... da referida Seção ",
leia-se "... do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Vuyk de
Aquino" e no artigo 2º;
onde se lê: "...da Seção de Gestão de Contratos do PLAS/JMU, da Coordenadoria
do Plano de Saúde da Justiça Militar da União, da Diretoria de Serviços de Saúde,
leia-se "do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino."
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 223, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000860-
34.2024.4.01.8006, resolve:
EXONERAR o servidor CÉLIO DA COSTA CÂMARA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção
Judiciária de Goiás, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 16ª Vara
Federal daquela Seção Judiciária.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

                            

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